Execução Fiscal 0004568-57.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

ACILINO ANDRADE FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVANELZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO SOUZA

OAB/BA 6335

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 12:50

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 13:54

Expedida/Certificada

11/03/2025, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 09:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/03/2025, 09:18

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 14:26

Conclusão

26/02/2025, 14:26

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 13:49

Outras Decisões

25/09/2024, 13:49

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 17:36

Todas as movimentações(223)

Definitivo

22/04/2025, 12:50

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 13:54

Expedida/Certificada

11/03/2025, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 13:35

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 09:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/03/2025, 09:18

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 14:26

Conclusão

26/02/2025, 14:26

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 13:49

Outras Decisões

25/09/2024, 13:49

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 17:36

Documento (Certidão)

24/09/2024, 15:00

Decurso de Prazo

04/11/2023, 01:20

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 19:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 18:52

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 18:52

Documento (Certidão)

29/03/2023, 12:20

Documento (Certidão)

22/08/2022, 16:29

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:53

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:11

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 08:41

Publicação

11/04/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004568-57.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ACILINO ANDRADE FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALZINO MEIRA DOS SANTOS - BA6335 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACILINO ANDRADE FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

08/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 10:00

Documento (Certidão)

07/04/2022, 10:00

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 09:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/04/2022, 14:58

Ato ordinatório

05/04/2022, 11:32

Recebimento

20/09/2021, 12:20

Força maior

09/11/2020, 20:12

Publicação

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 02:30

Publicação

22/01/2020, 15:09

Intimação

21/01/2020, 14:21

Intimação

20/01/2020, 15:20

Outras Decisões

10/01/2020, 15:20

Conclusão (para decisão)

09/01/2020, 15:20

Por decisão judicial

25/10/2019, 11:17

Recebimento

14/10/2019, 16:18

Entrega em carga/vista

20/09/2019, 09:48

Intimação

04/09/2019, 09:22

Outras Decisões

03/09/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/08/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/08/2019, 13:21

Recebimento

29/07/2019, 16:05

Entrega em carga/vista

19/07/2019, 10:03

Intimação

17/07/2019, 11:02

Mero expediente

17/07/2019, 11:01

Conclusão (para despacho)

16/07/2019, 09:57

Por decisão judicial

02/03/2018, 14:52

Mero expediente

02/03/2018, 14:52

Conclusão (para despacho)

01/03/2018, 15:42

Intimação

20/10/2017, 12:00

Recebimento

22/06/2017, 17:06

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 08:15

Intimação

03/05/2017, 13:07

Mero expediente

03/05/2017, 13:07

Conclusão (para despacho)

02/05/2017, 13:27

Recebimento

26/01/2017, 20:06

Entrega em carga/vista

01/12/2016, 12:27

Intimação

13/07/2016, 13:21

Intimação

29/04/2016, 10:52

Recebimento

28/04/2016, 15:41

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 12:43

Ato ordinatório

06/04/2016, 17:35

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 17:32

Intimação

17/03/2016, 16:46

Intimação

01/03/2016, 18:06

Intimação

29/02/2016, 19:06

Intimação

29/02/2016, 18:42

Intimação

19/02/2016, 18:14

Intimação

19/02/2016, 18:14

Mero expediente

19/02/2016, 17:04

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 16:05

Documento (Outros documentos)

19/01/2016, 18:32

Recebimento

17/12/2015, 17:10

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 08:24

Intimação

19/10/2015, 14:46

Recebimento

14/07/2015, 10:43

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2015, 10:38

Mero expediente

08/06/2015, 08:16

Conclusão (para despacho)

02/06/2015, 12:53

Intimação

18/03/2015, 16:43

Intimação

11/03/2015, 17:09

Intimação

04/03/2015, 18:34

Intimação

19/02/2015, 11:44

Mero expediente

19/02/2015, 11:44

Conclusão (para despacho)

12/02/2015, 14:52

Ato ordinatório

11/12/2014, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2014, 19:26

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2014, 09:10

Mero expediente

24/11/2014, 09:10

Conclusão (para despacho)

21/11/2014, 09:49

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2014, 17:37

Ato ordinatório

06/10/2014, 16:55

Ato ordinatório

01/10/2014, 17:16

Mandado

29/09/2014, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2014, 18:41

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2014, 18:40

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2014, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2014, 09:32

Outras Decisões

18/08/2014, 15:43

Conclusão (para decisão)

25/04/2014, 16:03

Documento (Outros documentos)

06/03/2014, 15:57

Recebimento

25/02/2014, 18:33

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 16:41

Intimação

21/11/2013, 19:04

Ato ordinatório

20/11/2013, 18:00

Publicação

09/10/2013, 13:45

Intimação

07/10/2013, 16:11

Intimação

30/09/2013, 17:51

Mero expediente

30/09/2013, 17:31

Conclusão (para despacho)

30/08/2013, 11:23

Documento (Outros documentos)

16/07/2013, 10:21

Recebimento

15/07/2013, 18:33

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 12:35

Intimação

22/03/2013, 18:44

Ato ordinatório

22/03/2013, 18:40

Publicação

08/03/2013, 12:32

Intimação

06/03/2013, 13:53

Intimação

27/02/2013, 19:53

Ato ordinatório

27/02/2013, 18:56

Outras Decisões

06/02/2013, 14:53

Conclusão (para decisão)

13/12/2012, 11:47

Recebimento

23/11/2012, 17:16

Recebimento

23/11/2012, 17:06

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 10:39

Intimação

27/08/2012, 17:45

Mero expediente

23/08/2012, 17:34

Conclusão (para decisão)

06/03/2012, 17:49

Recebimento

20/01/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

20/01/2012, 20:00

Citação

18/08/2011, 15:45

Citação

17/08/2011, 17:51

Citação

12/08/2011, 17:51

Citação

10/08/2011, 17:50

Citação

01/08/2011, 13:14

Recebimento

01/08/2011, 13:14

Recebimento

01/04/2011, 11:56

Recebimento

31/03/2011, 09:27

Entrega em carga/vista

11/03/2011, 15:36

Intimação

23/02/2011, 16:24

Recebimento

23/02/2011, 16:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/02/2011, 16:16

Mandado

07/12/2010, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2010, 15:08

Mandado

14/09/2010, 15:43

Mandado (entregue ao destinatário)

08/09/2010, 12:12

Citação

27/08/2010, 15:41

Citação

25/08/2010, 15:13

Citação

25/08/2010, 15:13

Citação

25/08/2010, 15:13

Citação

09/08/2010, 14:49

Mero expediente

09/08/2010, 14:15

Conclusão (para despacho)

30/07/2010, 13:30

Recebimento

27/07/2010, 14:45

Recebimento

21/07/2010, 10:00

Entrega em carga/vista

14/05/2010, 08:04

Intimação

23/04/2010, 16:46

Recebimento

23/04/2010, 16:46

Mandado

23/04/2010, 13:51

Petição

23/04/2010, 13:34

deferimento

19/02/2010, 15:42

Mero expediente

18/02/2010, 17:11

Conclusão (para despacho)

29/01/2010, 14:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/10/2009, 12:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/08/2009, 12:55

Mandado

13/07/2009, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2009, 12:51

Mandado

05/06/2009, 17:10

Remessa (outros motivos)

04/06/2009, 15:27

Recebimento

03/04/2009, 16:51

Recebimento

26/03/2009, 19:12

Entrega em carga/vista

16/01/2009, 10:29

Intimação

02/12/2008, 15:22

deferimento

30/09/2008, 15:49

Outras Decisões

30/09/2008, 15:47

Conclusão (para decisão)

22/09/2008, 15:34

Recebimento

24/07/2008, 17:25

Recebimento

11/07/2008, 12:13

Entrega em carga/vista

24/04/2008, 10:50

Intimação

26/01/2008, 13:18

Intimação

18/01/2008, 18:35

Recebimento

18/01/2008, 18:35

deferimento

18/01/2008, 18:34

Recebimento

05/12/2007, 17:53

Recebimento

26/11/2007, 19:54

Entrega em carga/vista

29/10/2007, 11:00

Intimação

03/10/2007, 16:29

Intimação

11/09/2007, 17:13

Intimação

10/07/2007, 15:20

Intimação

25/04/2007, 09:41

Mero expediente

23/04/2007, 09:31

Conclusão (para despacho)

19/04/2007, 09:30

deferimento

29/03/2007, 14:02

Outras Decisões

28/03/2007, 14:02

Conclusão (para decisão)

28/02/2007, 12:20

Recebimento

05/02/2007, 16:23

Recebimento

05/02/2007, 16:23

Entrega em carga/vista

11/12/2006, 10:16

Intimação

28/11/2006, 14:27

Recebimento

28/11/2006, 14:27

Citação

17/11/2006, 12:54

Intimação

23/10/2006, 12:50

Mandado

04/10/2006, 09:18

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2006, 10:28

Mandado

21/09/2006, 14:56

Recebimento

18/09/2006, 15:56

Recebimento

18/09/2006, 15:56

Entrega em carga/vista

07/08/2006, 10:11

Intimação

25/07/2006, 08:51

Outras Decisões

24/07/2006, 19:51

Conclusão (para decisão)

10/07/2006, 12:21

Recebimento

19/05/2006, 12:22

Distribuição (competência exclusiva)

15/05/2006, 17:40