Execução Fiscal 0017984-12.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2003

Valor da Causa

R$ 5.279,77

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANA TEREZA CONCEICAO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:38

Juntada de Certidão

27/05/2022, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:43

Juntada de manifestação

31/12/2021, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 15:25

Juntada de Certidão

17/12/2021, 15:25

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 15:25

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 18:08

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 07:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de ANA TEREZA CONCEICAO SANTOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:24

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:38

Juntada de Certidão

27/05/2022, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:43

Juntada de manifestação

31/12/2021, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 15:25

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 15:25

Ato ordinatório

•14/07/2021, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 15:25

Juntada de Certidão

17/12/2021, 15:25

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 15:25

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 18:08

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 07:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de ANA TEREZA CONCEICAO SANTOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de ANA TEREZA CONCEICAO SANTOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de ANA TEREZA CONCEICAO SANTOS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:10

Decorrido prazo de ANA TEREZA CONCEICAO SANTOS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:23

Decorrido prazo de ANA TEREZA CONCEICAO SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017984-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA TEREZA CONCEICAO SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA TEREZA CONCEICAO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017984-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA TEREZA CONCEICAO SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA TEREZA CONCEICAO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2013, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2013, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/10/2012, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 13:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 12:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 12:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 14:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/12/2005, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2005, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

22/09/2005, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2005, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/11/2004, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2004, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2004, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 10:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2004, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2004, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

16/02/2004, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2004, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2004, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2003, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

21/10/2003, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2003, 16:05

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2003, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2003, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2003, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

03/10/2003, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2003, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2003, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2003, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2003, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2003, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

06/08/2003, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2003, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2003, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2003, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2003, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2003, 14:27

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•26/06/2013, 11:58

Decisão

•26/06/2013, 11:53

Certidão

•23/05/2013, 11:05

Certidão

•13/03/2013, 13:51

Decisão

•13/03/2013, 13:31

Certidão

•08/03/2013, 16:22

Despacho

•02/04/2012, 16:00

Despacho

•14/09/2009, 00:15

Despacho

•14/09/2009, 00:15

Despacho

•14/09/2009, 00:15

Despacho

•14/09/2009, 00:15

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 15:25

Ato ordinatório

•14/07/2021, 17:06

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•26/06/2013, 11:58

Decisão

•26/06/2013, 11:53

Certidão

•23/05/2013, 11:05

Certidão

•13/03/2013, 13:51

Decisão

•13/03/2013, 13:31

Certidão

•08/03/2013, 16:22

Despacho

•02/04/2012, 16:00

Despacho

•14/09/2009, 00:15

Despacho

•14/09/2009, 00:15

Despacho

•14/09/2009, 00:15

Despacho

•14/09/2009, 00:15

Despacho

•14/09/2009, 00:15

Despacho

•14/09/2009, 00:15