Execução Fiscal 0004257-63.2001.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VERENA GOMES COSTA

CPF

Reu

EMBALE COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

MAJID ABOULHALAGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE FERREIRA POVOAS

OAB/BA 10940·CPF·Representa: Réu

JOSE NERES DOS SANTOS

OAB/BA 33638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

22/04/2026, 11:29

Juntada de informação de prevenção positiva

22/04/2026, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/03/2025, 11:38

Juntada de Informação

25/03/2025, 10:41

Decorrido prazo de VERENA GOMES COSTA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:44

Juntada de contrarrazões

24/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 01:40

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 18:00

Juntada de Certidão

14/03/2023, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2023, 18:00

Todas as movimentações(326)

Recebidos os autos

22/04/2026, 11:29

Juntada de informação de prevenção positiva

22/04/2026, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/03/2025, 11:38

Juntada de Informação

25/03/2025, 10:41

Decorrido prazo de VERENA GOMES COSTA em 11/04/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/02/2026, 15:52

Despacho

•02/10/2025, 15:21

12/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:44

Juntada de contrarrazões

24/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 01:40

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 18:00

Juntada de Certidão

14/03/2023, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2023, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2023, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:00

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:53

Juntada de apelação

17/12/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 16:55

Decorrido prazo de VERENA GOMES COSTA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de EMBALE COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS PLASTICOS LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:59

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 01:09

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 17:03

Juntada de Certidão

30/08/2022, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:58

Juntada de certidão

18/05/2022, 09:14

Decorrido prazo de MAJID ABOULHALAGE em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:42

Juntada de embargos de declaração

26/04/2022, 11:26

Juntada de Certidão

08/04/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2022, 11:27

Conclusos para decisão

24/02/2022, 19:06

Juntada de impugnação

27/01/2022, 11:44

Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2021, 16:16

Juntada de exceção de pré-executividade

09/11/2021, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/10/2021, 13:39

Juntada de certidão

26/10/2021, 13:22

Decorrido prazo de MAJID ABOULHALAGE em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:59

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 17:17

Decorrido prazo de VERENA GOMES COSTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:08

Decorrido prazo de EMBALE COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS PLASTICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004257-63.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERENA GOMES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBALE COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS PLASTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004257-63.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERENA GOMES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBALE COMERCIO DE EMBALAGENS E PRODUTOS PLASTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004257-63.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERENA GOMES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERENA GOMES COSTA LUIZ ALEXANDRE FERREIRA POVOAS - (OAB: BA10940) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004257-63.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERENA GOMES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERENA GOMES COSTA LUIZ ALEXANDRE FERREIRA POVOAS - (OAB: BA10940) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:47

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 09:46

Juntada de volume

08/02/2021, 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/02/2020, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/02/2020, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/02/2020, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

23/05/2019, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

10/01/2019, 12:34

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

10/01/2019, 12:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2018, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. AVALIAÇÃO

05/12/2018, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2018, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 29102018

26/10/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2018, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/06/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2018, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2018, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 24072017

21/07/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2017, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 20032017

17/03/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2017, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 10:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/05/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/05/2016, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2016, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/11/2015, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/11/2015, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

24/11/2015, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

24/11/2015, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/10/2015, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2014, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/2014, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. expedição de edital

09/07/2014, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2014, 11:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2014, 15:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2013, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2013, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2013, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2013, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 15/05/2013

20/05/2013, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/04/2013, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2013, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 25/01/2013

28/01/2013, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2013, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2013, 09:29

OFICIO EXPEDIDO

26/11/2012, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2012, 12:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2012, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2012, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2012, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2012, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2012, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 28/05/2012

31/05/2012, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2012, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2012, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2012, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2012, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2012, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2011, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2011, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 29/08/2011

12/09/2011, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 08:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2011, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2011, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

30/05/2011, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2011, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 27/05/2011.

30/05/2011, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada juntada de mandado

30/03/2011, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/01/2011, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2010, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2010, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2010, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2010, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2010, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 12/05/2010

17/05/2010, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2010, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2010, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2010, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2010, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2010, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2010, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2009, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2009, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 13/11/2009

17/11/2009, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2009, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado bacenjud frustrado

16/10/2009, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - SEGREDO JUSTIÇA

16/09/2009, 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2009, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2009, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2009, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2009, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2009, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2009, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 10:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/03/2009, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2009, 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2009, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2009, 17:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2008, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2008, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

15/09/2008, 19:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2008, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2008, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2008, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/07/2008, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2008, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/07/2008, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2008, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/06/2008, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2008, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2008, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2008, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/01/2008, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 10/12/2007

07/12/2007, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2007, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

30/11/2007, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2007, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2007, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2007, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/07/2007, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/07/2007, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/07/2007, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/06/2007, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2007, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pet

17/04/2007, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 18/10/2006

22/01/2007, 18:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/09/2005, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2005, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada

30/08/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pet

30/08/2005, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2005, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COFINS

19/08/2005, 19:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2005, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2005, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2005, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/06/2004, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2004, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

17/05/2004, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2004, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2004, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - DEZ/2003

10/11/2003, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2003, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA

15/09/2003, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2003, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2003, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2003, 13:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/04/2003, 17:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - OFICIAR BANCO CENTRAL VIA BACENJUD

20/01/2003, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2002, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2002, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/11/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PC CONDE DOS ARCOS 05, COMERCIO POR MAGNONIO

21/10/2002, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2002, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2002, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2002, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/09/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REC P/MAGNONO CORREIRA DE OLIVEIRA, PC.CONDE DOS ARCOS,05,COMERCIO

29/07/2002, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2002, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2002, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 26/05/2002 COM PETICAO

11/07/2002, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRACA CONDE DOS ARCOS, 05, COMERCIO

22/04/2002, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2002, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2002, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2002, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2002, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2002, 16:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2001, 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

19/11/2001, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2001, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2001, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/09/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2001, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2001, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/08/2001, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/08/2001, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/08/2001, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/06/2001, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/06/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2001, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2001, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2001, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2001, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2001, 17:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/04/2001, 17:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/03/2001, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

21/03/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2001, 12:39

INICIAL AUTUADA

19/03/2001, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2001, 18:00

Despacho

•14/03/2023, 18:00

Sentença Tipo B

•23/11/2022, 15:37

Ato ordinatório

•30/08/2022, 15:58

Sentença Tipo B

•08/04/2022, 11:26

Ato ordinatório

•24/11/2021, 16:18