Execução Fiscal 0001182-59.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
06/08/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
02ª Anápolis
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ANAPOLIS
CPF
674.***.***-46
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Reu
Advogados / Representantes
JOSE MARIA PEREIRA
OAB/GO 9632
·
CPF
336.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO MUCY PINHEIRO DIB
OAB/GO 19417
·
Representa: Autor
LARISSA NOLASCO
OAB/MG 136737
·
CPF
100.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
WILLIAM HERRISON CUNHA BERNARDO
OAB/GO 40723
·
CPF
594.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
LIGIA NOLASCO
OAB/MG 136345
·
CPF
084.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
JOSE MARIA PEREIRA
OAB/GO 9632
·
CPF
336.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO MUCY PINHEIRO DIB
OAB/GO 19417
·
Representa: Autor
LARISSA NOLASCO
OAB/MG 136737
·
CPF
100.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
WILLIAM HERRISON CUNHA BERNARDO
OAB/GO 40723
·
CPF
594.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
LIGIA NOLASCO
Movimentações
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
10/11/2024, 12:30
Definitivo
30/10/2023, 16:45
OAB/MG 136345
·
CPF
084.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
LINCOLN NOLASCO
OAB/TO 9525
·
CPF
049.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
Documento (Certidão)
30/10/2023, 16:43
Decurso de Prazo
26/10/2023, 01:39
Documento (Certidão)
11/10/2023, 08:48
Documento (Certidão)
09/10/2023, 11:02
Documento (Certidão)
09/10/2023, 10:57
Petição (Petição (outras))
28/09/2023, 07:35
Publicação
26/09/2023, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença Tipo B - libreOffice
25/09/2023, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
22/09/2023, 10:31
Documento (Certidão)
22/09/2023, 10:31
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2023, 10:31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/09/2023, 10:31
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
10/11/2024, 12:30
Definitivo
30/10/2023, 16:45
Documento (Certidão)
30/10/2023, 16:43
Decurso de Prazo
26/10/2023, 01:39
Documento (Certidão)
11/10/2023, 08:48
Documento (Certidão)
09/10/2023, 11:02
Documento (Certidão)
09/10/2023, 10:57
Petição (Petição (outras))
28/09/2023, 07:35
Publicação
26/09/2023, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença Tipo B - libreOffice
25/09/2023, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
22/09/2023, 10:31
Documento (Certidão)
22/09/2023, 10:31
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2023, 10:31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/09/2023, 10:31
Conclusão (para julgamento)
22/09/2023, 09:08
Documento (Outros documentos)
22/09/2023, 09:08
Petição (Petição (outras))
07/08/2023, 11:10
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2023, 14:13
Documento (Certidão)
01/08/2023, 13:36
Documento (Certidão)
18/07/2023, 08:41
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 16:21
Documento (Certidão)
29/05/2023, 20:06
Mero expediente
29/05/2023, 20:06
Conclusão (para despacho)
24/05/2023, 10:16
Decurso de Prazo
21/03/2023, 02:42
Petição (Petição (outras))
15/03/2023, 08:49
Petição (Petição (outras))
24/02/2023, 09:58
Publicação
22/02/2023, 16:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2023, 01:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001182-59.2019.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ANAPOLIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO MUCY PINHEIRO DIB - GO19417 e JOSE MARIA PEREIRA - GO9632 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILLIAM HERRISON CUNHA BERNARDO - GO40723, LARISSA NOLASCO - MG136737, LIGIA NOLASCO - MG136345 e LINCOLN NOLASCO - TO9525-A DESPACHO Chamo o feito à ordem. Revogo o despacho id1018550269, pois como alega o exequente, a guia de depósito constante no id405038374 - pág. 29, diz respeito a execução fiscal n. 0001146-17.2019.4.01.3502. Diante disso, intime-se a CEF para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o depósito do valor da dívida, possibilitando a oposição de embargos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do depósito, conforme art. 16, I, da Lei 6.830/80. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. ANÁPOLIS, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal
17/02/2023, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
16/02/2023, 18:36
Documento (Certidão)
16/02/2023, 18:36
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2023, 18:36
Conclusão (para despacho)
31/01/2023, 08:24
Decurso de Prazo
28/05/2022, 01:11
Petição (Petição (outras))
11/04/2022, 09:41
Publicação
11/04/2022, 00:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2022, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001182-59.2019.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ANAPOLIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO MUCY PINHEIRO DIB - GO19417 e JOSE MARIA PEREIRA - GO9632 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILLIAM HERRISON CUNHA BERNARDO - GO40723, LARISSA NOLASCO - MG136737, LIGIA NOLASCO - MG136345 e LINCOLN NOLASCO - TO9525-A DESPACHO I – A CEF informou junto ao D. Juízo Deprecado que apresentou seus argumentos de defesa nos autos do processo original nº000114661720194013502. II- Ocorre que refido processo se trata de outra execução do Município de Anápolis em desfavor da CEF abrangendo débitos diversos. III- Nesta execução, a única exceção de pré-executividade oferecida pela CEF o foi na Justiça Estadual para que fosse reconhecida a competência da Justiça Federal. IV- Assim, ao fito de evitar qualquer nulidade, tendo em vista que a CEF depositou o valor do débito, determino sua intimação por publicação, para, querendo, opor embargos à execução, no prazo legal. V- Decorrido o prazo sem manifestação da CEF, intime-se o Município de Anápolis para indicar conta bancária para transferência dos valores depositados judicialmente e, após, oficie-se ao PAB/CEF/Justiça Federal para transferência para a conta indicada. VI- Em seguida, voltem-me os autos conclusos para extinção do feito, pelo pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, 7 de abril de 2022. Alaôr Piacini Juiz Federal
08/04/2022, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022, 11:57
Documento (Certidão)
07/04/2022, 11:57
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2022, 11:57
Mero expediente
07/04/2022, 11:57
Conclusão (para decisão)
04/02/2022, 15:26
Documento (Outros documentos)
04/02/2022, 15:25
Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022, 15:17
Movimentação processual
04/02/2022, 15:17
Decurso de Prazo
04/08/2021, 00:22
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2021, 08:47
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2021, 08:47
Ato ordinatório
22/06/2021, 08:45
Decurso de Prazo
10/03/2021, 02:33
Decurso de Prazo
10/03/2021, 01:09
Petição (Petição (outras))
29/01/2021, 16:54
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2020, 12:19
Mudança de Classe Processual
18/12/2020, 12:19
Documento (Certidão)
18/12/2020, 12:09
Documento (Certidão)
18/12/2020, 12:08
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
07/10/2020, 15:31
Ato ordinatório
07/10/2020, 11:50
Documento (Outros documentos)
07/10/2020, 11:50
Mero expediente
07/10/2020, 11:50
Conclusão (para despacho)
07/10/2020, 11:03
Documento (Carta precatória)
24/08/2020, 14:01
Devolvidos os autos
24/08/2020, 14:01
deferimento
01/06/2020, 16:26
deferimento
13/04/2020, 15:23
deferimento
17/02/2020, 13:19
Expedição de documento (Carta precatória)
10/10/2019, 11:54
Intimação
08/10/2019, 13:23
Documento (Outros documentos)
08/10/2019, 13:23
Mero expediente
08/10/2019, 13:23
Conclusão (para despacho)
07/10/2019, 14:15
Intimação
07/10/2019, 14:15
Citação
24/09/2019, 10:21
Citação
24/09/2019, 10:20
Mandado
04/09/2019, 18:06
deferimento
04/09/2019, 18:06
Documento (Outros documentos)
04/09/2019, 18:06
Mero expediente
04/09/2019, 18:06
Conclusão (para despacho)
04/09/2019, 16:29
Recebimento
21/08/2019, 16:11
Remessa (outros motivos)
21/08/2019, 12:46
Protocolo de Petição
21/08/2019, 12:46
Distribuição (competência exclusiva)
06/08/2019, 13:42
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/09/2023, 00:00
Despacho
•
17/02/2023, 00:00
Despacho
•
08/04/2022, 00:00