Execução Fiscal 0030722-93.2017.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0030722-93.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030722-93.2017.4.01.3900. EXECUTADO: MOISES ABREU SOUZA CNPJ/CPF: 600.504.892-91 VALOR DO DÉBITO: R$1.063,02 em valores de 12.11.2017 CDA: Verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected]. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21043021443331600000517813297 Volume Volume 21060612184535200000562719207 00307229320174013900_V001_001 Volume 21060612184543200000562719208 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21060612191037900000562719210 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21060612195871900000562718837 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21060612200062500000562718838 Petição intercorrente Petição intercorrente 21060916250514900000567903063 E-mail E-mail 21070711095334700000615750567 Email 7ªV.SECVA.SESUD.MM.06.07.21 - 01 E-mail 21070711095343300000615750569 Certidão Certidão 21070711103941300000615785531 Certidão Certidão 21100512484552200000754605677 MANDADO 2020.443752 Outras peças 21100512484564000000754605738 Intimação Intimação 21100512484552200000754605677 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101813555278600000771249132 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101813555297600000771249133 Decisão Decisão 22031816272052400000974149851 Consulta Consulta 22032812453332200000990957465 SISBAJUD - POSITIVO INTEGRAL - MOISÉS ABREU Consulta 22032812453347900000990957466 Consulta Consulta 22040708571396100001009099474 SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES CONTA JUDICIAL - MOISÉS ABREU Consulta 22040708571418400001009099477 BELÉM, 7 de abril de 2022. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam"..O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada por meio do Sistema SISBAJUD (art. 854, § 2º, do CPC) e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para comprovar "que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” (art. 854, § 3º, do CPC) movida pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT; bem como para a INTIMAÇÃO do(s) executado(s) de que, caso deixe de arguir a impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo acima mencionado (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), hipótese na qual a parte executada fica logo intimada da penhora (art. 841 e §§, do CPC) e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos a contar da intimação da indisponibilidade, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

08/04/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Todas as movimentações(70)