Execução Fiscal 0002383-46.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 65.867,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HORTENCIA RIBEIRO LIMA

CPF

Reu

JOSE MARIA GUEDES CARREIRO

CPF

Reu

JOMARA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 19:57

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:59

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de JOSE MARIA GUEDES CARREIRO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de JOMARA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de HORTENCIA RIBEIRO LIMA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de JOMARA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de JOSE MARIA GUEDES CARREIRO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de HORTENCIA RIBEIRO LIMA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de JOSE MARIA GUEDES CARREIRO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:12

Decorrido prazo de HORTENCIA RIBEIRO LIMA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:11

Todas as movimentações(143)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 19:57

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 11:37

Despacho

•24/02/2021, 10:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/04/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:59

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de JOSE MARIA GUEDES CARREIRO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de JOMARA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de HORTENCIA RIBEIRO LIMA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de JOMARA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de JOSE MARIA GUEDES CARREIRO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de HORTENCIA RIBEIRO LIMA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de JOSE MARIA GUEDES CARREIRO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:12

Decorrido prazo de HORTENCIA RIBEIRO LIMA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de JOMARA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de HORTENCIA RIBEIRO LIMA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:25

Decorrido prazo de JOSE MARIA GUEDES CARREIRO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:23

Decorrido prazo de JOMARA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA GUEDES CARREIRO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:09

Decorrido prazo de JOMARA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:09

Decorrido prazo de HORTENCIA RIBEIRO LIMA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:54

Arquivado Provisoramente

24/02/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 10:14

Juntada de manifestação

15/02/2021, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002383-46.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORTENCIA RIBEIRO LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORTENCIA RIBEIRO LIMA JOSE MARIA GUEDES CARREIRO JOMARA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002383-46.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORTENCIA RIBEIRO LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORTENCIA RIBEIRO LIMA JOSE MARIA GUEDES CARREIRO JOMARA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002383-46.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORTENCIA RIBEIRO LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORTENCIA RIBEIRO LIMA JOSE MARIA GUEDES CARREIRO JOMARA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002383-46.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORTENCIA RIBEIRO LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORTENCIA RIBEIRO LIMA JOSE MARIA GUEDES CARREIRO JOMARA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002383-46.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORTENCIA RIBEIRO LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORTENCIA RIBEIRO LIMA JOSE MARIA GUEDES CARREIRO JOMARA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002383-46.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HORTENCIA RIBEIRO LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORTENCIA RIBEIRO LIMA JOSE MARIA GUEDES CARREIRO JOMARA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:48

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2019, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2018, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO 2018

13/06/2018, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 19:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

03/04/2018, 15:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/03/2018, 17:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/03/2018, 17:28

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÃO INSERIDA NOS AUTOS FÍSICOS E NO PROCESSO DO SEI, INFORMANDO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO JUIZO DEPRECADO ACERCA DO CUMPRIMENTO OU DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

05/12/2017, 14:11

OFICIO EXPEDIDO

08/03/2017, 19:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 17:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA N° 941/2014

10/02/2016, 17:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA Nº 941/2014

28/10/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA N.941

17/07/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÂO: PRECATÓRIA AINDA NÃO DEVOLVIDA

15/05/2015, 15:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INF. PRECATÓRIA

13/03/2015, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEV. PRECATÓRIA

20/02/2015, 14:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2015, 15:04

OFICIO EXPEDIDO

16/12/2014, 15:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/11/2014, 17:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2014, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2014, 09:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/08/2014, 15:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/08/2014, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. À CARTA PRECATÓRIA - ENTREGA EFETIVADA

08/07/2014, 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 942

30/05/2014, 17:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 941

30/05/2014, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 13:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2014, 09:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO

28/05/2014, 16:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/04/2014, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

06/12/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. DE DESBLOQUEIO DE SALDO

16/10/2013, 16:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - VALOR IRRISÓRIO DO BLOQUEIO

26/09/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 17:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) SALDO IRRISÓRIO

28/08/2013, 15:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SOLICITADO

20/08/2013, 14:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BACENJUD

04/07/2013, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2013, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

17/06/2013, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

24/05/2013, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2013, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

01/04/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

22/03/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

01/02/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO.

30/01/2013, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

18/12/2012, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN EM 05/12/2012

06/12/2012, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2012, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO BANCO BRADESCO

29/06/2012, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA AO OFICIO 81/2012

21/06/2012, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº. 73/2012 - DETRAN/MA

06/06/2012, 11:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (8ª) AR DE OFICIO 81/2012

30/05/2012, 12:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (7ª) AR DE OFICIO 79/2012

30/05/2012, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (6ª) AR DE OFICIO 77/2012

30/05/2012, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª) AR DE OFICIO 76/2012

30/05/2012, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) AR DE OFICIO 75/2012

30/05/2012, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) AR DE OFICIO 74/2012

30/05/2012, 12:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO 80/2012

25/05/2012, 16:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 73/2012

25/05/2012, 16:49

OFICIO EXPEDIDO - PARA RESTRIÇÕES

16/04/2012, 18:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DE OFICIO

27/03/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETAR INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS/ QUEBRA SIGILO FISCAL

22/03/2012, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2012, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2012, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - F N

29/11/2011, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2011, 16:22

INICIAL AUTUADA

01/06/2011, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

01/06/2011, 15:26