Execução Fiscal 0005981-41.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005981-41.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 18:44

Definitivo

15/06/2022, 14:32

Documento (Certidão)

15/06/2022, 14:32

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:15

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:56

Publicação

11/04/2022, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2022, 02:07

Documento (Certidão)

08/04/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005981-41.2016.4.01.3603. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA - MT9471/O EXECUTADO: RONALDO VINHA S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Mato Grosso em relação a RONALDO VINHA, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 934100686). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação nas custas processuais (já recolhidas) e nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

08/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 12:31

Expedida/Certificada

07/04/2022, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 16:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/04/2022, 16:32

Conclusão (para julgamento)

05/04/2022, 11:25