Execução Fiscal 0001606-04.2014.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 0001606-04.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Recebimento de Embargos à Execução

08/07/2025, 14:25

Trânsito em julgado

19/03/2025, 11:25

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:12

Expedida/Certificada

19/12/2024, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 16:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2024, 16:58

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 09:48

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:09

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:18

Petição (Embargos de declaração)

09/07/2024, 13:48

Publicação

08/07/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIO ANGELO CARVALHO FERNANDEZ, MANOEL FERNANDEZ ALVAREZ, JOSELITA CARVALHO FERNADEZ Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL - BA16714, ORLANDO ISAAC KALIL FILHO - BA3479 SENTENÇA Após abertura do procedimento de execução fiscal, a parte executada opôs Embargos à execução julgados procedentes por ilegalidade da cessão de crédito inscrita nas CDA’s n. 50.6.13.003623-57; 50.6.13.003624-38; 50.6.13.003625-19, determinando, assim, a extinção da Execução respectiva, conforme sentença em anexo. Tendo em vista a declaração de ilegalidade da cessão de crédito objeto desta lide, o caso é para extinção da execução. Sem custas. Honorários já fixados na sentença que segue anexa (Embargos à Execução 1047481-62.2023.4.01.3300). Cumpra-se à Secretaria a ordem de liberação de penhora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Salvador-BA, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) ROBERTO LUÍS LUCHI DEMO Juiz Federal da 20ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001606-04.2014.4.01.3300

05/07/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 12:05

Documentos

Sentença Tipo C

•05/07/2024, 00:00

—

Recebimento de Embargos à Execução

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

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