Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0002446-09.1990.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: EDILSON PEIXOTO DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613)
ADVOGADO(A): ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG050780)
ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842)
EXEQUENTE: LUCIENE DA CONCEICAO LUCAS GONCALVES
ADVOGADO(A): ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG050780)
ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613)
ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842)
EXEQUENTE: LUCIMERE DA CONCEICAO LUCAS GONCALVES MACEDO
ADVOGADO(A): ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG050780)
ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613)
ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842)
EXEQUENTE: FERNANDO WAGNER GONCALVES
ADVOGADO(A): ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG050780)
ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613)
ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842)
EXEQUENTE: CLELIA ALVES DE SOUZA
ADVOGADO(A): ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG050780)
ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613)
ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842)
EXEQUENTE: ZILDA DA CONCEICAO LUCAS
ADVOGADO(A): ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG050780)
ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613)
ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842)
EXEQUENTE: ANTONIO DE PAULA
ADVOGADO(A): ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG050780)
ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613)
ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842)
EXEQUENTE: JOSE MARTINS DO REGO
ADVOGADO(A): ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG050780)
ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613)
ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842)
EXEQUENTE: LAERTE ROOSEVELTE DA SILVA
ADVOGADO(A): ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG050780)
ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613)
ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842)
EXEQUENTE: WALDEMIRO MARIA DE SOUZA
ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613)
ADVOGADO(A): ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG050780)
ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842)
EXEQUENTE: JOSE PEIXOTO DE MEDEIROS NETO
ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613)
ADVOGADO(A): ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG050780)
ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842)
EXEQUENTE: WAGNER FERNANDES GONCALVES
ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613)
ADVOGADO(A): ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG050780)
ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842)
EXEQUENTE: ELIZETE PEIXOTO DE MEDEIROS PENA
ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613)
ADVOGADO(A): ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG050780)
ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842)
EXEQUENTE: WANDER DA CONCEICAO LUCAS GONCALVES
ADVOGADO(A): ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG050780)
ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613)
ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842)
EXEQUENTE: EDMEIA PEIXOTO DE MEDEIROS ROCHA
ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613)
ADVOGADO(A): ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG050780)
ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842)
EXEQUENTE: EDMILSON PEIXOTO DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613)
ADVOGADO(A): ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG050780)
ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842)
EXEQUENTE: EDSON PEIXOTO DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613)
ADVOGADO(A): ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG050780)
ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842)
EXEQUENTE: RAIANE PEIXOTO DE MEDEIROS ALMEIDA
ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613)
ADVOGADO(A): ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG050780)
ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842)
EXEQUENTE: TAIANE PEIXOTO DE MEDEIROS
ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613)
ADVOGADO(A): ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG050780)
ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842)
EXEQUENTE: MARIA HELENA VIANA MACEDO
ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613)
ADVOGADO(A): ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG050780)
ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842)
EXEQUENTE: GERALDA CAETANA DE PAULA
ADVOGADO(A): LUCIANA PAIVA DE PAULA PINTO (OAB MG099267)
ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613)
ADVOGADO(A): ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG050780)
ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842)
EXEQUENTE: ZULMERINA MARTINS
ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613)
ADVOGADO(A): ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG050780)
ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842)
EXEQUENTE: FERNANDA PEREIRA GONCALVES DE QUEIROZ
ADVOGADO(A): ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG050780)
ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613)
ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842)
EXEQUENTE: EDER LUCAS GONCALVES
ADVOGADO(A): ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG050780)
ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613)
ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842)
EXEQUENTE: WAGNER LUCAS GONCALVES
ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613)
ADVOGADO(A): ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG050780)
ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842)
EXEQUENTE: VINICIUS DA CONCEICAO LUCAS GONCALVES
ADVOGADO(A): ORLANDO JOSE DE ALMEIDA (OAB MG050780)
ADVOGADO(A): CELMA WANDERLEY BORJA (OAB MG039613)
ADVOGADO(A): CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA (OAB MG131842)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado.
1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado.
No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria.
É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED².
2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço).
3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira).
Belo Horizonte, 26/08/2025.
1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025
2 - Tutorial - Pedido de TED