Execução de Título Extrajudicial 0004281-02.2018.4.01.4301 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0004281-02.2018.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2025, 15:12

Documento (Certidão)

23/04/2025, 11:02

Trânsito em julgado

31/03/2025, 14:13

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:34

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:34

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:25

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:23

Publicação

24/01/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004281-02.2018.4.01.4301. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LOIOLA & LOIOLA LTDA - ME, TATIANE BEZERRA LOIOLA, JOSE DA SILVA LOIOLA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de LOIOLA & LOIOLA LTDA - ME e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2165092008). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (id 558812941). Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

23/01/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 17:42

Documento (Certidão)

22/01/2025, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 17:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2025, 17:42

Conclusão (para julgamento)

07/01/2025, 11:54

Documentos

Sentença Tipo B

•23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004281-02.2018.4.01.4301. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROCHA BARRA - BA9048 POLO PASSIVO:LOIOLA & LOIOLA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TAYLANE BEZERRA LOYOLA MAIA - TO9415 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em face de LOIOLA & LOIOLA LTDA – ME, JOSE DA SILVA LOIOLA e TATIANE BEZERRA LOIOLA, objetivando o adimplemento de débito decorrente de contrato bancário. A parte executada LOIOLA & LOIOLA LTDA – ME requer a exclusão de TATIANE BEZERRA LOIOLA do polo passivo da execução, sob a alegação de que a mesma não faria parte do quadro societário da empresa desde julho de 2019 (ID 559363893). A exequente, por sua vez, alegou que, ao tempo do fato gerador da inadimplência e da execução do título contratual, a executada era e continuaria sendo legítima para integrar o polo passivo da demanda. Em tempo, requereu a penhora e avaliação dos bens bloqueados via RENAJUD. É o que importa relatar. DECIDO. Da análise da documentação acostada aos autos, nota-se que as alegações da parte executada não merecem prosperar. Isso porque, de acordo com o Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações (págs. 11/16, ID 246025001), a executada TATIANE BEZERRA LOIOLA é avalista ou fiadora da empresa LOIOLA & LOIOLA LTDA – ME., em que a CLÁUSULA SÉTIMA e seguintes do referido instrumento contratual estabelecem a responsabilidade solidária da mesma. Segundo dispõe o art. 264 do Código Civil, a responsabilidade solidária é aquela em que “na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda”. Desta feita, é irrelevante o fato da executada TATIANE BEZERRA LOIOLA ter sido excluída do quadro societário da empresa executada para fins de eventual exoneração de responsabilidade quanto aos débitos exequendos. Ante o exposto, REJEITO os pedidos contidos em petição de ID 559363893. Em tempo, DEFIRO o pedido formulado pela exequente, de modo a determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens descritos em extrato do RENAJUD de ID 558812941 ou de carta precatória para tal finalidade. Intimem-se. Oportunamente, conclusos. Araguaína/TO, data certificada no sistema. WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal

08/04/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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