Cumprimento de sentença 0001514-56.2016.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu

Partes do Processo

BADICO PONCIANO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDETE DE CAMPOS GUIMARAES

OAB/SP 147780·CPF·Representa: Autor

MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR

OAB/MG 101219·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

BADICO PONCIANO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:21

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/02/2022, 16:44

Juntada de Certidão

24/02/2022, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 16:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/08/2021, 15:13

Juntada de Certidão

04/08/2021, 15:12

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 12:12

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:50

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:07

Juntada de certidão

09/06/2021, 13:52

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:50

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:21

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/02/2022, 16:44

Juntada de Certidão

24/02/2022, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Despacho

•09/06/2021, 16:07

24/02/2022, 16:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/08/2021, 15:13

Juntada de Certidão

04/08/2021, 15:12

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 12:12

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:50

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:07

Juntada de certidão

09/06/2021, 13:52

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:50

Juntada de manifestação

22/04/2021, 16:37

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:35

Decorrido prazo de BADICO PONCIANO DE ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de BADICO PONCIANO DE ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de BADICO PONCIANO DE ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:16

Decorrido prazo de BADICO PONCIANO DE ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:29

Decorrido prazo de BADICO PONCIANO DE ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:01

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:48

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2019, 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/04/2019

03/04/2019, 20:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

02/04/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2019, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2019, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até julgamento do Agravo de Instrumento

05/10/2017, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício(s) de depósito de RPV(s)

04/10/2017, 18:05

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

18/08/2017, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/05/2017

26/05/2017, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/05/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 08:13

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO MOTORISTA

16/05/2017, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/05/2017, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 09:17

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - CADASTRO CONCLUIDO

12/05/2017, 09:16

TRANSITO EM JULGADO EM

12/05/2017, 09:00

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

10/05/2017, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 16:50

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS MOTORISTA SERGIO

04/04/2017, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/03/2017, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/03/2017, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/03/2017

22/03/2017, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/03/2017, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2017, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO

21/03/2017, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2017, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 MANIFESTAÇÃO AGU (COPIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO) / PROT 02117

08/03/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 15:03

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO MOTORISTA SÉRGIO

14/02/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/02/2017, 09:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/12/2016

09/12/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/12/2016, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/12/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO - PROT. 10630

18/11/2016, 12:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO - PROT. 10630

18/11/2016, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO MOTORISTA SERGIO ANDRADE DE FRETAS

21/10/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/10/2016, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE MIGUEL PEREIRA

13/10/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO (8514)

19/09/2016, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 09:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2016, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/09/2016

09/09/2016, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/09/2016, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 14:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - REDISTRIBUICAO NA CLASSE 4100 CONFORME DESPACHO DE FLS.243/244

05/09/2016, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2016, 12:55