Execução Fiscal 0017999-78.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2003

Valor da Causa

R$ 18.256,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDILSON CAMACHO

Terceiro

EDILSON CAMACHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 20:18

Juntada de Certidão

13/08/2024, 20:11

Juntada de ofício

17/07/2024, 13:25

Expedição de Intimação.

09/07/2024, 12:52

Juntada de certidão

09/07/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:48

Decorrido prazo de EDILSON CAMACHO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:10

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:28

Arquivado Provisoramente

17/04/2021, 17:14

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 20:18

Juntada de Certidão

13/08/2024, 20:11

Juntada de ofício

17/07/2024, 13:25

Expedição de Intimação.

09/07/2024, 12:52

Juntada de certidão

09/07/2024, 12:50

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 19:08

Despacho

•17/04/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:48

Decorrido prazo de EDILSON CAMACHO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:10

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:28

Arquivado Provisoramente

17/04/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2021, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de EDILSON CAMACHO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de EDILSON CAMACHO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:49

Decorrido prazo de EDILSON CAMACHO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:15

Decorrido prazo de EDILSON CAMACHO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:27

Decorrido prazo de EDILSON CAMACHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017999-78.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILSON CAMACHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON CAMACHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017999-78.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILSON CAMACHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON CAMACHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/08/2016, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2016, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2016, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 11:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2016, 08:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/02/2016, 17:34

OFICIO EXPEDIDO

01/02/2016, 09:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/2015, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 19:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2012, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2012, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/03/2012, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.01.2012

13/01/2012, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2011, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/05/2011, 19:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/05/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/05/2011, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

21/05/2010, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 11:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

30/03/2010, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 26.03.2010

30/03/2010, 09:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2010, 15:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 18:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2009, 10:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 11:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2009, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2009, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2008, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2008, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2008, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2008, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2008, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2008, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/07/2008, 17:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/06/2008, 16:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/05/2008, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2008, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2007, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2007, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2007, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2007, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/06/2007, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/06/2007, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2007, 10:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2007, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2007, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2006, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2006, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2006, 18:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2006, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2006, 18:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2006, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

19/04/2006, 15:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2006, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2006, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2006, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

23/02/2006, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2005, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2005, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2005, 17:00

CITACAO: ORDENADA

30/08/2005, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2005, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2005, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2005, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

01/07/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2003, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

26/08/2003, 08:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2003, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2003, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2003, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2003, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2003, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2003, 14:38

Ato ordinatório

•25/08/2016, 14:43

Certidão

•28/07/2016, 19:29

Decisão

•28/07/2016, 19:27

Certidão

•25/07/2016, 11:42

Certidão

•23/07/2015, 11:01

Certidão

•12/04/2012, 16:33

Decisão

•12/04/2012, 16:31

Certidão

•27/03/2012, 11:52

Certidão

•13/01/2012, 15:35

Decisão

•13/01/2012, 15:33

Certidão

•07/12/2011, 09:49

Ato ordinatório

•04/05/2011, 15:23

Certidão

•30/03/2010, 09:18

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 19:08

Despacho

•17/04/2021, 17:14

Ato ordinatório

•25/08/2016, 14:43

Certidão

•28/07/2016, 19:29

Decisão

•28/07/2016, 19:27

Certidão

•25/07/2016, 11:42

Certidão

•23/07/2015, 11:01

Certidão

•12/04/2012, 16:33

Decisão

•12/04/2012, 16:31

Certidão

•27/03/2012, 11:52

Certidão

•13/01/2012, 15:35

Decisão

•13/01/2012, 15:33

Certidão

•07/12/2011, 09:49

Ato ordinatório

•04/05/2011, 15:23

Certidão

•30/03/2010, 09:18

Decisão

•30/03/2010, 09:10

Certidão

•17/03/2010, 15:34

Decisão

•03/11/2009, 18:03

Despacho

•03/11/2009, 18:03

Despacho

•03/11/2009, 18:02

Despacho

•03/11/2009, 18:02

Despacho

•03/11/2009, 18:02

Despacho

•03/11/2009, 18:02