Execução Fiscal 0011273-79.2017.4.01.3600 - TRF1

Execução Fiscal 0011273-79.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 09:36

Publicação

03/07/2025, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 04:54

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011273-79.2017.4.01.3600. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ROBERTO BRAZ SILVA - MT10885-O e TAISA ESTEVES MATSUBARA SANCHES - MT11360/O POLO PASSIVO: EUDOCIO BARBOSA MARTINS DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”. INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção. Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal

02/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/07/2025, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 12:05

Mero expediente

01/07/2025, 12:05

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 09:19

Reativação

01/07/2025, 09:14

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:41

Publicação

12/04/2022, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011273-79.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ROBERTO BRAZ SILVA - MT10885/O e TAISA ESTEVES MATSUBARA SANCHES - MT11360/O POLO PASSIVO:EUDOCIO BARBOSA MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUDOCIO BARBOSA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 7 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

08/04/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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