Execução Fiscal 0001652-75.2015.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001652-75.2015.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 08:41

Definitivo

04/08/2022, 16:45

Ato ordinatório

04/08/2022, 16:41

Documento (Certidão)

04/08/2022, 16:39

Decurso de Prazo

21/06/2022, 03:47

Documento (Certidão)

31/05/2022, 17:40

Ato ordinatório

31/05/2022, 17:40

Documento (Certidão)

31/05/2022, 17:37

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:57

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:57

Publicação

11/04/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001652-75.2015.4.01.4005. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:MARIVARDEN TOLENTINO DE SOUZA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em desfavor de MARIVARDEN TOLENTINO DE SOUZA - ME. Em petição apresentada em Id. 870975082, a parte autora notificou a liquidação do credito em cobro, ao tempo em que requereu a extinção do processo. Vieram-me, então, os autos conclusos para julgamento. Brevemente relatados, decido. Por ter havido a satisfação da obrigação estabelecida no título executivo fiscal objeto da lide, extingo o processo, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo Executado. Condeno o Executado em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 3º, inciso I, CPC. Ficam desconstituídas eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou bloqueio de valores, devendo a Secretaria, se for o caso, proceder à respectiva baixa. Após o trânsito em julgado e a diligência supra, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Corrente/PI, data da assinatura. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO Juiz Federal

08/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 15:20

Expedida/Certificada

07/04/2022, 15:20