Execução Fiscal 0009982-77.1994.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFinsocialExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO DA ANUNCIACAO

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GOMES BRITO

OAB/BA 12189·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/03/2024, 15:30

Documento (Certidão)

08/03/2024, 15:16

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:34

Expedida/Certificada

18/01/2024, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 14:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 14:44

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 07:50

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 13:29

Ato ordinatório

31/08/2023, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2023, 12:59

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:26

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:50

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:40

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 07:52

Todas as movimentações(254)

Definitivo

08/03/2024, 15:30

Documento (Certidão)

08/03/2024, 15:16

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:34

Expedida/Certificada

18/01/2024, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 14:44

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/04/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 14:44

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 07:50

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 13:29

Ato ordinatório

31/08/2023, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2023, 12:59

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:26

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:50

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:40

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 07:52

Publicação

12/04/2022, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009982-77.1994.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARLOS ANTONIO DA ANUNCIACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL GOMES BRITO - BA12189 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO DA ANUNCIACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

08/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 15:26

Documento (Certidão)

07/04/2022, 15:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/12/2021, 11:48

Ato ordinatório

15/12/2021, 13:17

Por decisão judicial

19/08/2016, 13:30

Documento (Outros documentos)

18/08/2016, 14:54

Recebimento

18/08/2016, 14:54

Recebimento

18/08/2016, 14:54

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 15:11

Intimação

05/08/2016, 15:11

Outras Decisões

04/08/2016, 15:11

Conclusão (para despacho)

02/08/2016, 18:34

Documento (Outros documentos)

19/02/2016, 15:01

Recebimento

19/02/2016, 15:01

Recebimento

19/02/2016, 15:00

Entrega em carga/vista

12/02/2016, 14:08

Intimação

25/01/2016, 17:00

Recebimento

25/01/2016, 17:00

Ato ordinatório

15/01/2016, 17:22

Recebimento

02/12/2015, 15:15

deferimento

28/04/2015, 14:03

Recebimento

28/04/2015, 14:03

Documento (Outros documentos)

23/01/2015, 19:00

Recebimento

23/01/2015, 14:24

Recebimento

23/01/2015, 14:24

Entrega em carga/vista

12/01/2015, 09:36

Intimação

09/01/2015, 13:24

Outras Decisões

08/01/2015, 18:23

Conclusão (para despacho)

08/01/2015, 13:47

Intimação

26/06/2014, 13:58

Publicação

26/06/2014, 13:51

Intimação

11/06/2014, 16:37

Intimação

07/05/2014, 16:35

Recebimento

07/05/2014, 16:35

Documento (Outros documentos)

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Recebimento

22/10/2012, 15:21

Entrega em carga/vista

24/09/2012, 08:48

Recebimento

20/09/2012, 11:30

Intimação

18/09/2012, 18:06

Recebimento

18/09/2012, 18:06

Documento (Outros documentos)

18/09/2012, 18:06

Intimação

17/09/2012, 14:44

Recebimento

17/09/2012, 14:44

Recebimento

17/09/2012, 09:40

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 09:36

Documento (Outros documentos)

27/06/2012, 09:35

Intimação

01/06/2012, 14:07

Publicação

01/06/2012, 14:07

Intimação

30/05/2012, 14:14

Intimação

24/04/2012, 14:49

Outras Decisões

24/04/2012, 14:48

Conclusão (para despacho)

22/07/2011, 14:13

Recebimento

15/07/2010, 14:30

Recebimento

06/10/2009, 16:47

Entrega em carga/vista

05/10/2009, 13:09

Publicação

30/09/2009, 20:42

Intimação

22/09/2009, 14:01

Intimação

30/06/2009, 12:10

deferimento

30/06/2009, 12:10

Mero expediente

30/06/2009, 12:09

Conclusão (para despacho)

26/06/2009, 19:35

Recebimento

26/06/2009, 19:34

Recebimento

26/06/2009, 19:34

Recebimento

26/06/2009, 19:34

Entrega em carga/vista

25/05/2009, 11:44

Intimação

19/05/2009, 13:36

Recebimento

19/05/2009, 13:36

Mero expediente

19/05/2009, 13:36

Conclusão (para despacho)

17/03/2009, 11:18

Ato ordinatório

17/03/2009, 10:59

deferimento

26/02/2009, 11:11

Recebimento

16/02/2009, 11:11

Recebimento

16/02/2009, 11:11

Recebimento

02/12/2008, 15:14

Entrega em carga/vista

06/10/2008, 08:06

Recebimento

03/10/2008, 10:49

Intimação

30/07/2008, 12:35

Recebimento

30/07/2008, 12:35

Mero expediente

29/07/2008, 12:35

Conclusão (para despacho)

03/06/2008, 18:16

Recebimento

16/05/2008, 11:03

Recebimento

16/05/2008, 11:03

Recebimento

30/04/2008, 19:04

Entrega em carga/vista

18/04/2008, 08:10

Intimação

03/03/2008, 14:54

Recebimento

22/11/2007, 14:29

Recebimento

22/11/2007, 14:29

Recebimento

05/11/2007, 14:27

Entrega em carga/vista

02/10/2007, 10:46

Recebimento

02/10/2007, 10:38

Recebimento

02/10/2007, 10:38

Publicação

01/10/2007, 15:21

Intimação

28/09/2007, 14:58

Intimação

31/08/2007, 14:30

Recebimento

31/08/2007, 14:30

Outras Decisões

06/06/2007, 13:04

Conclusão (para despacho)

26/03/2007, 17:47

Recebimento

16/03/2007, 14:47

Recebimento

16/03/2007, 14:47

Recebimento

12/03/2007, 18:37

Entrega em carga/vista

12/02/2007, 09:26

Intimação

08/02/2007, 18:32

Recebimento

08/02/2007, 18:32

Recebimento

08/02/2007, 18:32

deferimento

31/10/2006, 19:55

Recebimento

31/10/2006, 19:55

Recebimento

31/10/2006, 19:55

Ato ordinatório

09/08/2006, 15:56

deferimento

18/04/2006, 18:40

Recebimento

11/04/2006, 18:38

Recebimento

11/04/2006, 18:37

Recebimento

07/04/2006, 16:49

Entrega em carga/vista

24/03/2006, 15:03

Intimação

23/03/2006, 18:29

Recebimento

23/03/2006, 18:28

Recebimento

23/03/2006, 18:17

Intimação

10/01/2006, 08:51

Mero expediente

19/12/2005, 13:17

Conclusão (para despacho)

20/09/2005, 09:40

Recebimento

20/09/2005, 09:40

Recebimento

20/09/2005, 09:40

Recebimento

20/09/2005, 09:40

Recebimento

08/08/2005, 16:54

Entrega em carga/vista

18/07/2005, 09:07

Recebimento

15/07/2005, 17:23

Intimação

14/07/2005, 12:35

Ato ordinatório

14/07/2005, 12:35

Outras Decisões

30/03/2005, 17:26

Conclusão (para despacho)

27/01/2005, 13:55

Recebimento

10/11/2004, 18:41

Entrega em carga/vista

08/11/2004, 10:44

Intimação

05/10/2004, 10:26

Mero expediente

28/09/2004, 18:42

Conclusão (para despacho)

27/09/2004, 13:14

Recebimento

22/09/2004, 15:43

Recebimento

22/09/2004, 15:43

Recebimento

23/08/2004, 15:27

Entrega em carga/vista

02/08/2004, 11:43

Recebimento

02/08/2004, 11:34

Intimação

02/06/2004, 14:37

Recebimento

02/06/2004, 14:37

Ato ordinatório

02/06/2004, 14:37

Citação

02/03/2004, 10:58

Citação

27/02/2004, 13:09

Citação

27/02/2004, 13:09

Citação

12/02/2004, 16:29

Citação

24/11/2003, 14:13

Mero expediente

14/11/2003, 13:40

Conclusão (para despacho)

14/11/2003, 13:40

Citação

24/09/2003, 14:16

Recebimento

24/09/2003, 14:14

Recebimento

22/09/2003, 14:39

Recebimento

22/09/2003, 14:39

Recebimento

12/08/2003, 15:00

Entrega em carga/vista

04/08/2003, 11:29

Intimação

24/07/2003, 10:33

Mero expediente

23/07/2003, 10:33

Conclusão (para despacho)

23/07/2003, 10:33

Recebimento

30/06/2003, 18:47

Recebimento

30/06/2003, 18:47

Recebimento

25/06/2003, 09:49

Entrega em carga/vista

02/06/2003, 13:26

Intimação

29/05/2003, 17:39

Recebimento

29/05/2003, 17:38

Recebimento

29/05/2003, 17:38

Recebimento

05/05/2003, 15:00

Entrega em carga/vista

22/04/2003, 14:39

Intimação

17/03/2003, 15:49

Recebimento

17/03/2003, 15:49

Ato ordinatório

17/03/2003, 15:49

Citação

06/02/2003, 16:00

Citação

21/01/2003, 19:07

Citação

21/01/2003, 19:07

Citação

27/11/2002, 11:10

Citação

10/09/2002, 15:55

Mero expediente

10/09/2002, 15:55

Conclusão (para despacho)

10/09/2002, 15:55

Citação

22/07/2002, 18:27

Mero expediente

09/07/2002, 10:21

Conclusão (para despacho)

08/07/2002, 10:33

Recebimento

01/04/2002, 15:11

Recebimento

05/02/2002, 17:25

Entrega em carga/vista

21/01/2002, 14:48

Intimação

18/12/2001, 09:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/12/2001, 09:41

Mandado

30/11/2001, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2001, 16:11

Mandado

14/09/2001, 12:51

Petição

13/09/2001, 11:32

deferimento

13/09/2001, 11:32

Mero expediente

12/09/2001, 18:59

Conclusão (para despacho)

12/09/2001, 13:58

Recebimento

20/07/2001, 08:30

Recebimento

09/07/2001, 15:00

Entrega em carga/vista

03/07/2001, 15:53

Intimação

29/05/2001, 19:18

Mero expediente

29/05/2001, 19:17

Conclusão (para despacho)

29/05/2001, 19:16

Por decisão judicial

28/05/1999, 17:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

28/05/1999, 17:00

Por decisão judicial

26/01/1999, 18:41

Mero expediente

07/01/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

18/12/1998, 16:59

Recebimento

06/10/1998, 18:52

Entrega em carga/vista

12/06/1998, 13:45

Intimação

08/06/1998, 17:54

Mandado

07/04/1998, 20:21

Expedição de documento (Mandado)

07/04/1998, 20:19

Ato ordinatório

09/09/1997, 18:00

Mero expediente

09/09/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/09/1997, 00:00

Ato ordinatório

11/04/1997, 18:00

Ato ordinatório

11/04/1997, 00:00

Ato ordinatório

13/02/1997, 11:54

Ato ordinatório

09/01/1997, 00:00

Ato ordinatório

04/12/1996, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/12/1996, 13:27

Conclusão (para despacho)

14/11/1996, 00:00

Entrega em carga/vista

08/11/1996, 13:25

Ato ordinatório

14/06/1996, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/03/1996, 12:47

Ato ordinatório

02/02/1996, 00:00

Apensamento

22/08/1995, 00:00

Ato ordinatório

17/08/1995, 00:00

Ato ordinatório

21/07/1995, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/07/1995, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

11/07/1995, 12:39

Entrega em carga/vista

23/03/1995, 14:45

Ato ordinatório

23/03/1995, 14:37

Entrega em carga/vista

08/02/1995, 00:00

Ato ordinatório

24/01/1995, 18:29

Ato ordinatório

07/11/1994, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

20/09/1994, 16:27