Execução Fiscal 0016608-88.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2003

Valor da Causa

R$ 8.956,46

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NILDON CEZAR DOS SANTOS

Reu

ELESERVICE DO BRASIL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 11:14

Juntada de Certidão

27/05/2022, 11:14

Juntada de manifestação

30/12/2021, 16:15

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:46

Juntada de manifestação

15/06/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 21:28

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 21:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de NILDON CEZAR DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de NILDON CEZAR DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:30

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 11:14

Juntada de Certidão

27/05/2022, 11:14

Juntada de manifestação

30/12/2021, 16:15

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:43

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:43

Ato ordinatório

•11/06/2021, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

17/12/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:46

Juntada de manifestação

15/06/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 21:28

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 21:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de NILDON CEZAR DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de NILDON CEZAR DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:28

Decorrido prazo de ELESERVICE DO BRASIL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de ELESERVICE DO BRASIL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:47

Decorrido prazo de ELESERVICE DO BRASIL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de ELESERVICE DO BRASIL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:23

Decorrido prazo de ELESERVICE DO BRASIL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016608-88.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILDON CEZAR DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELESERVICE DO BRASIL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016608-88.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILDON CEZAR DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELESERVICE DO BRASIL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.6.2013

26/06/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/04/2013, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2013, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2013, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2012, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/12/2011, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2011, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2010, 11:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 13:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 12:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 15:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2009, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2009, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2008, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2008, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2008, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2008, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2008, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2008, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2008, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2008, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2008, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2008, 13:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2008, 13:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2008, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2008, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 13:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2007, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2007, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2007, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2007, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 10:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/03/2007, 10:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/02/2007, 16:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2007, 18:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/10/2006, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2006, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2006, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2006, 19:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 19:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2006, 19:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/05/2006, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2006, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2005, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

01/07/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2003, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2003, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2003, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2003, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

19/09/2003, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2003, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2003, 17:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2003, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2003, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2003, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2003, 14:43

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•26/06/2013, 11:12

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•23/05/2013, 10:56

Despacho

•08/03/2013, 19:01

Certidão

•31/08/2011, 18:14

Decisão

•31/08/2011, 18:13

Certidão

•01/12/2010, 11:27

Decisão

•04/11/2009, 13:42

Despacho

•04/11/2009, 13:42

Decisão

•04/11/2009, 13:42

Despacho

•04/11/2009, 13:41

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 16:43

Ato ordinatório

•11/06/2021, 21:28

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•26/06/2013, 11:12

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•23/05/2013, 10:56

Despacho

•08/03/2013, 19:01

Certidão

•31/08/2011, 18:14

Decisão

•31/08/2011, 18:13

Certidão

•01/12/2010, 11:27

Decisão

•04/11/2009, 13:42

Despacho

•04/11/2009, 13:42

Decisão

•04/11/2009, 13:42

Despacho

•04/11/2009, 13:41

Decisão

•04/11/2009, 13:41

Despacho

•04/11/2009, 13:41

Despacho

•04/11/2009, 13:41

Despacho

•04/11/2009, 13:41

Despacho

•04/11/2009, 13:41