Procedimento Comum Cível 0000036-53.2009.4.01.3301 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0000036-53.2009.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/06/2026, 08:31

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:40

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:40

Publicação

17/03/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000036-53.2009.4.01.3301. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MAURICIO JOSE DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUZANA DA COSTA EIRAS - BA12773 e ARISTOTELES SANTOS PENHA - BA11861 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DESPACHO 1. ID 2195340320. Em que pese aos argumentos lançados pelo autor em sua manifestação, objetivando a anulação dos atos posteriores ao despacho de ID 1718130454, com a consequente devolução do(s) prazo(s), insta registrar, nesta oportunidade, que a intimação do advogado da parte autora efetuda em 18/07/2023 (ID 1718223461) se deu em conformidade com o que então disposto legalmente no tocante à intimação das partes e seus advogados, em conformidade com o art 270, do CPC. 2. Assim, visto que a intimação eletrônica enviada ao advogado da parte autora antendeu regularmente a disposição legla aplicável, não há que se falar em nulidade processual, tampouco de devolução de prazo. 3. Pelo exposto, resta prejudicado o pedido formulado pela parte autora. 4. Intime-se. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo. Ilhéus, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal / Juiz(a) Federal Substituto(a)

16/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 17:54

Documento (Certidão)

13/03/2026, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 17:54

Mero expediente

13/03/2026, 17:54

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 18:49

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 20:34

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:21

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:22

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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