Execução Fiscal 0000085-24.2019.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0000085-24.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 19:15

Definitivo

07/02/2024, 10:38

Documento (Certidão)

07/02/2024, 10:36

Decurso de Prazo

02/02/2024, 08:03

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:20

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:34

Documento (Certidão)

04/12/2023, 14:49

Publicação

04/12/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000085-24.2019.4.01.3502. Sentença Tipo B - Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO – CEP:75083-035 [email protected] SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENIS PAULO RODRIGUES LIMA - GO38415 POLO PASSIVO:FERNANDO PEDRO TERRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL DE SA SANTOS - GO39601 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS em face de FERNANDO PEDRO TERRA. Realizados alguns atos processuais, o exequente informa o pagamento do débito e requer a extinção da presente execução, conforme documento id 1916022171. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Proceda à secretaria a retirada, via RENAJUD, das restrições incidentes sobre os veículos de placas NKC2094 e PQI3093 (id’s 1208344785 e 1208344787). Custas pelo executado, as quais em face do baixo valor deixo de determinar sua cobrança. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 30 de novembro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

01/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 13:58

Documento (Certidão)

30/11/2023, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 13:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2023, 13:58

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 11:06

Documentos

Sentença Tipo B

•01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000085-24.2019.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: FERNANDO PEDRO TERRA VALOR DA DÍVIDA: R$ INTERESSADO: FERNANDO PEDRO TERRA ENDEREÇO: RUA MIRAGE, QD. 33, LT. 35 - JARDIM PROGRESSO - ANÁPOLIS/GO e/ou RUA PIRATININGA, QD. 51, LT. 3, APTO 1 - VILA JAIARA - ANÁPOLIS/GO DESPACHO/MANDADO/ SEXEC Justiça Federal SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS, GO 2ª VARA FEDERAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido da parte exequente ID 790661450. Preliminarmente, proceda-se, através do sistema RENAJUD, à imediata anotação da penhora e restrição de transferência do(s) veículo(s) de placas NKC 2094 e PQI 3093 (fls. 28/29 dos autos físicos). Ato contínuo, expeça-se mandado com as seguintes finalidades: 1 - INTIMAR o executado acerca das penhoras realizadas via RENAJUD sobre os veículos abaixo listados, para, se for o caso, opor embargos no prazo legal: SUNDOWN/WEB 100; PLACA NKC 2094; 2007/2008; CHASSIS: 94J1XFBL78M059126; HONDA/PCX 150; PLACA PQI 3093; 2015/2015; chassis: 9C2KF1710FR810671. 2 - AVALIAR os veículos penhorados. 3 - NOMEAR DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo e de que em caso de mudança de endereço deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. Cumpra-se. Uma via deste despacho sirva como mandado a ser encaminhada a CEMAN local devendo ser instruído com as cópias pertinentes e/ou as chaves de acesso. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21011907375508900000412799595 Certidão Certidão 21012813460908400000422166033 0000852420194013502_V001_001 Inicial Inicial 21012813461107900000422166042 0000852420194013502_V001 _002 Documentos Diversos Documentos Diversos 21012813461128700000422166040 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21012813462560000000422681061 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21012813463532500000422681064 Ato ordinatório Ato ordinatório 21092215150312700000735836132 Intimação Intimação 21092215150312700000735836132 Penhora de bem móvel Petição intercorrente 21102611512777200000783251138 Penhora RENAJUD Petição intercorrente 21102611512792900000783251142 CREA-GO (Cadastro de Infrações de FERNANDO PEDRO TERRA) Planilha 21102611512806500000783251143 SEDE DO JUÍZO: 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS Av. Universitária, Qd. 2, Lt.05, Jardim Bandeirante, Anápolis/GO, CEP: 75.083-035. Fone: (62) 4015-8627, Fax: (62) 4015-8606. Site: www.trf1.jus.br - e-mail: [email protected]. Horário de atendimento: 9h às 18h. Anápolis, 7 de abril de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal da 2ª VARA FEDERAL (assinado eletronicamente)

08/04/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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