Execução Fiscal 0000254-70.2017.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.726,08

Orgao julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ 00.***.***.0001-33

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

25/08/2022, 16:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:30

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 18:58

Juntada de certidão

24/06/2022, 18:57

Expedição de Carta precatória.

21/06/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 22:57

Proferida decisão interlocutória

17/06/2022, 22:57

Conclusos para decisão

23/05/2022, 13:21

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 16:00

Juntada de ato ordinatório

30/03/2022, 16:00

Juntada de certidão

30/03/2022, 15:59

Documentos

Sentença Tipo B

•09/08/2023, 15:52

Despacho

•13/04/2023, 10:35

Despacho

•03/02/2023, 15:49

Decisão

•17/06/2022, 22:57

Ato ordinatório

•30/03/2022, 16:00

Despacho

•16/02/2022, 14:45

Despacho

•20/05/2021, 14:32

Ato ordinatório

•25/02/2021, 09:10

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