Execução Fiscal 0001997-46.2016.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Diamantino

Partes do Processo

RESTAURANTE CASTOR LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/11/2024, 12:45

Definitivo

08/11/2024, 22:34

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 22:33

Documento (Certidão)

08/11/2024, 22:31

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:41

Publicação

14/10/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RESTAURANTE CASTOR LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Diamantino-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT Juiz Titular: MAURO CESAR GARCIA PATINI Juiz Substituto: MAURO CESAR GARCIA PATINI Dir. Secret.: JAILMARA FERREIRA DOURADO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001997-46.2016.4.01.3604 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, DECLARO a prescrição intercorrente, expressamente reconhecida pela exequente e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40 § 4º, da Lei de Execução Fiscal c/c artigo 156, V, do Código Tributário Nacional e artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 19:32

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 13:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/03/2024, 13:28

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 23:23

Reativação

23/10/2023, 23:23

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 19:23

Provisório

21/02/2023, 19:41

Todas as movimentações(51)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/11/2024, 12:45

Definitivo

08/11/2024, 22:34

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 22:33

Documento (Certidão)

08/11/2024, 22:31

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:41

Documentos

•11/10/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/04/2022, 00:00

Publicação

14/10/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RESTAURANTE CASTOR LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Diamantino-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT Juiz Titular: MAURO CESAR GARCIA PATINI Juiz Substituto: MAURO CESAR GARCIA PATINI Dir. Secret.: JAILMARA FERREIRA DOURADO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001997-46.2016.4.01.3604 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, DECLARO a prescrição intercorrente, expressamente reconhecida pela exequente e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40 § 4º, da Lei de Execução Fiscal c/c artigo 156, V, do Código Tributário Nacional e artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 19:32

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 13:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/03/2024, 13:28

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 23:23

Reativação

23/10/2023, 23:23

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 19:23

Provisório

21/02/2023, 19:41

Mero expediente

21/02/2023, 19:41

Decurso de Prazo

07/02/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 13:54

Expedida/Certificada

03/12/2022, 18:35

Ato ordinatório

18/10/2022, 01:14

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:45

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:32

Publicação

12/04/2022, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001997-46.2016.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RESTAURANTE CASTOR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE CASTOR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 8 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

11/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001997-46.2016.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RESTAURANTE CASTOR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE CASTOR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 8 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

11/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 10:19

Documento (Certidão)

08/04/2022, 01:41

Documento (Outros documentos)

08/04/2022, 01:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/03/2022, 07:24

Ato ordinatório

23/03/2022, 22:46

Por decisão judicial

20/11/2017, 15:25

Recebimento

07/11/2017, 13:27

Outras Decisões

30/10/2017, 17:06

Conclusão (para decisão)

24/10/2017, 17:22

Documento (Outros documentos)

31/08/2017, 17:29

Recebimento

31/08/2017, 17:29

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 12:29

Intimação

09/08/2017, 16:25

Citação

09/08/2017, 16:24

Ato ordinatório

26/06/2017, 14:49

Citação

26/06/2017, 14:48

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 17:23

Recebimento

22/02/2017, 16:23

Outras Decisões

22/02/2017, 16:23

Conclusão (para decisão)

26/01/2017, 15:04

Recebimento

01/12/2016, 18:17

Remessa (outros motivos)

14/11/2016, 15:47

Protocolo de Petição

14/11/2016, 15:47

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/2016, 15:14