Execução Fiscal 0034577-19.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2003

Valor da Causa

R$ 3.577,06

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CELMO ERNANY ARAUJO

CPF

Reu

MARCCEL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:06

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2021, 14:39

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 14:39

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 18:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:49

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:16

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:53

Decorrido prazo de MARCCEL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:27

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:06

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 17:44

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 14:39

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:16

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2021, 14:39

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 14:39

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 18:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:49

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 23:16

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 23:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:53

Decorrido prazo de MARCCEL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:27

Decorrido prazo de MARCCEL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:48

Decorrido prazo de MARCCEL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:13

Decorrido prazo de MARCCEL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:25

Decorrido prazo de MARCCEL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:12

Decorrido prazo de CELMO ERNANY ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034577-19.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELMO ERNANY ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCCEL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME CELMO ERNANY ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034577-19.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELMO ERNANY ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCCEL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME CELMO ERNANY ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034577-19.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELMO ERNANY ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCCEL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME CELMO ERNANY ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034577-19.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELMO ERNANY ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCCEL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME CELMO ERNANY ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/09/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/08/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/08/2014, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2014, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2013, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2013, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/04/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/02/2012, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2012, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/02/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2012, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/10/2011, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/04/2011, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.04.2011

15/04/2011, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2011, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/10/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2010, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/05/2010, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 19:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 19:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 19:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 19:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 15:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/03/2009, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2009, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2008, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2008, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2008, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 12:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2007, 16:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/11/2007, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/10/2007, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2007, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/03/2007, 09:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/03/2007, 09:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2006, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2006, 14:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2006, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2006, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2006, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2006, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2006, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 16:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/04/2006, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2006, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2006, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2006, 11:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/03/2006, 13:14

REMETIDOS CONTADORIA

07/02/2006, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2004, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2004, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2004, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

02/12/2003, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2003, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2003, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2003, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2003, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2003, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2003, 12:51

Petição intercorrente

•28/08/2014, 16:34

Certidão

•28/08/2014, 16:32

Certidão

•24/07/2014, 16:55

Decisão

•24/07/2014, 16:51

Certidão

•24/07/2014, 14:25

Certidão

•21/05/2013, 16:30

Decisão

•21/05/2013, 16:26

Certidão

•20/05/2013, 14:53

Certidão

•14/02/2012, 17:37

Decisão

•14/02/2012, 17:20

Certidão

•13/02/2012, 15:21

Certidão

•11/01/2012, 18:55

Decisão

•11/01/2012, 18:52

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 14:39

Ato ordinatório

•11/06/2021, 23:16

Petição intercorrente

•28/08/2014, 16:34

Certidão

•28/08/2014, 16:32

Certidão

•24/07/2014, 16:55

Decisão

•24/07/2014, 16:51

Certidão

•24/07/2014, 14:25

Certidão

•21/05/2013, 16:30

Decisão

•21/05/2013, 16:26

Certidão

•20/05/2013, 14:53

Certidão

•14/02/2012, 17:37

Decisão

•14/02/2012, 17:20

Certidão

•13/02/2012, 15:21

Certidão

•11/01/2012, 18:55

Decisão

•11/01/2012, 18:52

Certidão

•01/12/2011, 14:45

Certidão

•15/04/2011, 19:19

Decisão

•15/04/2011, 19:15

Certidão

•05/04/2011, 09:28

Despacho

•18/09/2009, 19:58

Decisão

•18/09/2009, 19:58

Despacho

•18/09/2009, 19:58

Despacho

•18/09/2009, 19:57

Despacho

•18/09/2009, 19:57