Execução Fiscal 0007461-82.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/1996

Valor da Causa

R$ 1.545,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE CALS COELHO

CPF

Reu

RESTAURANTE E BAR LA BECASSE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

01/10/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 10:42

Juntada de manifestação

25/06/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 14:28

Juntada de Certidão

12/06/2025, 14:28

Processo Desarquivado

12/06/2025, 14:26

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 08:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de JORGE CALS COELHO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de JORGE CALS COELHO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:47

Decorrido prazo de JORGE CALS COELHO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de JORGE CALS COELHO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:24

Todas as movimentações(165)

Juntada de certidão

01/10/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 10:42

Juntada de manifestação

25/06/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 14:28

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2025, 14:28

Ato ordinatório

•12/06/2025, 14:28

Juntada de Certidão

12/06/2025, 14:28

Processo Desarquivado

12/06/2025, 14:26

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 08:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de JORGE CALS COELHO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de JORGE CALS COELHO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:47

Decorrido prazo de JORGE CALS COELHO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de JORGE CALS COELHO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:24

Decorrido prazo de JORGE CALS COELHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007461-82.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE CALS COELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE CALS COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007461-82.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE CALS COELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE CALS COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/07/2017, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2017, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2017, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 12:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/03/2017, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/03/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2016, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMACOES PRESTADAS SOBRE CP

01/08/2014, 11:06

OFICIO EXPEDIDO - SECAM - SIREC-PROT 201300229

06/08/2013, 14:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2013, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2013, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/01/2010, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/01/2010, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/10/2009, 16:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 09:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 15:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/08/2008, 14:24

OFICIO EXPEDIDO

30/04/2008, 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

12/02/2008, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2007, 14:17

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

23/10/2007, 14:17

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/10/2007, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2007, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2007, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2007, 15:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2007, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/05/2007, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 18:10

OFICIO EXPEDIDO

25/01/2007, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2006, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2006, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2006, 17:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2006, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2006, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2006, 09:26

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

05/05/2006, 12:53

OFICIO EXPEDIDO

28/04/2006, 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2006, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/09/2005, 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/09/2005, 18:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/06/2005, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2005, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2005, 18:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/06/2005, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2005, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2005, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 14:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/06/2005, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 21:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2005, 20:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2005, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2005, 18:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/12/2004, 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PUBLICA

10/12/2004, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/12/2004, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2004, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2004, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2004, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/09/2004, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2004, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2004, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2004, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2004, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2004, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DE CURADOR

26/11/2003, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO. EXPEDICAO DE MAND. AO CURADOR ESPECIAL

20/11/2003, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PUBLICA

20/10/2003, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2003, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2003, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

22/11/2002, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2002, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2002, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

16/09/2002, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

11/09/2002, 08:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2002, 10:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO - MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

15/08/2002, 09:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

06/08/2002, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/05/2002, 10:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/04/2002, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/03/2002, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2002, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2002, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2002, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

21/11/2001, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2001, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2001, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2000, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2000, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2000, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

27/05/1999, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/1999, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/1999, 12:24

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

12/03/1999, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/1998, 15:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/1998, 12:43

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

03/12/1998, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/1998, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/1998, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

13/10/1998, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/1998, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/1998, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/1998, 07:11

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - MEDIDA PROVISORIA

07/10/1997, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/1997, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/1997, 14:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

30/09/1997, 13:58

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/09/1997, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/1997, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1997, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/1997, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/02/1997, 10:42

DESPACHO - P/DESP

19/12/1996, 12:11

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

26/11/1996, 15:55

VISTA A SUNAB

08/11/1996, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/1996, 15:08

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

07/10/1996, 16:21

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

01/10/1996, 19:14

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

24/05/1996, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/1996, 16:25

Despacho

•19/05/2021, 08:30

Ato ordinatório

•13/07/2017, 00:02

Certidão

•14/03/2017, 17:20

Decisão

•14/03/2017, 16:50

Certidão

•02/03/2017, 13:50

Decisão

•02/03/2017, 13:50

Certidão

•10/02/2016, 19:00

Despacho

•18/09/2009, 18:44

Despacho

•18/09/2009, 18:44

Despacho

•18/09/2009, 18:44

Despacho

•18/09/2009, 18:44

Despacho

•18/09/2009, 18:44

Despacho

•18/09/2009, 18:43

Todos os documentos(25)

Ato ordinatório

•12/06/2025, 14:28

Ato ordinatório

•12/06/2025, 14:28

Despacho

•19/05/2021, 08:30

Ato ordinatório

•13/07/2017, 00:02

Certidão

•14/03/2017, 17:20

Decisão

•14/03/2017, 16:50

Certidão

•02/03/2017, 13:50

Decisão

•02/03/2017, 13:50

Certidão

•10/02/2016, 19:00

Despacho

•18/09/2009, 18:44

Despacho

•18/09/2009, 18:44

Despacho

•18/09/2009, 18:44

Despacho

•18/09/2009, 18:44

Despacho

•18/09/2009, 18:44

Despacho

•18/09/2009, 18:43

Despacho

•18/09/2009, 18:43

Despacho

•18/09/2009, 18:43

Despacho

•18/09/2009, 18:43

Despacho

•18/09/2009, 18:43

Despacho

•18/09/2009, 18:43

Despacho

•18/09/2009, 18:43

Despacho

•18/09/2009, 18:43

Despacho

•18/09/2009, 18:43

Despacho

•18/09/2009, 18:43

Despacho

•18/09/2009, 18:43