Execução Fiscal 0002401-67.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.834,38

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024, 08:57

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 22:11

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 22:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/04/2021, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:16

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:17

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:24

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 11:49

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 11:49

11/01/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024, 08:57

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 22:11

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 22:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/04/2021, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:16

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:02

Juntada de manifestação

15/02/2021, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002401-67.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002401-67.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:55

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 10:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA Nº 32

23/05/2017, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 20:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/08/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICADO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DETERMINADO

03/06/2016, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2015, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: REUNIÃO DA EXECUÇÃO 2500-37.2011

20/05/2015, 16:36

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

08/05/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2015, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 10:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

07/01/2015, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - PARCELAMENTO OU DILIGÊNCIAS

11/04/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2014, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2014, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

14/12/2012, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2012, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

29/11/2012, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN

23/11/2012, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS EM CARGA PARA A PFN

09/11/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 17:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESAO AO PARCELAMENTO (ARQUIVO ATE 06/06/2012)

19/04/2012, 16:28

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - suspenso por 06 (seis) meses

13/12/2011, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2011, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2011, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2011, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2011, 14:17

INICIAL AUTUADA

30/06/2011, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

03/06/2011, 10:39