Execução Fiscal 0009922-56.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO

CNPJ

Autor

JURANEIDE REGINALDO DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MACHADO MENDES DE FIGUEIREDO

OAB/DF 35943·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 13:28

Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:26

Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 16:57

Juntada de Certidão

27/03/2023, 16:57

Juntada de Certidão

27/03/2023, 16:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de JURANEIDE REGINALDO DE OLIVEIRA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:45

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2022.

05/12/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 06:33

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 13:28

Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:26

Juntada de Certidão

09/06/2023, 13:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 03/05/2023 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2023, 16:57

Ato ordinatório

•27/03/2023, 16:57

04/05/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 16:57

Juntada de Certidão

27/03/2023, 16:57

Juntada de Certidão

27/03/2023, 16:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de JURANEIDE REGINALDO DE OLIVEIRA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:45

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2022.

05/12/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 06:33

Juntada de Certidão

29/11/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 16:48

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2022, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2022, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 17:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:32

Juntada de Certidão

17/01/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 16:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de JURANEIDE REGINALDO DE OLIVEIRA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:09

Decorrido prazo de JURANEIDE REGINALDO DE OLIVEIRA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de JURANEIDE REGINALDO DE OLIVEIRA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:47

Decorrido prazo de JURANEIDE REGINALDO DE OLIVEIRA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:00

Decorrido prazo de JURANEIDE REGINALDO DE OLIVEIRA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 15:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009922-56.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO e outros POLO PASSIVO: JURANEIDE REGINALDO DE OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JURANEIDE REGINALDO DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009922-56.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1A REGIAO e outros POLO PASSIVO: JURANEIDE REGINALDO DE OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JURANEIDE REGINALDO DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 22:28

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/12/2020, 22:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/12/2016, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/11/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/02/2015, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/02/2015, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/12/2014, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2014, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.12.2014

18/12/2014, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2014, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2014, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

12/12/2014, 12:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/11/2014, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 17:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP DEVOLVIDA EM 16.10.2000

17/09/2014, 17:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA EM 14.9.1995

17/09/2014, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/04/2013, 18:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRN

01/04/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 14/03/2013

15/03/2013, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2012, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/05/2012, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRN

30/04/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2012, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/11/2011, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRN

23/08/2011, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2011, 19:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

22/08/2011, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 17.08.2011

22/08/2011, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2011, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2010, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2010, 11:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRN

29/03/2010, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2010, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 22:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 22:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2009, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 12:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2004, 12:33

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/08/2004, 12:37

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

19/08/2004, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/03/2004, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

12/03/2004, 18:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/10/2002, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/09/2001, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/09/2001, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2001, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2001, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2001, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2001, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2001, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2001, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/02/2001, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2000, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2000, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2000, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2000, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

04/10/2000, 18:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/04/2000, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2000, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2000, 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/12/1999, 12:42

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

07/12/1999, 11:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/11/1999, 18:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/1999, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/1999, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/1999, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/1999, 17:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DO EXEQUENTE

21/09/1999, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/1999, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/1999, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/1999, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

30/08/1999, 15:09

OFICIO EXPEDIDO

28/07/1999, 17:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/1999, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/1999, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/1999, 15:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDICAO DE OFICIO

09/03/1999, 16:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/1999, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/1999, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/1999, 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/05/1998, 15:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/04/1998, 09:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/1998, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/1998, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/1998, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/1998, 17:47

Sentença Tipo B

•29/11/2022, 16:48

Ato ordinatório

•17/01/2022, 16:13

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:05

Certidão

•18/12/2014, 00:45

Decisão

•18/12/2014, 00:39

Certidão

•15/12/2014, 14:02

Certidão

•30/10/2014, 19:50

Decisão

•30/10/2014, 19:44

Certidão

•15/03/2013, 14:35

Decisão

•14/03/2013, 14:15

Certidão

•14/03/2013, 11:16

Decisão

•20/03/2012, 15:35

Certidão

•16/03/2012, 10:34

Todos os documentos(28)

Ato ordinatório

•27/03/2023, 16:57

Ato ordinatório

•27/03/2023, 16:57

Sentença Tipo B

•29/11/2022, 16:48

Ato ordinatório

•17/01/2022, 16:13

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:05

Certidão

•18/12/2014, 00:45

Decisão

•18/12/2014, 00:39

Certidão

•15/12/2014, 14:02

Certidão

•30/10/2014, 19:50

Decisão

•30/10/2014, 19:44

Certidão

•15/03/2013, 14:35

Decisão

•14/03/2013, 14:15

Certidão

•14/03/2013, 11:16

Decisão

•20/03/2012, 15:35

Certidão

•16/03/2012, 10:34

Certidão

•22/08/2011, 00:39

Decisão

•22/08/2011, 00:36

Certidão

•29/07/2011, 17:29

Ato ordinatório

•25/03/2010, 19:44

Despacho

•21/09/2009, 22:32

Despacho

•21/09/2009, 22:32

Despacho

•21/09/2009, 22:32

Despacho

•21/09/2009, 22:32

Despacho

•21/09/2009, 22:32

Despacho

•21/09/2009, 22:32

Despacho

•21/09/2009, 22:32

Despacho

•21/09/2009, 22:32

Despacho

•21/09/2009, 22:32