Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000120-95.2019.4.01.4300 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000120-95.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000120-95.2019.4.01.4300. Intimação - Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JULIO FRANCISCO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANA BERGAMIN DE OLIVEIRA - SP226991 e ANDRESSA LORHANY ALVES FERREIRA - TO8840 POLO PASSIVO:Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS e outros Destinatários: JULIO FRANCISCO DE SOUSA LUANA BERGAMIN DE OLIVEIRA - (OAB: SP226991) ANDRESSA LORHANY ALVES FERREIRA - (OAB: TO8840) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2251548451 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 4 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJTO

05/05/2026, 00:00

Conclusão

06/03/2026, 14:43

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:01

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:50

Publicação

06/02/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000120-95.2019.4.01.4300. Intimação - Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JULIO FRANCISCO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANA BERGAMIN DE OLIVEIRA - SP226991 e ANDRESSA LORHANY ALVES FERREIRA - TO8840 POLO PASSIVO:Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS e outros Destinatários: JULIO FRANCISCO DE SOUSA LUANA BERGAMIN DE OLIVEIRA - (OAB: SP226991) ANDRESSA LORHANY ALVES FERREIRA - (OAB: TO8840) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2234315112 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 3 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJTO

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 09:52

Documento (Certidão)

03/02/2026, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2026, 14:32

Mero expediente

02/02/2026, 14:32

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 11:06

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JULIO FRANCISCO DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO 01. O presente cumprimento de sentença versa obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02. A entidade pública demandada foi intimada e concordou com os cálculos apresentados pelo demandante (ID 2180756587), razão pela qual os valores pleiteados pela parte credora merecem ser considerados como corretos. 03. O montante pretendido pela parte credora deve ser requisitado para pagamento. DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS 04. Não foi requerido o destaque de honorários contratuais. CONCLUSÃO 05. EXEQUENTE: JULIO FRANCISCO DE SOUSA; VALOR PRINCIPAL: R$ 5.330,40; JUROS: NÃO HÁ; CORREÇÃO MONETÁRIA: R$ 93,15; DATA DO CÁLCULO: 21/01/2025; PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06. A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) confeccionar a requisição de pequeno valor (RPV); (c) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o conteúdo da requisição (Resolução nº 303/2019-CNJ, artigo 7º, §5º), indicando justificadamente alguma imperfeição formal. 07. Palmas, 05 de maio de 2025. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000120-95.2019.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Ante o exposto, decido: declarar como corretos os valores pleiteados pela parte credora e determinar seja formalizada requisição com os seguintes parâmetros: CREDOR: ; VALOR PRINCIPAL: R$ 5.330,40; JUROS: NÃO HÁ; CORREÇÃO MONETÁRIA: R$ 93,15; DATA DO CÁLCULO: 21/01/2025; PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06. A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) confeccionar a requisição de pequeno valor (RPV); (c) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o conteúdo da requisição (Resolução nº 303/2019-CNJ, artigo 7º, §5º), indicando justificadamente alguma imperfeição formal. 07. Palmas, 05 de maio de 2025. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JULIO FRANCISCO DE SOUSA APELADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO FASE DO PROCESSO 01. Está formado o título executivo judicial. DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02. A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal. A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03. A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC. As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006). A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04. Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05. A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06. Palmas, 22 de novembro de 2024. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000120-95.2019.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/11/2024, 00:00

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Conclusão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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