Cumprimento de sentença 0036798-86.2014.4.01.3400 - TRF1

Cumprimento de sentença 0036798-86.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0036798-86.2014.4.01.3400. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:DIOGO SOUZA MESQUITA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra DIOGO SOUZA MESQUITA (CPF 015.870.411-89), objetivando o adimplemento do contrato nº 2399160000067381. Intimado para quitação da dívida, o executado quedou-se inerte. Em função disso, foi realizada a penhora eletrônica, por meio do sistema SISBAJUD, a inclusão de restrição veicular, por meio do sistema RENAJUD, e a indisponibilidade de bens, por meio do sistema CNIB. Às fls. 144/145 (ID 1258635265), foi realizada a transferência do valor bloqueado para a CEF, agência 3911, na forma prevista no art. 854, § 5º do CPC. No entanto, às fls. 152 (ID 1294765259), a CEF requer a extinção do feito, tendo em vista a realização de acordo extrajudicial. É que comporta relatar. DECIDO. Homologo o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea B, do CPC. Custas e honorários satisfeitos no âmbito administrativo. 1. Determino a imediata retirada de restrição incluída sobre os veículos I/KIA SOUL EX 1.6L, Placa JIS 9876 - DF e HONDA/CG 125 FAN, Placa JHH 4094 - DF no sistema RENAJUD às fls. 113 (ID 284758367), bem como a retirada da indisponibilidade de bens incluída no sistema CNIB às fls. 121 (ID 488197877). 1.1. Intime-se a CEF para que informe a este Juízo acerca do levantamento do valor transferido no SISBAJUD para abatimento no contrato nº 2399160000067381, conforme determinado na decisão de fls. 106/107 (ID 278916850). 1.2. Caso não tenha sido realizado, intime-se o executado para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seus dados bancários completos, a fim de que seja realizada a devolução dos valores transferidos no sistema SISBAJUD sob os ID's nºs 072022000016428100 (R$ 107,41) e 072022000016428119 (R$ 11,56). 2. Após, intimem-se as partes para ciência. 3. Em seguida, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, 4 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 16ª VARA/SJDF KFCS

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036798-86.2014.4.01.3400. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: DIOGO SOUZA MESQUITA INTIMAÇÃO DE: DIOGO SOUZA MESQUITA, CPF: 015.870.411-89 FINALIDADE: Considerando as restrições de transferência incluídas nos veículos de placas JIS9876 e JHH4094, e a penhora eletrônica via Sisbajud, no valor de R$ 118,97, fica o executado intimado para ciência, bem como para os fins do § 3º do Art. 854, do CPC. OBSERVAÇÃO: Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de autuação Termo de autuação 20041808245843000000216758963 Inicial Inicial 20041808245862700000216758964 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20041808245902600000216758965 Despacho Despacho 20041808245941600000216758966 Mandado Mandado 20041808245958400000216758967 Despacho Despacho 20041808245974400000216758968 Ato ordinatório Ato ordinatório 20041808245991600000216758969 Mandado Mandado 20041808250005800000216758970 Ato ordinatório Ato ordinatório 20041808250030000000216758971 Petição intercorrente Petição intercorrente 20041808250047500000216758972 Petição intercorrente Petição intercorrente 20041808250065400000216758973 Mandado Mandado 20041808250081200000216758974 Despacho Despacho 20041808250100800000216758975 Informações prestadas Informações prestadas 20041808250120700000216758976 Ato ordinatório Ato ordinatório 20041808250138900000216758977 Petição intercorrente Petição intercorrente 20041808250157900000216758978 Petição intercorrente Petição intercorrente 20041808250177700000216758979 Mandado Mandado 20041808250191500000216758980 Ato ordinatório Ato ordinatório 20041808250225600000216758981 Mandado Mandado 20041808250244000000216758982 Despacho Despacho 20041808250269700000216758983 Ato ordinatório Ato ordinatório 20041808250293100000216758984 Carta de concessão de benefício Petição intercorrente 20041808250312700000216758985 Carta de concessão de benefício Petição intercorrente 20041808250326100000216758986 Ato ordinatório Ato ordinatório 20041808250345800000216758987 Mandado Mandado 20041808250372700000216758988 Ato ordinatório Ato ordinatório 20041808250402600000216758989 Petição intercorrente Petição intercorrente 20041808250424700000216758990 Petição intercorrente Petição intercorrente 20041808250444800000216758991 Mandado Mandado 20041808250467300000216758992 Petição intercorrente Petição intercorrente 20041808250504000000216758993 Despacho Despacho 20041808250529100000216758994 Certidão Certidão 20041808250552800000216758995 Termo de autuação Termo de autuação 20041808250576700000216758996 Petição intercorrente Petição intercorrente 20041808250600100000216758997 Certidão Certidão 20041808250624000000216758998 Mandado Mandado 20041808250653100000216758999 Certidão Certidão 20041808250681200000216759000 Petição intercorrente Petição intercorrente 20041808250706400000216759001 Despacho Despacho 20041808250730600000216759002 Despacho Despacho 20041808250751900000216759003 Certidão Certidão 20041808250774600000216759004 Mandado Mandado 20041808250794500000216759005 Petição intercorrente Petição intercorrente 20041808250823200000216759006 Petição intercorrente Petição intercorrente 20041808250845200000216759007 Petição inicial Petição inicial 20041808245823200000216758962 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20041808250861500000216759008 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20042016093638200000217536969 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20042016093689500000217536970 Petição intercorrente Petição intercorrente 20050516275803900000225650071 ND-Evolucao CONSTRUCARD - DIOGO MESQUITA Documento Comprobatório 20050516275833500000225922602 Decisão Decisão 20071713164146900000274618570 Certidão Certidão 20072213411371100000280138066 36798-86.2014.4.01.3400 Consulta/Extrato BACENJUD 20072213411389800000280138070 Consulta Consulta 20072216470293700000280456032 0036798-86.2014 - DIOGO SOUZA MESQUITA Consulta/Extrato RENAJUD 20072216470319700000280456037 Penhora e avaliação Penhora e avaliação 20072216572015600000280456047 Penhora e avaliação Penhora e avaliação 20072216572015600000280456047 Diligência Diligência 21012907524352900000423594533 Diligência Diligência 21012907532728100000423594536 Junta consulta CNIB Certidão 21032506483228600000482559059 CNIB Consulta 21032506483249800000482559060 Ato ordinatório Ato ordinatório 21032506550471900000482559066 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21032516124355600000483395073 Petição intercorrente Petição intercorrente 21040719591036800000492465539 TerceirizarSubstabelecimento_TE0000000419035_E592594_20210203_163548 Substabelecimento 21040719591081800000492465546 Petição intercorrente Petição intercorrente 21062513120267100000594043556 Juntada_00367988620144013400 Petição intercorrente 21062513120275700000594043559 TerceirizarSubstabelecimento_TE0000000950543_C114450_20210616_171820 Substabelecimento 21062513120287100000594043560 PROCURAÇÃO CEF Procuração 21062513120300000000594043561 Diligência Diligência 21081115483781200000672030631 Ato ordinatório Ato ordinatório 21102522223708800000782429190 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22032215240361300000981562862 1 - HABILITAÇÃO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Outras peças 22032215240392100000981562866 2 - TerceirizarSubstabelecimento_TE0000000950543_C114450_20210616_171820 Substabelecimento 22032215240407300000981562868 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. BRASÍLIA, 8 de abril de 2022. (assinado digitalmente) p/Diretor(a) de Secretaria da 16ª Vara/SJDF Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(176)