Execução Fiscal 0007946-80.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Belém

Partes do Processo

PROCESSADORA DE GRAOS DO NORTE E NORDESTE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DANTAS FONSECA

OAB/RN 4752

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

18/04/2026, 16:17

Decurso de Prazo

18/04/2026, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 21:27

Documento (Certidão)

20/03/2026, 21:27

Expedida/Certificada

20/03/2026, 21:27

Mero expediente

20/03/2026, 21:26

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

04/10/2025, 09:47

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:58

Documento (Certidão)

22/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

22/03/2025, 07:49

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 19:10

Todas as movimentações(282)

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 10:12

Petição (Petição (outras))

18/04/2026, 16:17

Decurso de Prazo

18/04/2026, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 21:27

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•11/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

20/03/2026, 21:27

Expedida/Certificada

20/03/2026, 21:27

Mero expediente

20/03/2026, 21:26

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

04/10/2025, 09:47

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:58

Documento (Certidão)

22/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

22/03/2025, 07:49

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

05/01/2025, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 14:25

Documento (Certidão)

19/12/2024, 14:25

Mero expediente

19/12/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 14:31

Decurso de Prazo

17/10/2024, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 15:08

Documento (Certidão)

03/09/2024, 15:08

Mero expediente

03/09/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 09:59

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:42

Documento (Certidão)

26/06/2024, 13:50

Outras Decisões

26/06/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

18/05/2024, 11:31

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 11:23

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 11:06

Documento (Certidão)

25/03/2024, 11:06

Mero expediente

25/03/2024, 11:06

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 14:59

Decurso de Prazo

15/12/2023, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2023, 10:02

Documento (Certidão)

18/11/2023, 10:02

Mero expediente

18/11/2023, 10:02

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 15:27

Decurso de Prazo

25/07/2023, 02:10

Documento (Certidão)

09/06/2023, 14:11

Ato ordinatório

09/06/2023, 14:11

Documento (Ofício)

09/06/2023, 14:08

Documento (Certidão)

09/06/2023, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 11:55

Documento (Outros documentos)

06/06/2023, 08:34

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 08:46

Documento (Certidão)

05/03/2023, 09:01

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:46

Documento (Certidão)

27/01/2023, 10:46

Documento (Certidão)

26/01/2023, 13:36

Mero expediente

26/01/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 11:31

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 11:27

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 09:52

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 17:33

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:22

Documento (Certidão)

08/06/2022, 22:49

Ato ordinatório

08/06/2022, 22:49

Decurso de Prazo

07/06/2022, 03:14

Decurso de Prazo

07/06/2022, 03:13

Publicação

12/04/2022, 12:53

Publicação

12/04/2022, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 12:53

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007946-80.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:JOSE CARLOS AMERICO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO DANTAS FONSECA - RN4752 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCESSADORA DE GRAOS DO NORTE E NORDESTE S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

11/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007946-80.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:JOSE CARLOS AMERICO DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO DANTAS FONSECA - RN4752 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS AMERICO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

11/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 09:56

Documento (Certidão)

08/04/2022, 09:47

Documento (Outros documentos)

08/04/2022, 09:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/04/2022, 15:25

Ato ordinatório

07/04/2022, 15:19

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 14:06

Por decisão judicial

12/12/2019, 17:15

Recebimento

09/12/2019, 16:42

Entrega em carga/vista

22/11/2019, 09:43

Intimação

18/11/2019, 15:01

Mero expediente

07/11/2019, 10:10

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 15:46

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

01/10/2019, 15:46

Recebimento

13/09/2019, 17:38

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 09:34

Mero expediente

31/07/2019, 09:57

Conclusão (para despacho)

06/06/2019, 18:55

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 18:55

Recebimento

26/03/2019, 14:37

Entrega em carga/vista

15/03/2019, 09:09

Intimação

12/03/2019, 17:47

Mero expediente

01/03/2019, 18:06

Conclusão (para despacho)

24/01/2019, 17:47

Documento (Outros documentos)

24/01/2019, 17:47

Recebimento

18/12/2018, 09:14

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 09:18

Intimação

26/11/2018, 11:30

Ato ordinatório

26/11/2018, 11:30

Outras Decisões

13/11/2018, 10:14

Conclusão (para despacho)

08/08/2018, 14:50

Documento (Outros documentos)

08/08/2018, 14:50

Recebimento

29/06/2018, 09:34

Entrega em carga/vista

21/06/2018, 08:59

Intimação

15/06/2018, 17:21

Recebimento

15/06/2018, 17:21

Documento (Carta precatória)

15/06/2018, 17:20

Devolvidos os autos

15/06/2018, 17:18

Documento (Outros documentos)

15/06/2018, 17:17

Por decisão judicial

05/04/2018, 20:10

Expedição de documento (Carta precatória)

22/03/2018, 14:59

Expedição de documento (Carta precatória)

10/01/2018, 18:21

Documento (Outros documentos)

10/01/2018, 18:20

Recebimento

10/01/2018, 09:46

Entrega em carga/vista

15/12/2017, 09:14

Intimação

13/12/2017, 20:02

Recebimento

13/12/2017, 20:02

Documento (Carta precatória)

13/12/2017, 20:02

Devolvidos os autos

13/12/2017, 19:57

Por decisão judicial

19/09/2017, 20:31

Expedição de documento (Carta precatória)

15/09/2017, 18:42

Expedição de documento (Carta precatória)

21/07/2017, 08:49

Mero expediente

18/07/2017, 18:48

Conclusão (para despacho)

12/07/2017, 17:08

Documento (Outros documentos)

12/07/2017, 17:08

Recebimento

19/06/2017, 10:18

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 09:28

Intimação

31/05/2017, 14:55

Ato ordinatório

10/04/2017, 17:34

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 14:27

Por decisão judicial

29/07/2016, 16:41

Documento (Outros documentos)

29/07/2016, 11:16

Por decisão judicial

31/03/2016, 14:33

Documento (Outros documentos)

28/03/2016, 13:37

Intimação

14/03/2016, 12:01

Documento (Outros documentos)

01/03/2016, 14:02

Recebimento

25/02/2016, 16:08

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 09:24

Intimação

02/02/2016, 10:25

Documento (Outros documentos)

20/01/2016, 13:46

Ato ordinatório

18/12/2015, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2015, 10:35

Expedição de documento (Ofício)

28/10/2015, 14:38

Mero expediente

26/10/2015, 08:20

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 17:13

Documento (Outros documentos)

17/09/2015, 13:41

Recebimento

28/08/2015, 14:44

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 09:34

Intimação

13/08/2015, 10:42

Publicação

03/07/2015, 16:23

Intimação

25/06/2015, 13:28

Intimação

22/04/2015, 17:57

Mero expediente

17/03/2015, 18:16

Conclusão (para despacho)

09/01/2015, 13:01

Documento (Outros documentos)

19/12/2014, 14:12

Recebimento

15/12/2014, 16:49

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 08:55

Intimação

03/12/2014, 08:45

Recebimento

02/12/2014, 14:06

Documento (Carta precatória)

28/11/2014, 14:14

Devolvidos os autos

28/11/2014, 14:14

Por decisão judicial

14/08/2014, 11:10

Expedição de documento (Carta precatória)

12/08/2014, 08:56

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2014, 11:18

Depósito de Bens/Dinheiro

14/05/2014, 08:02

Mero expediente

22/04/2014, 11:54

Conclusão (para despacho)

24/02/2014, 18:03

Documento (Outros documentos)

04/10/2013, 14:36

Recebimento

01/10/2013, 17:35

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 09:34

Intimação

25/09/2013, 14:46

Intimação

11/07/2013, 14:49

Documento (Outros documentos)

11/06/2013, 17:13

Por decisão judicial

31/05/2013, 12:35

Recebimento

31/05/2013, 12:35

Recebimento

21/05/2013, 15:17

Documento (Outros documentos)

10/05/2013, 17:41

Recebimento

08/05/2013, 17:08

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 08:02

Intimação

02/05/2013, 13:12

Publicação

14/02/2013, 10:27

Intimação

01/02/2013, 09:13

Recebimento

01/02/2013, 09:13

Outras Decisões

13/12/2012, 17:30

Conclusão (para decisão)

12/12/2012, 16:15

Documento (Outros documentos)

09/10/2012, 14:26

Recebimento

05/10/2012, 17:49

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 09:16

Intimação

18/09/2012, 12:05

Recebimento

14/09/2012, 14:45

Recebimento

14/09/2012, 14:45

Ato ordinatório

11/09/2012, 11:29

Publicação

07/08/2012, 14:27

Intimação

02/08/2012, 10:04

Recebimento

02/08/2012, 10:04

Recebimento

02/08/2012, 10:04

Documento (Outros documentos)

31/07/2012, 14:14

Intimação

19/07/2012, 12:44

Documento (Outros documentos)

12/07/2012, 17:15

Recebimento

09/07/2012, 16:13

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 09:58

Intimação

25/06/2012, 12:35

Recebimento

25/06/2012, 12:35

Outras Decisões

02/05/2012, 13:24

Conclusão (para decisão)

02/05/2012, 13:24

Documento (Outros documentos)

02/04/2012, 13:57

Recebimento

27/03/2012, 17:41

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 10:55

Intimação

13/03/2012, 16:17

Citação

26/01/2012, 18:34

Citação

23/01/2012, 18:33

Citação

19/12/2011, 10:39

Citação

02/12/2011, 14:27

Recebimento

22/11/2011, 14:09

Mero expediente

11/11/2011, 12:03

Conclusão (para despacho)

03/11/2011, 12:03

Recebimento

27/09/2011, 11:33

Recebimento

22/09/2011, 17:14

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 09:34

Intimação

08/09/2011, 09:40

Recebimento

08/09/2011, 09:40

Devolvidos os autos

08/09/2011, 09:38

Expedição de documento (Carta precatória)

22/08/2011, 11:41

Recebimento

22/08/2011, 11:14

Recebimento

17/08/2011, 16:09

Entrega em carga/vista

12/08/2011, 10:04

Intimação

02/08/2011, 16:33

Recebimento

02/08/2011, 16:33

Devolvidos os autos

02/08/2011, 16:33

Por decisão judicial

16/05/2011, 13:26

Expedição de documento (Carta precatória)

02/05/2011, 14:36

Expedição de documento (Carta precatória)

11/03/2011, 15:05

Recebimento

11/03/2011, 14:55

Remessa

10/03/2011, 15:37

Remessa

24/02/2011, 14:04

Recebimento

24/02/2011, 14:03

Expedição de documento (Carta precatória)

01/02/2011, 14:43

Recebimento

27/01/2011, 15:44

Recebimento

18/01/2011, 18:07

Entrega em carga/vista

14/01/2011, 10:02

Intimação

10/01/2011, 13:34

Mero expediente

06/12/2010, 08:39

Conclusão (para despacho)

01/12/2010, 08:39

Recebimento

07/10/2010, 13:37

Recebimento

05/10/2010, 15:52

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 09:50

Intimação

29/09/2010, 16:47

Recebimento

29/09/2010, 16:47

Recebimento

28/07/2010, 13:20

Recebimento

14/07/2010, 18:06

Recebimento

06/07/2010, 14:50

Outras Decisões

30/06/2010, 14:05

Conclusão (para despacho)

29/06/2010, 14:05

Recebimento

21/06/2010, 12:12

Recebimento

17/06/2010, 16:34

Entrega em carga/vista

04/06/2010, 14:38

Intimação

01/06/2010, 13:47

Recebimento

01/06/2010, 13:47

Intimação

01/06/2010, 13:47

Mandado

11/05/2010, 14:00

Mandado

27/04/2010, 14:14

Ato ordinatório

05/04/2010, 14:13

Publicação

26/02/2010, 12:07

Intimação

25/01/2010, 15:31

Mero expediente

07/01/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2009, 16:03

Recebimento

11/11/2009, 16:03

Mandado

27/10/2009, 14:26

Citação

27/10/2009, 14:26

Recebimento

26/10/2009, 17:33

Citação

09/09/2009, 10:27

Citação

20/08/2009, 16:00

Mero expediente

18/08/2009, 13:11

Conclusão (para despacho)

12/08/2009, 14:21

Recebimento

12/08/2009, 14:21

Remessa (outros motivos)

06/08/2009, 17:00

Protocolo de Petição

06/08/2009, 17:00

Distribuição (competência exclusiva)

06/08/2009, 09:48

Intimação - Usuário do Sistema

•11/04/2022, 00:00