Execução Fiscal 0016069-25.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2003

Valor da Causa

R$ 14.342,60

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIS FAUSTO MEDEIROS FREIRE DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 18:40

Juntada de Certidão

28/11/2023, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:29

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de LUIS FAUSTO MEDEIROS FREIRE DE ANDRADE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:20

Decorrido prazo de LUIS FAUSTO MEDEIROS FREIRE DE ANDRADE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de LUIS FAUSTO MEDEIROS FREIRE DE ANDRADE em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:05

Decorrido prazo de LUIS FAUSTO MEDEIROS FREIRE DE ANDRADE em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:17

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 18:40

Juntada de Certidão

28/11/2023, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:12

Despacho

•18/05/2021, 16:54

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:29

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de LUIS FAUSTO MEDEIROS FREIRE DE ANDRADE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:20

Decorrido prazo de LUIS FAUSTO MEDEIROS FREIRE DE ANDRADE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de LUIS FAUSTO MEDEIROS FREIRE DE ANDRADE em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:05

Decorrido prazo de LUIS FAUSTO MEDEIROS FREIRE DE ANDRADE em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:17

Decorrido prazo de LUIS FAUSTO MEDEIROS FREIRE DE ANDRADE em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016069-25.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS FAUSTO MEDEIROS FREIRE DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS FAUSTO MEDEIROS FREIRE DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016069-25.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS FAUSTO MEDEIROS FREIRE DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS FAUSTO MEDEIROS FREIRE DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/10/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/10/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2015, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 15:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

21/11/2014, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 19/11/2014

21/11/2014, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 08:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 10:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2013, 11:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/01/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 23.10.2012

24/10/2012, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/06/2011, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 07:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 13:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 11:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 13:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/12/2005, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2005, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2005, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2005, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2005, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/09/2005, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2004, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2004, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA EM 29.09.2004

22/10/2004, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

02/07/2004, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

08/08/2003, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2003, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2003, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2003, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

04/08/2003, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2003, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2003, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2003, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2003, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2003, 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2003, 15:31

Petição intercorrente

•14/10/2015, 16:20

Certidão

•14/10/2015, 16:15

Certidão

•12/08/2015, 18:26

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:19

Certidão

•22/07/2015, 18:49

Decisão

•22/07/2015, 18:35

Certidão

•21/07/2015, 00:29

Certidão

•21/11/2014, 09:25

Decisão

•21/11/2014, 09:21

Certidão

•04/11/2014, 13:57

Despacho

•18/07/2013, 18:16

Despacho

•24/10/2012, 19:13

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:12

Despacho

•18/05/2021, 16:54

Petição intercorrente

•14/10/2015, 16:20

Certidão

•14/10/2015, 16:15

Certidão

•12/08/2015, 18:26

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:19

Certidão

•22/07/2015, 18:49

Decisão

•22/07/2015, 18:35

Certidão

•21/07/2015, 00:29

Certidão

•21/11/2014, 09:25

Decisão

•21/11/2014, 09:21

Certidão

•04/11/2014, 13:57

Despacho

•18/07/2013, 18:16

Despacho

•24/10/2012, 19:13

Ato ordinatório

•26/04/2011, 13:24

Despacho

•17/09/2009, 15:17

Despacho

•17/09/2009, 15:17

Despacho

•17/09/2009, 15:17