Procedimento Comum Cível 1012855-94.2022.4.01.3900 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1012855-94.2022.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2022, 09:47

Documento (Certidão)

11/05/2022, 09:46

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:31

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:02

Publicação

12/04/2022, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MERCES DO SOCORRO OLIVEIRA SANTIAGO Advogado do(a) AUTOR: WALLISON DIEGO COSTA DA SILVA - PA018660 REU: QUARESMA CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - EPP e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:(...)Em suma, no caso dos autos, não figura em nenhum dos polos da relação processual ente federal indicado no artigo 109,I, da CF, o que afasta a competência da Justiça Federal.Por fim, não cabe a Justiça Estadual o reexame da presente decisão, nos termos da Súmula 254 do STJ. Assim, determino a devolução dos autos à Comarca de Limoeiro do Ajuru/PA, para o seu devido processamento e julgamento. Preclusas as vias impugnatórias, cumpra-se. Registre-se. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 2ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular: HIND GHASSAN KAYATH Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARIA IONILDE LOPES DA SILVA MAUES BATISTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012855-94.2022.4.01.3900 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Intime-se.

11/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 10:35

Expedida/Certificada

08/04/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 09:39

Incompetência

08/04/2022, 09:39

Conclusão (para decisão)

07/04/2022, 13:27

Documento (Certidão)

07/04/2022, 13:27

Remessa (em diligência)

07/04/2022, 12:12

Documento (Informações)

07/04/2022, 12:12

Documentos

Intimação polo ativo

•11/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Informações)

Todas as movimentações(17)