Procedimento Comum Cível 1004103-17.2019.4.01.3811 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1004103-17.2019.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 13 de abril de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 17 de abril de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1004103-17.2019.4.01.3811/MG (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG PROCURADOR(A): PAULO CESAR DALESSANDRO REIS PROCURADOR(A): IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA APELADO: MUNICIPIO DE FORMIGA PROCURADOR(A): LUCAS CHAVES MASCARENHAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 26 de março de 2026. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 09/12/2025 APELAÇÃO CÍVEL (SEÇÃO) Nº 1004103-17.2019.4.01.3811/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: PAULO CESAR DALESSANDRO REIS por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES (OAB MG187804) ADVOGADO(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES (OAB MG193230) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG APELADO: MUNICIPIO DE FORMIGA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, RECONHECER A LEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO E, NO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.013, §3º, I, DO CPC, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, SEM CONDENAÇÃO EM ÔNUS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ART. 18 DA LEI Nº 7.347/1985, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI Votante: Juiz Federal GLÁUCIO MACIEL

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/11/2025 A 25/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004103-17.2019.4.01.3811/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES (OAB MG187804) ADVOGADO(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES (OAB MG193230) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG APELADO: MUNICIPIO DE FORMIGA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RETIRADO DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17 A 25/11/2025 POR INDICAÇÃO DO RELATOR.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES (OAB MG187804) ADVOGADO(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES (OAB MG193230) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG PROCURADOR(A): PAULO CESAR DALESSANDRO REIS PROCURADOR(A): IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA APELADO: MUNICIPIO DE FORMIGA PROCURADOR(A): LUCAS CHAVES MASCARENHAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de novembro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 09 de dezembro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1004103-17.2019.4.01.3811/MG (Pauta: 266) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1004103-17.2019.4.01.3811/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1004103-17.2019.4.01.3811/MG APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES (OAB MG187804) ADVOGADO(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES (OAB MG193230) DESPACHO/DECISÃO Nada a deferir no tocante ao pedido formulado pelo Conselho apelante no Evento 28, porque não há amparo legal para a pretendida suspensão de trâmite do presente feito. Acolho, todavia, a oposição ao julgamento virtual veiculada pelo aludido Conselho no Evento 28, determino a retirada do presente recurso da pauta de julgamento da Terceira Turma designado para o período de 17 a 25 de Novembro de 2025, e sua consequente reinclusão na pauta de julgamento presencial do dia 09 de Dezembro de 2025, a partir das 9h. Intimem-se, com urgência. Após, voltem conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES (OAB MG187804) ADVOGADO(A): BRENDA MARIA FERREIRA ALVES (OAB MG193230) APELADO: MUNICIPIO DE FORMIGA PROCURADOR(A): LUCAS CHAVES MASCARENHAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de novembro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de novembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 25 de novembro de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1004103-17.2019.4.01.3811/MG (Pauta: 321) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

05/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:55

Conclusão (para julgamento)

17/08/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 13:05

Publicação

12/04/2022, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA VIANA PIMENTA - MG208258, JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804, PAULO VIANA CUNHA - MG87980 REU: MUNICIPIO DE FORMIGA Advogados do(a) REU: MARIA RACHEL CASTRO FERNANDES GUIMARAES - MG93560, SAMUEL JOSE RODRIGUES - MG157355 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Por meio da petição de ID420849868, o autor alega que o réu teria descumprido a decisão que deferiu a tutela provisória ao promover o cancelamento do concurso público (Edital n.01/2019) para o cargo de Cirurgião Dentista. Entende este juízo, na linha da manifestação da parte ré em sua contestação, que a decisão administrativa pela interrupção do certame não confronta a decisão deste juízo, nem ostenta ilegalidade, constituindo, antes, atitude decorrente do poder-dever de autotutela administrativa. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004103-17.2019.4.01.3811 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de ID420849868.

11/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 11:00

Expedida/Certificada

08/04/2022, 11:00

Documentos

Outros

•27/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(15)

Baixa Definitiva

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

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