Execução Fiscal 1058624-53.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1058624-53.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/09/2022, 14:54

Documento (Certidão)

12/09/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 16:32

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:04

Publicação

12/04/2022, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1058624-53.2020.4.01.3300. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO LAUANDE PIMENTEL - BA40912 POLO PASSIVO: BERNARDO MACEDO DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de demanda executiva movida pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA contra BERNARDO MACEDO DE SOUZA, objetivando receber a quantia referida na inicial (R$ 1.507,03), todavia, em momento posterior, a parte exequente requereu a extinção do processo, alegando que a parte executada promoveu o pagamento do débito, conforme se observa da fl. 16 (ID 619395386). É o relatório. Decido. Tendo ocorrido — como ocorreu — o pagamento integral da dívida, o procedimento de execução deve ser extinto em razão da satisfação da obrigação pelo devedor (CPC, art. 924, II), fato revelador de que o processo atingiu a sua máxima finalidade. Com esses fundamentos, EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC). Deixo de condenar a parte executada no pagamento de honorários advocatícios e no ressarcimento das custas processuais, visto que o Conselho exequente afirmou, expressamente, que essas verbas foram pagas na seara administrativa pela parte executada (fl. 16 (ID 619395386). Em consequência, caso haja eventuais custas processuais remanescentes, estas deverão ser pagas pela parte exequente. A após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e nos demais registros pertinentes ao feito. P.R.I. Salvador (data conforme o rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA

11/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/04/2022, 11:24

Expedida/Certificada

08/04/2022, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 11:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/04/2022, 11:24

Conclusão (para julgamento)

04/04/2022, 15:13

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 16:24

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 11:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2021, 21:49

Documentos

Sentença Tipo B

•11/04/2022, 00:00