Execução Fiscal 0010554-67.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2007

Valor da Causa

R$ 11.337,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KIM ROBERT DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Reu

PLATEC COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 12:41

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:38

Juntada de manifestação

18/02/2022, 01:08

Juntada de Certidão

14/02/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 19:10

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 19:10

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 10:35

Juntada de manifestação

12/08/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de KIM ROBERT DE OLIVEIRA DIAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de KIM ROBERT DE OLIVEIRA DIAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:47

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 12:41

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:38

Juntada de manifestação

18/02/2022, 01:08

Juntada de Certidão

14/02/2022, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 19:10

Documentos

Sentença Tipo B

•14/02/2022, 19:10

Ato ordinatório

•14/07/2021, 16:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2022, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 19:10

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 10:35

Juntada de manifestação

12/08/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de KIM ROBERT DE OLIVEIRA DIAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de KIM ROBERT DE OLIVEIRA DIAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:47

Decorrido prazo de KIM ROBERT DE OLIVEIRA DIAS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:12

Decorrido prazo de KIM ROBERT DE OLIVEIRA DIAS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:24

Decorrido prazo de KIM ROBERT DE OLIVEIRA DIAS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:10

Decorrido prazo de PLATEC COMERCIO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010554-67.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KIM ROBERT DE OLIVEIRA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KIM ROBERT DE OLIVEIRA DIAS PLATEC COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010554-67.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KIM ROBERT DE OLIVEIRA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KIM ROBERT DE OLIVEIRA DIAS PLATEC COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010554-67.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KIM ROBERT DE OLIVEIRA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KIM ROBERT DE OLIVEIRA DIAS PLATEC COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010554-67.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KIM ROBERT DE OLIVEIRA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KIM ROBERT DE OLIVEIRA DIAS PLATEC COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 20:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/02/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/10/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 16:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/06/2012, 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/06/2012, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/10/2011, 11:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/10/2011, 11:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/05/2011, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 24.05.2011

25/05/2011, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/04/2011, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 18.03.2011

23/03/2011, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/09/2010, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 30.08.2010

31/08/2010, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

09/12/2009, 20:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2009, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2009, 17:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/11/2009, 08:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/11/2009, 08:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/10/2009, 14:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 09:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 15:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/10/2008, 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 398/2008 A SJ/SP

03/10/2008, 13:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/06/2008, 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2008, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 15:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2008, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2008, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação

30/04/2008, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/02/2008, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2008, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2007, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2007, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2007, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2007, 11:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2007, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2007, 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2007, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2007, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2007, 15:14

Certidão

•05/11/2012, 18:10

Decisão

•05/11/2012, 18:06

Certidão

•31/10/2012, 09:00

Ato ordinatório

•19/06/2012, 16:54

Despacho

•25/05/2011, 15:07

Despacho

•23/03/2011, 09:39

Despacho

•31/08/2010, 13:29

Ato ordinatório

•23/11/2009, 17:53

Despacho

•13/10/2009, 14:05

Despacho

•13/10/2009, 14:05