Execução Fiscal 0031651-65.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

NACIONAL FILTROS AUTOMOTIVOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

15/12/2025, 10:37

Ato ordinatório

10/12/2025, 14:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 21:38

Definitivo

28/07/2022, 17:41

Documento (Certidão)

28/07/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 09:32

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:04

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:04

Publicação

12/04/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE BENEDITO MINARE, NACIONAL FILTROS AUTOMOTIVOS LTDA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0031651-65.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

11/04/2022, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2022, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:37

Todas as movimentações(83)

Ato ordinatório

15/12/2025, 10:37

Ato ordinatório

10/12/2025, 14:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 21:38

Definitivo

28/07/2022, 17:41

Documento (Certidão)

28/07/2022, 14:19

Documentos

•11/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 09:32

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:04

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:04

Publicação

12/04/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE BENEDITO MINARE, NACIONAL FILTROS AUTOMOTIVOS LTDA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S): 0031651-65.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

11/04/2022, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2022, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/04/2022, 17:37

Conclusão (para julgamento)

10/03/2022, 17:11

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:46

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 16:01

Ato ordinatório

27/01/2022, 18:20

Decurso de Prazo

30/09/2021, 08:10

Decurso de Prazo

23/09/2021, 01:25

Decurso de Prazo

23/09/2021, 00:12

Publicação

07/08/2021, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031651-65.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BENEDITO MINARE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BENEDITO MINARE NACIONAL FILTROS AUTOMOTIVOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031651-65.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BENEDITO MINARE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BENEDITO MINARE NACIONAL FILTROS AUTOMOTIVOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

05/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 11:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/07/2021, 13:13

Ato ordinatório

29/07/2021, 20:24

Provisório

14/03/2013, 12:49

Recebimento

14/03/2013, 11:33

Recebimento

14/03/2013, 11:22

Entrega em carga/vista

01/03/2013, 14:31

Intimação

01/03/2013, 13:34

Mero expediente

01/03/2013, 13:27

Conclusão (para despacho)

28/02/2013, 14:29

Recebimento

27/02/2013, 15:39

Recebimento

27/02/2013, 15:35

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 09:19

Intimação

25/01/2013, 14:30

Mero expediente

25/01/2013, 14:25

Conclusão (para despacho)

22/01/2013, 17:55

Por decisão judicial

28/01/2009, 00:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/01/2009, 00:03

Recebimento

22/01/2009, 17:45

Remessa (outros motivos)

06/10/2008, 17:11

Ato ordinatório

06/10/2008, 17:11

Recebimento

06/10/2008, 17:10

Remessa (outros motivos)

15/04/2008, 10:12

Ato ordinatório

15/04/2008, 10:12

Por decisão judicial

21/08/2007, 16:08

Mero expediente

21/08/2007, 16:08

Conclusão (para despacho)

21/08/2007, 16:08

Recebimento

22/06/2007, 11:29

Entrega em carga/vista

06/06/2007, 11:03

Ato ordinatório

05/06/2007, 14:24

Mero expediente

05/06/2007, 14:24

Conclusão (para despacho)

31/05/2007, 16:46

Recebimento

26/04/2007, 14:59

Recebimento

18/04/2007, 09:56

Entrega em carga/vista

23/11/2006, 11:44

Recebimento

23/11/2006, 11:44

Recebimento

23/11/2006, 11:44

Entrega em carga/vista

22/11/2005, 13:06

Recebimento

22/11/2005, 11:33

Entrega em carga/vista

22/11/2005, 11:11

Recebimento

22/11/2005, 11:06

Entrega em carga/vista

22/11/2004, 09:31

Recebimento

17/11/2004, 15:33

Recebimento

17/11/2004, 15:33

Entrega em carga/vista

20/01/2004, 08:25

Recebimento

19/01/2004, 14:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/12/2003, 17:16

Mandado

07/11/2003, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2003, 08:33

Citação

14/10/2003, 08:42

Mero expediente

14/10/2003, 08:42

Conclusão (para despacho)

10/10/2003, 13:08

Protocolo de Petição

09/10/2003, 17:32

Protocolo de Petição

23/09/2003, 12:41

Distribuição (competência exclusiva)

17/09/2003, 17:31

Intimação - Usuário do Sistema

•05/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/08/2021, 00:00