Execução Fiscal 1058627-08.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1058627-08.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/08/2022, 14:49

Documento (Certidão)

30/08/2022, 14:40

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:02

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 21:59

Publicação

12/04/2022, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1058627-08.2020.4.01.3300. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO LAUANDE PIMENTEL - BA40912 POLO PASSIVO: BMS FOODSERVICES COMÉRCIO E REPRESENTAÇOES LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de demanda executiva movida pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA – CORE/BA contra BMS FOODSERVICES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, objetivando receber a quantia indicada na inicial (R$ 4.129,59), todavia, em momento posterior, a parte exequente requereu a extinção do processo, alegando que a parte executada promoveu o pagamento do débito, conforme se observa da fl. 16 (ID 619424362). É o relatório. Decido. Tendo ocorrido — como ocorreu — o pagamento integral da dívida, o procedimento de execução deve ser extinto em razão da satisfação da obrigação pelo devedor (CPC, art. 924, II), fato revelador de que o processo atingiu a sua máxima finalidade. Com esses fundamentos, EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC). Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios e no ressarcimento das custas processuais, visto que o Conselho exequente afirmou, expressamente, que essas verbas foram pagas na seara administrativa pela parte (fl. 16 - ID 619424362). Em consequência, caso haja eventuais custas processuais remanescentes, estas deverão ser pagas pela parte exequente. A após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e nos demais registros pertinentes ao feito. P.R.I. Salvador (data conforme o rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL DA 8ª VARA/BA

11/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 11:51

Conclusão (para julgamento)

04/04/2022, 15:15

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 17:01

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 11:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2021, 21:24

Outras Decisões

18/01/2021, 20:59

Documentos

Sentença Tipo B

•11/04/2022, 00:00