Arquivado Definitivamente
06/03/2025, 16:59Juntada de Certidão
06/03/2025, 16:57Juntada de Certidão
06/03/2025, 16:52Decorrido prazo de JUVENCIO MARCOS DE ABREU FILHO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 16:07Decorrido prazo de VIACAO SANTA MARIA LTDA. - ME em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 16:07Publicado Sentença Tipo B em 02/05/2024.
02/05/2024, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024, 00:04Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024, 15:21Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2024, 15:21Juntada de Certidão
29/04/2024, 15:21Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2024, 15:21Declarada decadência ou prescrição
29/04/2024, 15:21Conclusos para despacho
16/04/2024, 13:57Publicado Decisão em 08/04/2024.
08/04/2024, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2024
06/04/2024, 00:05