Execução Fiscal 0004590-12.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004590-12.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:08

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

07/09/2022, 11:08

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

02/08/2022, 12:10

Documento (Certidão)

02/08/2022, 12:10

Decurso de Prazo

22/07/2022, 08:26

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:07

Publicação

22/06/2022, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004590-12.2016.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN - MG81424, LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG70056, LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE - MG148003 EXECUTADO: MARAISA DIVINO DOS REIS S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 1138425275). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre- MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre- MG

21/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

20/06/2022, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 09:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2022, 09:49

Conclusão (para julgamento)

10/06/2022, 17:08

Documento (Certidão)

10/06/2022, 17:08