Execução Fiscal 0022937-92.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 17:47

Definitivo

26/03/2025, 14:54

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 14:54

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:56

Documento (Certidão)

17/03/2025, 10:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2025, 18:46

Documento (Certidão)

12/03/2025, 16:07

Documento (Certidão)

26/02/2025, 15:17

Documento (Certidão)

21/02/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 12:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2025, 19:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2025, 19:34

Documento (Certidão)

12/07/2022, 09:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2022, 15:05

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:06

Todas as movimentações(159)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 17:47

Definitivo

26/03/2025, 14:54

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 14:54

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:56

Documento (Certidão)

17/03/2025, 10:31

Documentos

•11/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2025, 18:46

Documento (Certidão)

12/03/2025, 16:07

Documento (Certidão)

26/02/2025, 15:17

Documento (Certidão)

21/02/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 12:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2025, 19:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2025, 19:34

Documento (Certidão)

12/07/2022, 09:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2022, 15:05

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:06

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:01

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 13:13

Publicação

12/04/2022, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 13:05

Publicação

12/04/2022, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022937-92.1998.4.01.3400. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA, LUZAKA MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA - ME SENTENÇA A exequente ajuizou a presente execução fiscal em desfavor da parte executada. Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO B CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Sem honorários advocatícios, eis que, na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a fixação de verba honorária em favor do executado (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1669665/MS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 18/08/2021). Ressalte-se que, mesmo nos casos em que há contratação de advogado para apresentação de defesa técnica, a imposição da verba em desfavor da Fazenda é descabida, pois a causalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da execução – no caso, o devedor que deixou de satisfazer espontaneamente a obrigação – não tendo correlação com a causa que ensejou a decretação da prescrição (inação do credor durante o prazo prescricional). Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp 1804806/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, DJe 12/08/2021. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Brasília – DF. Juiz(íza) Federal

11/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022937-92.1998.4.01.3400. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA, LUZAKA MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA - ME SENTENÇA A exequente ajuizou a presente execução fiscal em desfavor da parte executada. Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO B CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Sem honorários advocatícios, eis que, na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a fixação de verba honorária em favor do executado (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1669665/MS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 18/08/2021). Ressalte-se que, mesmo nos casos em que há contratação de advogado para apresentação de defesa técnica, a imposição da verba em desfavor da Fazenda é descabida, pois a causalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da execução – no caso, o devedor que deixou de satisfazer espontaneamente a obrigação – não tendo correlação com a causa que ensejou a decretação da prescrição (inação do credor durante o prazo prescricional). Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp 1804806/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, DJe 12/08/2021. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Brasília – DF. Juiz(íza) Federal

11/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:07

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/04/2022, 18:07

Conclusão (para julgamento)

11/03/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 20:12

Expedida/Certificada

04/02/2022, 22:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 22:48

Ato ordinatório

27/01/2022, 17:03

Decurso de Prazo

15/10/2021, 02:03

Decurso de Prazo

08/10/2021, 08:19

Publicação

24/08/2021, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022937-92.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA LUZAKA MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022937-92.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA LUZAKA MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 12:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/08/2021, 06:37

Ato ordinatório

27/07/2021, 15:38

Provisório

15/12/2011, 15:27

Mero expediente

14/12/2011, 18:52

Conclusão (para despacho)

12/12/2011, 13:49

Recebimento

02/12/2011, 13:00

Recebimento

02/12/2011, 12:33

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 12:14

Intimação

25/08/2011, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2011, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2011, 15:15

Outras Decisões

06/06/2011, 15:14

Conclusão (para decisão)

09/05/2011, 13:13

Recebimento

29/01/2010, 17:29

Recebimento

29/01/2010, 17:24

Entrega em carga/vista

04/12/2009, 15:36

Ato ordinatório

30/11/2009, 14:11

Substituição/Sucessão da Parte

25/11/2009, 11:45

Mero expediente

25/11/2009, 11:45

Conclusão (para despacho)

24/11/2009, 14:58

Recebimento

15/06/2009, 12:37

Recebimento

15/06/2009, 12:12

Entrega em carga/vista

24/04/2009, 10:56

Intimação

20/11/2008, 17:51

Intimação

20/11/2008, 16:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/09/2008, 18:37

Recebimento

09/09/2008, 17:39

Remessa (outros motivos)

29/05/2008, 08:57

Ato ordinatório

29/05/2008, 08:57

Intimação

27/05/2008, 17:28

Mero expediente

27/05/2008, 17:14

Conclusão (para despacho)

15/05/2008, 13:10

Recebimento

14/12/2007, 12:40

Recebimento

19/11/2007, 15:39

Entrega em carga/vista

16/08/2007, 08:40

Ato ordinatório

14/08/2007, 09:46

Recebimento

23/07/2007, 14:02

Recebimento

02/07/2007, 16:39

Entrega em carga/vista

21/06/2007, 08:55

Recebimento

21/06/2007, 08:43

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2007, 13:01

Mero expediente

27/04/2007, 13:01

Conclusão (para despacho)

24/04/2007, 14:46

Recebimento

14/02/2007, 16:48

Entrega em carga/vista

09/02/2007, 09:36

Ato ordinatório

15/01/2007, 18:36

Mero expediente

15/01/2007, 18:36

Conclusão (para despacho)

15/01/2007, 18:36

Por decisão judicial

13/09/2006, 18:46

Recebimento

31/08/2006, 17:23

Entrega em carga/vista

18/08/2006, 10:41

Ato ordinatório

09/08/2006, 08:34

Mero expediente

09/08/2006, 08:33

Conclusão (para despacho)

31/07/2006, 15:46

Recebimento

28/07/2006, 13:54

Recebimento

28/07/2006, 13:52

Recebimento

25/07/2006, 10:03

Recebimento

25/07/2006, 09:57

Entrega em carga/vista

05/07/2006, 16:02

Mero expediente

05/07/2006, 16:02

Conclusão (para despacho)

02/06/2006, 16:37

Recebimento

29/05/2006, 14:51

Recebimento

15/05/2006, 08:48

Entrega em carga/vista

23/11/2005, 15:36

Recebimento

23/11/2005, 15:30

Entrega em carga/vista

22/11/2004, 12:20

Recebimento

18/11/2004, 15:11

Recebimento

18/11/2004, 15:11

Entrega em carga/vista

24/11/2003, 14:13

Recebimento

19/11/2003, 14:53

Recebimento

19/11/2003, 14:53

Entrega em carga/vista

23/05/2003, 09:57

Provisório

28/09/2001, 16:57

Mero expediente

28/09/2001, 16:57

Conclusão (para despacho)

19/09/2001, 13:25

Recebimento

12/09/2001, 11:09

Entrega em carga/vista

14/03/2001, 11:42

Intimação

12/03/2001, 13:41

Mero expediente

12/03/2001, 13:41

Conclusão (para despacho)

07/03/2001, 10:52

Recebimento

21/02/2001, 18:24

Entrega em carga/vista

29/06/2000, 13:52

Intimação

28/06/2000, 17:45

Mero expediente

28/06/2000, 17:45

Conclusão (para despacho)

27/06/2000, 16:16

Citação

24/04/2000, 17:14

Recebimento

12/04/2000, 16:49

Entrega em carga/vista

04/04/2000, 17:30

Intimação

30/03/2000, 17:08

deferimento

23/03/2000, 14:11

Mero expediente

23/03/2000, 13:25

Conclusão (para despacho)

22/03/2000, 15:42

Recebimento

14/03/2000, 17:24

Entrega em carga/vista

01/03/2000, 13:50

Intimação

31/01/2000, 14:50

Mero expediente

26/01/2000, 14:00

Conclusão (para despacho)

25/01/2000, 14:00

Recebimento

05/11/1999, 16:42

Entrega em carga/vista

04/10/1999, 15:40

Intimação

28/09/1999, 15:26

Mero expediente

28/09/1999, 15:25

Conclusão (para despacho)

28/09/1999, 15:25

Leilão ou Praça

23/07/1999, 15:59

Citação

12/05/1999, 14:24

Mero expediente

11/05/1999, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/05/1999, 13:51

Recebimento

20/04/1999, 17:56

Entrega em carga/vista

11/02/1999, 13:02

Intimação

04/02/1999, 17:18

Mero expediente

04/02/1999, 14:00

Conclusão (para despacho)

04/02/1999, 09:42

Recebimento

07/01/1999, 14:08

Entrega em carga/vista

10/12/1998, 14:24

Intimação

03/12/1998, 14:43

Citação

04/11/1998, 16:35

Citação

22/09/1998, 16:02

Mero expediente

22/09/1998, 15:30

Conclusão (para despacho)

21/09/1998, 15:47

Protocolo de Petição

18/09/1998, 14:42

Distribuição (competência exclusiva)

15/09/1998, 14:21

Intimação

•11/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/08/2021, 00:00