Cumprimento de sentença 0010199-75.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndisponibilidade de BensCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Belém

Partes do Processo

ELIZEU MANTOVANI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO BRILHANTE CORREA

OAB/PA 10168·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/11/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 12:12

Documento (Certidão)

09/10/2024, 10:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2024, 16:45

Documento (Certidão)

26/09/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 12:03

Documento (Certidão)

16/09/2024, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2024, 16:11

Documento (Certidão)

13/09/2024, 16:11

Outras Decisões

13/09/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 14:20

Documento (Certidão)

09/08/2024, 14:19

Documento (Certidão)

05/08/2024, 14:47

Decurso de Prazo

23/07/2024, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 17:23

Todas as movimentações(417)

Definitivo

19/11/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 12:12

Documento (Certidão)

09/10/2024, 10:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2024, 16:45

Documento (Certidão)

26/09/2024, 12:37

Documentos

Intimação polo passivo

•11/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 12:03

Documento (Certidão)

16/09/2024, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2024, 16:11

Documento (Certidão)

13/09/2024, 16:11

Outras Decisões

13/09/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 14:20

Documento (Certidão)

09/08/2024, 14:19

Documento (Certidão)

05/08/2024, 14:47

Decurso de Prazo

23/07/2024, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 17:23

Documento (Certidão)

03/07/2024, 17:23

Outras Decisões

03/07/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 14:03

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:43

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 07:26

Documento (Certidão)

07/06/2024, 07:26

Outras Decisões

07/06/2024, 07:26

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 10:01

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:45

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 15:25

Documento (Certidão)

14/05/2024, 15:25

Outras Decisões

14/05/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 11:03

Documento (Certidão)

12/04/2024, 11:02

Reativação

12/04/2024, 10:56

Ato ordinatório

02/10/2023, 13:54

Ato ordinatório

11/09/2023, 15:01

Definitivo

17/03/2023, 11:31

Documento (Certidão)

17/03/2023, 11:30

Decurso de Prazo

15/03/2023, 01:29

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:24

Documento (Certidão)

10/03/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 13:14

Documento (Certidão)

01/03/2023, 09:47

Mero expediente

01/03/2023, 09:47

Documento (Certidão)

27/02/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 13:41

Documento (Certidão)

15/02/2023, 13:40

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:51

Documento (Certidão)

24/01/2023, 14:13

Documento (Certidão)

08/12/2022, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 11:24

Documento (Certidão)

29/11/2022, 10:03

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 10:55

Documento (Certidão)

23/11/2022, 15:54

Desistência

23/11/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 09:54

Documento (Certidão)

03/11/2022, 10:16

Documento (Certidão)

03/11/2022, 10:16

Documento (Certidão)

17/10/2022, 09:58

Expedição de documento (Carta precatória)

10/10/2022, 10:44

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 10:01

Decurso de Prazo

04/10/2022, 03:24

Decurso de Prazo

04/10/2022, 02:15

Documento (Certidão)

03/10/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 14:56

Documento (Certidão)

14/09/2022, 14:56

Outras Decisões

14/09/2022, 14:56

Documento (Certidão)

13/09/2022, 15:08

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 14:06

Documento (Certidão)

29/08/2022, 13:58

Documento (Certidão)

26/08/2022, 09:07

Decurso de Prazo

26/08/2022, 08:00

Decurso de Prazo

26/08/2022, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 11:46

Documento (Certidão)

08/08/2022, 11:43

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 08:19

Documento (Certidão)

27/06/2022, 14:22

Documento (Certidão)

23/06/2022, 17:24

Expedida/Certificada

23/06/2022, 17:24

Outras Decisões

23/06/2022, 17:24

Documento (Certidão)

17/06/2022, 13:48

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 10:13

Redistribuição (prevenção; erro material)

30/05/2022, 12:50

Decurso de Prazo

17/05/2022, 03:54

Decurso de Prazo

17/05/2022, 03:51

Publicação

12/04/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) EXECUTADO: MAJUL MADEIRAS JUA LTDA - EPP e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO BRILHANTE CORREA - PA10168 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) considerando que este Juízo Federal não detém competência funcional para o julgamento da causa, declaro a incompetência absoluta desta Vara Federal para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos à 2ª Vara desta Seção Judiciária, que proferiu a sentença." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular: JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010199-75.2008.4.01.3900 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

11/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 12:59

Expedida/Certificada

08/04/2022, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 10:26

Incompetência

31/03/2022, 10:26

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 14:42

Decurso de Prazo

04/03/2022, 14:42

Decurso de Prazo

04/03/2022, 14:41

Documento (Certidão)

04/03/2022, 14:41

Decurso de Prazo

22/10/2020, 07:46

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 16:51

Documento (Certidão)

19/08/2020, 16:50

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 16:49

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 16:47

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 16:27

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 16:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/07/2020, 11:41

Ato ordinatório

29/07/2020, 12:42

Expedição de documento (Carta precatória)

03/07/2020, 10:19

Mero expediente

23/06/2020, 10:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2020, 12:46

Ato ordinatório

06/05/2020, 12:31

Documento (Outros documentos)

18/03/2020, 12:11

Recebimento

10/03/2020, 15:58

Entrega em carga/vista

19/02/2020, 11:22

Ato ordinatório

13/02/2020, 12:01

Outras Decisões

12/02/2020, 16:11

Conclusão (para decisão)

04/02/2020, 17:09

Documento (Outros documentos)

24/01/2020, 15:52

Recebimento

17/01/2020, 15:34

Entrega em carga/vista

11/12/2019, 12:18

Intimação

06/12/2019, 09:18

Recebimento

03/12/2019, 12:07

Documento (Carta precatória)

02/12/2019, 17:08

Devolvidos os autos

02/12/2019, 17:07

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 13:47

Recebimento

20/11/2019, 17:45

Entrega em carga/vista

13/11/2019, 12:30

Intimação

12/11/2019, 14:43

Expedida/Certificada

12/11/2019, 14:43

Mero expediente

07/10/2019, 16:26

Conclusão (para despacho)

03/10/2019, 13:08

Recebimento

03/09/2019, 17:50

Entrega em carga/vista

07/08/2019, 10:06

Ato ordinatório

06/08/2019, 11:28

Documento (Carta precatória)

05/08/2019, 13:28

Expedição de documento (Carta precatória)

31/07/2019, 11:52

Expedição de documento (Carta precatória)

18/06/2019, 16:31

Publicação

23/05/2019, 12:41

Intimação

04/04/2019, 11:46

Intimação

08/03/2019, 15:00

Documento (Outros documentos)

21/02/2019, 16:42

Recebimento

19/02/2019, 17:36

Entrega em carga/vista

16/01/2019, 12:08

Intimação

15/01/2019, 08:40

Mero expediente

14/01/2019, 17:43

Conclusão (para despacho)

03/12/2018, 09:42

Expedição de documento (Carta precatória)

23/11/2018, 15:16

Publicação

15/10/2018, 14:54

Intimação

08/10/2018, 13:45

Intimação

03/10/2018, 10:20

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 15:36

Recebimento

12/09/2018, 12:22

Entrega em carga/vista

29/08/2018, 10:10

Intimação

29/08/2018, 09:19

Mero expediente

28/08/2018, 09:19

Conclusão (para despacho)

27/08/2018, 12:25

Publicação

01/08/2018, 15:29

Intimação

30/07/2018, 12:21

Intimação

10/07/2018, 09:50

Recebimento

05/07/2018, 12:49

Documento (Outros documentos)

14/06/2018, 15:08

Recebimento

12/06/2018, 17:52

Entrega em carga/vista

06/06/2018, 09:50

Intimação

06/06/2018, 08:52

Recebimento

17/05/2018, 10:27

Documento (Carta precatória)

16/05/2018, 11:06

Devolvidos os autos

16/05/2018, 11:04

Expedida/Certificada

08/05/2018, 12:03

Recebimento

19/04/2018, 12:32

Confirmada

26/02/2018, 11:12

Expedida/Certificada

07/02/2018, 10:06

Recebimento

11/01/2018, 10:16

Expedida/Certificada

13/12/2017, 09:26

Recebimento

06/11/2017, 11:20

Recebimento

23/10/2017, 10:24

Entrega em carga/vista

18/10/2017, 11:40

Ato ordinatório

16/10/2017, 10:22

Documento (Carta precatória)

16/10/2017, 10:09

Expedição de documento (Carta precatória)

11/10/2017, 09:31

Expedição de documento (Carta precatória)

08/09/2017, 14:36

Mero expediente

08/09/2017, 14:35

Conclusão (para despacho)

06/09/2017, 12:10

Documento (Outros documentos)

29/08/2017, 09:15

Recebimento

22/08/2017, 18:07

Entrega em carga/vista

26/07/2017, 10:47

Ato ordinatório

24/07/2017, 17:09

Recebimento

21/07/2017, 11:15

Documento (Carta precatória)

21/07/2017, 11:11

Devolvidos os autos

21/07/2017, 11:09

Recebimento

06/07/2017, 15:10

Expedida/Certificada

23/06/2017, 10:32

Recebimento

02/06/2017, 11:17

Confirmada

10/05/2017, 18:08

Expedida/Certificada

10/05/2017, 11:07

Recebimento

18/04/2017, 11:42

Recebimento

16/03/2017, 09:32

Entrega em carga/vista

08/03/2017, 10:45

Ato ordinatório

07/03/2017, 10:46

Documento (Carta precatória)

07/03/2017, 10:45

Expedição de documento (Carta precatória)

23/02/2017, 12:03

Expedição de documento (Carta precatória)

02/02/2017, 17:17

Mero expediente

01/02/2017, 17:16

Conclusão (para despacho)

01/02/2017, 12:42

Mandado (entregue ao destinatário)

27/01/2017, 15:33

Documento (Outros documentos)

10/01/2017, 09:57

Recebimento

19/12/2016, 11:41

Entrega em carga/vista

07/12/2016, 11:05

Ato ordinatório

02/12/2016, 17:46

Recebimento

02/12/2016, 10:31

Documento (Outros documentos)

10/11/2016, 12:00

Devolvidos os autos

10/11/2016, 11:57

Documento (Outros documentos)

26/10/2016, 10:23

Recebimento

25/10/2016, 09:29

Entrega em carga/vista

19/10/2016, 11:47

Ato ordinatório

11/10/2016, 14:53

Recebimento

10/10/2016, 13:48

Confirmada

10/10/2016, 13:43

Mero expediente

07/10/2016, 11:34

Conclusão (para despacho)

05/10/2016, 11:43

Documento (Outros documentos)

28/09/2016, 15:02

Documento (Outros documentos)

22/09/2016, 15:02

Recebimento

06/09/2016, 16:03

Entrega em carga/vista

24/08/2016, 11:00

Ato ordinatório

18/08/2016, 11:29

Expedição de documento (Carta precatória)

04/08/2016, 14:52

Expedição de documento (Carta precatória)

26/07/2016, 16:30

Mandado

26/07/2016, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2016, 16:28

Mandado

25/07/2016, 11:34

Mero expediente

22/07/2016, 11:33

Conclusão (para despacho)

20/07/2016, 12:29

Documento (Outros documentos)

28/06/2016, 09:23

Recebimento

27/06/2016, 15:00

Entrega em carga/vista

15/06/2016, 09:16

Ato ordinatório

08/06/2016, 12:58

Mero expediente

07/06/2016, 12:57

Conclusão (para despacho)

03/06/2016, 12:42

Documento (Outros documentos)

30/05/2016, 09:17

Recebimento

27/05/2016, 15:03

Entrega em carga/vista

11/05/2016, 11:10

Ato ordinatório

10/05/2016, 14:56

Mero expediente

09/05/2016, 14:56

Conclusão (para despacho)

05/05/2016, 15:39

Documento (Outros documentos)

18/04/2016, 16:33

Recebimento

15/04/2016, 16:31

Entrega em carga/vista

30/03/2016, 11:02

Ato ordinatório

18/03/2016, 12:15

Mero expediente

17/03/2016, 12:14

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 17:39

Publicação

28/01/2016, 17:00

Intimação

25/01/2016, 15:05

Intimação

15/01/2016, 17:21

Documento (Outros documentos)

25/11/2015, 16:01

Recebimento

24/11/2015, 16:50

Recebimento

24/11/2015, 10:39

Entrega em carga/vista

18/11/2015, 12:17

Ato ordinatório

11/11/2015, 18:22

Mero expediente

10/11/2015, 18:22

Conclusão (para despacho)

09/11/2015, 14:35

Documento (Outros documentos)

05/10/2015, 10:44

Recebimento

02/10/2015, 15:04

Entrega em carga/vista

23/09/2015, 11:48

Ato ordinatório

17/09/2015, 09:48

Recebimento

16/09/2015, 11:39

Documento (Carta precatória)

16/09/2015, 09:28

Devolvidos os autos

16/09/2015, 09:25

Ato ordinatório

17/08/2015, 15:34

Recebimento

21/07/2015, 15:40

Entrega em carga/vista

15/07/2015, 10:54

Ato ordinatório

10/07/2015, 16:29

Remessa (outros motivos)

10/07/2015, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2015, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2015, 19:14

Recebimento

09/07/2015, 19:03

Publicação

18/05/2015, 16:35

Intimação

14/05/2015, 11:50

Intimação

06/04/2015, 16:22

Documento (Carta precatória)

06/04/2015, 16:18

Recebimento

10/03/2015, 14:12

Entrega em carga/vista

04/03/2015, 09:51

Ato ordinatório

25/02/2015, 14:32

Expedição de documento (Carta precatória)

23/02/2015, 16:05

Expedição de documento (Carta precatória)

06/02/2015, 16:06

Mero expediente

06/02/2015, 15:03

Conclusão (para despacho)

05/02/2015, 18:46

Devolvidos os autos

05/02/2015, 15:28

Recebimento

03/02/2015, 11:44

Entrega em carga/vista

28/01/2015, 10:41

Ato ordinatório

21/01/2015, 16:52

Ato ordinatório

12/01/2015, 17:33

Remessa (outros motivos)

25/11/2014, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2014, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2014, 18:18

Recebimento

19/11/2014, 16:00

Recebimento

10/10/2014, 15:46

Entrega em carga/vista

01/10/2014, 09:58

Ato ordinatório

29/09/2014, 12:40

Expedição de documento (Carta precatória)

19/09/2014, 18:23

Expedição de documento (Carta precatória)

10/09/2014, 15:05

Mero expediente

10/09/2014, 14:58

Conclusão (para despacho)

29/08/2014, 17:51

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 16:44

Recebimento

16/06/2014, 11:03

Entrega em carga/vista

04/06/2014, 11:21

Ato ordinatório

22/05/2014, 18:17

Mero expediente

21/05/2014, 18:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2014, 15:00

Devolvidos os autos

07/03/2014, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2014, 10:36

Ato ordinatório

17/02/2014, 10:35

Recebimento

07/02/2014, 15:28

Documento (Carta precatória)

16/12/2013, 15:25

Publicação

11/11/2013, 11:38

Intimação

06/11/2013, 15:01

Expedição de documento (Carta precatória)

21/10/2013, 16:32

Expedição de documento (Carta precatória)

06/09/2013, 18:30

Mero expediente

06/09/2013, 18:11

Conclusão (para despacho)

05/09/2013, 18:37

Documento (Outros documentos)

24/07/2013, 15:10

Documento (Outros documentos)

16/07/2013, 17:22

Ato ordinatório

15/07/2013, 13:55

Recebimento

09/07/2013, 17:24

Entrega em carga/vista

03/07/2013, 10:44

Ato ordinatório

01/07/2013, 15:29

Mero expediente

28/06/2013, 14:33

Conclusão (para despacho)

28/06/2013, 11:54

Ato ordinatório

28/06/2013, 11:38

Devolvidos os autos

10/06/2013, 15:42

Recebimento

10/06/2013, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2013, 17:09

Documento (Outros documentos)

05/04/2013, 09:40

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2013, 16:57

Recebimento

08/03/2013, 17:12

Ato ordinatório

31/01/2013, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2012, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2012, 15:14

Recebimento

21/11/2012, 17:13

Documento (Carta precatória)

17/10/2012, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2012, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2012, 15:25

Recebimento

18/09/2012, 16:43

Expedição de documento (Carta precatória)

13/08/2012, 15:02

Expedição de documento (Carta precatória)

03/08/2012, 14:01

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

02/08/2012, 12:47

Intimação

12/07/2012, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2012, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2012, 17:56

Mero expediente

06/03/2012, 16:08

Conclusão (para despacho)

22/02/2012, 17:44

Documento (Outros documentos)

04/01/2012, 11:21

Recebimento

05/12/2011, 17:45

Entrega em carga/vista

18/11/2011, 09:35

Ato ordinatório

11/11/2011, 19:41

Recebimento

10/11/2011, 16:10

Recebimento

01/10/2011, 14:19

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 09:47

Ato ordinatório

31/08/2011, 17:30

Ato ordinatório

28/06/2011, 17:27

Recebimento

27/06/2011, 14:41

Entrega em carga/vista

22/06/2011, 16:06

Intimação

09/06/2011, 16:51

Publicação

12/05/2011, 16:29

Intimação

09/05/2011, 16:30

Intimação

04/05/2011, 14:55

Mero expediente

29/04/2011, 19:02

Conclusão (para despacho)

21/01/2011, 16:16

Ato ordinatório

25/10/2010, 17:09

Trânsito em julgado

22/10/2010, 17:36

Recebimento

01/10/2010, 15:50

Recebimento

23/09/2010, 17:47

Entrega em carga/vista

20/09/2010, 10:53

Ato ordinatório

03/09/2010, 17:37

Intimação

03/09/2010, 17:37

Recebimento

03/09/2010, 17:03

Recebimento

09/08/2010, 18:41

Recebimento

26/07/2010, 16:37

Entrega em carga/vista

05/07/2010, 16:16

Ato ordinatório

07/06/2010, 10:48

Recebimento

04/06/2010, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

01/06/2010, 19:00

Mero expediente

25/05/2010, 11:09

Conclusão (para despacho)

24/05/2010, 12:32

Recebimento

19/04/2010, 14:43

Entrega em carga/vista

12/04/2010, 14:55

Ato ordinatório

08/04/2010, 14:02

Publicação

12/02/2010, 11:18

Intimação

09/02/2010, 14:59

Intimação

28/01/2010, 09:49

Procedência

22/01/2010, 13:33

Conclusão (para julgamento)

09/11/2009, 17:58

Publicação

31/08/2009, 15:11

Intimação

31/08/2009, 15:10

Intimação

31/08/2009, 15:10

Recebimento

31/08/2009, 15:10

Recebimento

18/08/2009, 17:56

Entrega em carga/vista

17/07/2009, 16:51

Ato ordinatório

05/05/2009, 09:58

Devolvidos os autos

04/03/2009, 12:50

Ato ordinatório

26/02/2009, 17:28

Documento (Carta precatória)

26/02/2009, 17:26

Recebimento

23/12/2008, 13:57

Recebimento

10/12/2008, 11:15

Recebimento

01/12/2008, 18:55

Entrega em carga/vista

21/11/2008, 16:22

Recebimento

21/11/2008, 16:19

Entrega em carga/vista

18/11/2008, 14:47

Expedição de documento (Carta precatória)

18/11/2008, 14:36

Expedição de documento (Carta precatória)

18/11/2008, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2008, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2008, 14:35

Ato ordinatório

10/11/2008, 13:46

deferimento

10/11/2008, 13:34

Intimação

06/11/2008, 12:01

Liminar

04/11/2008, 11:59

Conclusão (para decisão)

28/10/2008, 19:46

Recebimento

28/10/2008, 18:51

Remessa (outros motivos)

28/10/2008, 18:39

Protocolo de Petição

28/10/2008, 18:39

Distribuição (competência exclusiva)

22/10/2008, 17:07