Execução Fiscal 0004023-71.2012.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.092,16

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELSON BARROS ARRUDA LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

IOLANDA RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

TIAGO ALMEIDA SIQUEIRA COSTA

CPF

Reu

EBENEZER COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 18:06

Juntada de Certidão

15/01/2026, 18:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:33

Decorrido prazo de EBENEZER COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de TIAGO ALMEIDA SIQUEIRA COSTA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:07

Juntada de ciência

19/08/2025, 22:08

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 07:32

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 16:12

Todas as movimentações(216)

Juntada de petição intercorrente

12/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 18:06

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•15/01/2026, 18:06

Ato ordinatório

•15/01/2026, 18:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/01/2026, 18:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:33

Decorrido prazo de EBENEZER COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de TIAGO ALMEIDA SIQUEIRA COSTA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:07

Juntada de ciência

19/08/2025, 22:08

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 07:32

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 16:12

Juntada de Certidão

15/08/2025, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2025, 16:12

Embargos de declaração não acolhidos

15/08/2025, 16:12

Conclusos para decisão

15/08/2025, 11:06

Juntada de contrarrazões

05/04/2025, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 19:34

Juntada de Certidão

24/03/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 19:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:34

Juntada de petição intercorrente

16/01/2025, 18:41

Juntada de petição intercorrente

14/01/2025, 17:55

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:01

Juntada de embargos de declaração

25/11/2024, 21:26

Juntada de manifestação

23/11/2024, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2024, 15:08

Juntada de Certidão

22/11/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 15:08

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

22/11/2024, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:04

Conclusos para decisão

24/10/2024, 14:47

Juntada de contestação

24/10/2024, 13:09

Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 11:35

Juntada de Certidão

23/09/2024, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 10:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:15

Juntada de certidão

27/05/2024, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 11:21

Juntada de certidão

25/04/2024, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 21:36

Juntada de exceção de pré-executividade

23/04/2024, 16:16

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 16:14

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:25

Juntada de petição intercorrente

10/01/2024, 17:25

Juntada de Certidão

09/01/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2024, 15:33

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:32

Juntada de procuração

04/01/2024, 15:50

Juntada de petição intercorrente

04/01/2024, 15:46

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 08:54

Juntada de Certidão

16/12/2022, 08:54

Juntada de certidão

16/12/2022, 08:52

Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 21:59

Juntada de Certidão

08/12/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 18:24

Juntada de certidão

08/12/2022, 13:08

Expedição de Carta precatória.

24/11/2022, 12:20

Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 17:01

Juntada de Certidão

24/08/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 11:53

Juntada de petição intercorrente

11/06/2022, 19:25

Decorrido prazo de IOLANDA RODRIGUES COSTA em 31/05/2022 23:59.

08/06/2022, 00:12

Juntada de Certidão

07/06/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 17:58

Juntada de auto de avaliação/reavaliação

06/04/2022, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 10:49

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 10:28

Juntada de Certidão

25/02/2022, 10:23

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:06

Juntada de certidão

06/12/2021, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 22:49

Outras Decisões

16/07/2021, 22:49

Conclusos para decisão

15/07/2021, 08:39

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 09:57

Decorrido prazo de EBENEZER COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de IOLANDA RODRIGUES COSTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:25

Decorrido prazo de TIAGO ALMEIDA SIQUEIRA COSTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004023-71.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: IOLANDA RODRIGUES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IOLANDA RODRIGUES COSTA EBENEZER COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME TIAGO ALMEIDA SIQUEIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004023-71.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: IOLANDA RODRIGUES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IOLANDA RODRIGUES COSTA EBENEZER COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME TIAGO ALMEIDA SIQUEIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004023-71.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: IOLANDA RODRIGUES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IOLANDA RODRIGUES COSTA EBENEZER COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME TIAGO ALMEIDA SIQUEIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004023-71.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: IOLANDA RODRIGUES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IOLANDA RODRIGUES COSTA EBENEZER COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME TIAGO ALMEIDA SIQUEIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004023-71.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: IOLANDA RODRIGUES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IOLANDA RODRIGUES COSTA EBENEZER COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME TIAGO ALMEIDA SIQUEIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004023-71.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: IOLANDA RODRIGUES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IOLANDA RODRIGUES COSTA EBENEZER COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME TIAGO ALMEIDA SIQUEIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

11/01/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 09:02

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 09:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/09/2020, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/09/2020, 12:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/06/2020, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/06/2020, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/2020, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 08:44

OFICIO EXPEDIDO

07/02/2020, 10:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2019, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 08:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2019, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 12:16

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2019, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2019, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2019, 09:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2019, 09:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2019, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 11:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/05/2019, 16:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/05/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2019, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

14/09/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2018, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2018, 12:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1836

13/09/2018, 11:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/09/2018, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO AUTORIZADO

17/08/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2018, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 15:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/08/2018, 15:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/07/2018, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

02/02/2018, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2018, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2018, 13:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2017, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/10/2017, 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSÃO DOS CORRESPONSÁVEIS NO POLO PASSIVO

19/10/2017, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

23/06/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2017, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/06/2017, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/11/2015, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2015, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2015, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

07/08/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2015, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2015, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2015, 15:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/02/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2014, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SEBASTIAO BIANO

03/10/2014, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2014, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF-1 117 230614

24/06/2014, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/06/2014, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/06/2014, 09:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/04/2014, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/04/2014, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/04/2014, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/02/2014, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

09/08/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2013, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 17:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/07/2013, 17:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2013, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CONFERENCIA E ASSINATURA

30/04/2013, 13:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2013, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 13:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/01/2013, 13:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2012, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2012, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2012, 11:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2012, 14:20

INICIAL AUTUADA

24/09/2012, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2012, 11:14

Decisão

•15/08/2025, 16:12

Decisão

•15/08/2025, 16:12

Despacho

•24/03/2025, 19:33

Decisão

•22/11/2024, 15:08

Ato ordinatório

•23/09/2024, 10:15

Ato ordinatório

•23/09/2024, 10:15

Despacho

•24/04/2024, 21:36

Ato ordinatório

•09/01/2024, 15:34

Ato ordinatório

•09/01/2024, 15:34

Despacho

•16/12/2022, 08:54

Ato ordinatório

•16/12/2022, 08:54

Ato ordinatório

•08/12/2022, 18:24

Ato ordinatório

•24/08/2022, 11:53

Todos os documentos(18)

Ato ordinatório

•15/01/2026, 18:06

Ato ordinatório

•15/01/2026, 18:06

Decisão

•15/08/2025, 16:12

Decisão

•15/08/2025, 16:12

Despacho

•24/03/2025, 19:33

Decisão

•22/11/2024, 15:08

Ato ordinatório

•23/09/2024, 10:15

Ato ordinatório

•23/09/2024, 10:15

Despacho

•24/04/2024, 21:36

Ato ordinatório

•09/01/2024, 15:34

Ato ordinatório

•09/01/2024, 15:34

Despacho

•16/12/2022, 08:54

Ato ordinatório

•16/12/2022, 08:54

Ato ordinatório

•08/12/2022, 18:24

Ato ordinatório

•24/08/2022, 11:53

Ato ordinatório

•07/06/2022, 13:16

Decisão

•16/07/2021, 22:49

Ato ordinatório

•16/04/2021, 09:57