Execução Fiscal 0032805-55.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2002

Valor da Causa

R$ 9.194,65

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

STARTEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

KARINA GOMES DE BARROS

CPF

Reu

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GUSTAVO MICHELOTTI FLECK

OAB/DF 21243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 18:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de STARTEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:33

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

18/04/2023, 11:20

Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 14:41

Publicado Sentença Tipo B em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 20:02

Juntada de Certidão

11/04/2023, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 20:02

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2023, 20:02

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 17:59

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 17:55

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 18:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de STARTEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:33

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

18/04/2023, 11:20

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 20:02

Ato ordinatório

•28/04/2021, 15:53

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/04/2023, 14:41

Publicado Sentença Tipo B em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 20:02

Juntada de Certidão

11/04/2023, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 20:02

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2023, 20:02

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 17:59

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:32

Decorrido prazo de STARTEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de STARTEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:47

Decorrido prazo de STARTEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:13

Decorrido prazo de STARTEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:26

Decorrido prazo de STARTEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032805-55.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STARTEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STARTEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032805-55.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STARTEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STARTEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntada de manifestação

08/02/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/04/2013, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2012, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/01/2012, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2012, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/06/2011, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 12.05.2011

13/05/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2011, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2010, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/01/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 01:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 01:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 10:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 10:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2009, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES

19/06/2009, 18:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2009, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2009, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2009, 13:53

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

18/06/2009, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2009, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 12:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2009, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2009, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2008, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2008, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2008, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2008, 17:37

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

07/04/2008, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2008, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2008, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 14:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2008, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2008, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2008, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2007, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 09:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2007, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2007, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2007, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2007, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

25/10/2006, 11:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2006, 11:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2006, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2006, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2006, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2006, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

19/04/2006, 15:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2006, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2006, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2006, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2003, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2003, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2003, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

19/09/2003, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2003, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2003, 11:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2003, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2003, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2003, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2003, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICA/ DOCUMENTO

10/06/2003, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

09/05/2003, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2003, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

10/04/2003, 10:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2003, 08:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2003, 11:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2002, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2002, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2002, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2002, 12:17

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:03

Decisão

•27/06/2013, 16:53

Certidão

•23/05/2013, 10:56

Despacho

•17/01/2012, 17:40

Despacho

•13/05/2011, 15:25

Decisão

•10/11/2009, 01:08

Despacho

•10/11/2009, 01:07

Decisão

•10/11/2009, 01:07

Despacho

•10/11/2009, 01:07

Despacho

•10/11/2009, 01:07

Despacho

•10/11/2009, 01:07

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 20:02

Ato ordinatório

•28/04/2021, 15:53

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:03

Decisão

•27/06/2013, 16:53

Certidão

•23/05/2013, 10:56

Despacho

•17/01/2012, 17:40

Despacho

•13/05/2011, 15:25

Decisão

•10/11/2009, 01:08

Despacho

•10/11/2009, 01:07

Decisão

•10/11/2009, 01:07

Despacho

•10/11/2009, 01:07

Despacho

•10/11/2009, 01:07

Despacho

•10/11/2009, 01:07

Despacho

•10/11/2009, 01:07

Despacho

•10/11/2009, 01:07

Despacho

•10/11/2009, 01:07