Execução Fiscal 1039365-36.2020.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª - São Luís

Partes do Processo

SOLANGE SUSE MUNIZ TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/02/2023, 08:45

Documento (Certidão)

16/02/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 15:58

Documento (Certidão)

12/12/2022, 14:55

Ato ordinatório

12/12/2022, 14:55

Documento (Certidão)

12/12/2022, 14:48

Documento (Certidão)

16/09/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 15:33

Documento (Certidão)

11/05/2022, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 11:43

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:02

Documento (Certidão)

09/05/2022, 18:05

Documento (Certidão)

26/04/2022, 18:57

Publicação

12/04/2022, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 13:09

Todas as movimentações(30)

Definitivo

16/02/2023, 08:45

Documento (Certidão)

16/02/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 15:58

Documento (Certidão)

12/12/2022, 14:55

Ato ordinatório

12/12/2022, 14:55

Documentos

Sentença Tipo B

•11/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

12/12/2022, 14:48

Documento (Certidão)

16/09/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 15:33

Documento (Certidão)

11/05/2022, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 11:43

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:02

Documento (Certidão)

09/05/2022, 18:05

Documento (Certidão)

26/04/2022, 18:57

Publicação

12/04/2022, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1039365-36.2020.4.01.3700. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 20 REGIAO EXECUTADO: SOLANGE SUSE MUNIZ TORRES SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal/por quantia certa ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 20 REGIÃO em face de SOLANGE SUSE MUNIZ TORRES, sendo que o exequente informou, ao ID, que a dívida foi objeto de transação levada a cabo pelas partes. Não há embargos manejados pelo executado. É o relatório. Decido. A transação é forma de solução consensual por meio da qual os interessados podem prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas (art. 840 CC). Nos termos do art. 924, III, do CPC, a execução é extinta quando o executado obtiver, por qualquer meio, a extinção total da dívida, entre elas a transação pela via judicial ou extrajudicial. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação e declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, III, c/c art. 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil. Independentemente do trânsito, determino a transferência dos valores bloqueados nos autos em favor do exequente até o limite do débito, conforme item 1 do acordo firmado entre as partes (documento ID 924621687), e desbloqueio do montante excedente. Custas finais indevidas neste caso (art. 90 § 3o do CPC). Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 7 de abril de 2022 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

11/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/04/2022, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 14:25

Homologação de Transação

08/04/2022, 14:25

Conclusão (para decisão)

07/04/2022, 12:04

Documento (Certidão)

07/04/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 16:54

Documento (Certidão)

07/02/2022, 09:39

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 11:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/10/2020, 11:38

Outras Decisões

08/10/2020, 14:26

Conclusão (para despacho)

19/08/2020, 13:43

Documento (Informações)

19/08/2020, 13:43

Recebimento

19/08/2020, 10:16

Distribuição (sorteio)

19/08/2020, 10:16