Execução Fiscal 0006136-37.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006136-37.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

20/04/2022, 19:04

Decurso de Prazo

19/04/2022, 04:12

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 19:08

Publicação

12/04/2022, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006136-37.2018.4.01.4100. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO DIMAS DA SILVA S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de ação de execução entre as partes acima epigrafadas. O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. Apresentou documentos comprobatórios. É o relato necessário. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos. Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

11/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/04/2022, 14:56

Expedida/Certificada

08/04/2022, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 14:56

Conclusão (para julgamento)

05/04/2022, 20:40

Decurso de Prazo

15/02/2022, 03:31

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 08:20

Expedida/Certificada

21/01/2022, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2022, 18:06

Documento (Outros documentos)

21/01/2022, 18:06