Execução Fiscal 0024717-75.1991.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/1991

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª - Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

DESMONTEC SERVICOS DE DESMONTE E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:33

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:46

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 08:16

Publicação

12/04/2022, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024717-75.1991.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DESMONTEC SERVICOS DE DESMONTE E TERRAPLENAGEM LTDA DESPACHO Cumpra-se a decisão de fl. 109 do id. 436852851, com a remessa dos processos n. 91.00.024732-4, incluindo os autos da execução processada sob o n. 93.0001869-8 (0001896-09.1993.4.01.3800), para a Justiça do Trabalho de Belo Horizonte/MG, depois de promovidas as baixas e anotações pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG LR

11/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:56

Documento (Certidão)

08/04/2022, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 14:56

Mero expediente

08/04/2022, 14:56

Conclusão (para julgamento)

29/03/2022, 15:58

Decurso de Prazo

05/08/2021, 00:35

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 22:06

Publicação

14/07/2021, 01:21

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:33

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:46

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 08:16

Publicação

12/04/2022, 13:15

Documentos

•11/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024717-75.1991.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DESMONTEC SERVICOS DE DESMONTE E TERRAPLENAGEM LTDA DESPACHO Cumpra-se a decisão de fl. 109 do id. 436852851, com a remessa dos processos n. 91.00.024732-4, incluindo os autos da execução processada sob o n. 93.0001869-8 (0001896-09.1993.4.01.3800), para a Justiça do Trabalho de Belo Horizonte/MG, depois de promovidas as baixas e anotações pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG LR

11/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:56

Documento (Certidão)

08/04/2022, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 14:56

Mero expediente

08/04/2022, 14:56

Conclusão (para julgamento)

29/03/2022, 15:58

Decurso de Prazo

05/08/2021, 00:35

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 22:06

Publicação

14/07/2021, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO - ID 436852851 fls. 109/110 (...) Assim sendo, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para atuar no presente feito, pelo que determino a remessa dos processos n. 91.00.024732-4, incluindo os autos da execução processada sob o n. 93.0001869-8 como anexo, à Justiça do Trabalho de Belo Horizonte/MG, depois de promovidas as baixas e anotações pertinentes. Promova a Secretaria a sua digitalização e migração para o P Je. Publique-se e intimem-se. Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021. Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara - SJMG

13/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 09:41

Decurso de Prazo

26/03/2021, 06:30

Publicação

03/03/2021, 18:33

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024717-75.1991.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DESMONTEC SERVICOS DE DESMONTE E TERRAPLENAGEM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DESMONTEC SERVICOS DE DESMONTE E TERRAPLENAGEM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024717-75.1991.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DESMONTEC SERVICOS DE DESMONTE E TERRAPLENAGEM LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DESMONTEC SERVICOS DE DESMONTE E TERRAPLENAGEM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 18:58

Documento (Certidão)

04/02/2021, 18:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/02/2021, 04:02

Ato ordinatório

03/02/2021, 20:24

Extinção

27/01/2021, 20:17

Conclusão (para decisão)

27/01/2021, 19:08

Provisório

16/02/2012, 11:23

Arquivamento

01/02/2012, 19:28

Recebimento

01/02/2012, 19:28

Documento (Outros documentos)

01/02/2012, 19:28

Recebimento

01/02/2012, 19:28

Provisório

31/01/2012, 14:37

Arquivamento

27/01/2012, 13:09

Recebimento

27/01/2012, 13:09

Documento (Outros documentos)

27/01/2012, 11:05

Recebimento

10/01/2012, 13:27

Ato ordinatório

09/01/2012, 16:47

Remessa (outros motivos)

07/12/2011, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2011, 19:01

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2011, 13:34

Mero expediente

02/12/2011, 13:33

Conclusão (para despacho)

28/11/2011, 17:11

Documento (Outros documentos)

28/11/2011, 17:11

Recebimento

22/11/2011, 12:14

Provisório

29/10/2001, 13:13

Arquivamento

05/10/2001, 09:50

Por decisão judicial

12/03/2001, 15:56

Mero expediente

07/03/2001, 14:14

Conclusão (para despacho)

08/02/2001, 17:37

Recebimento

05/02/2001, 14:34

Entrega em carga/vista

20/11/2000, 12:04

Intimação

10/11/2000, 13:19

Mero expediente

09/11/2000, 18:35

Conclusão (para despacho)

27/10/2000, 15:42

Recebimento

18/10/2000, 16:17

Ato ordinatório

21/09/2000, 14:22

Mandado

05/09/2000, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2000, 11:52

Intimação

31/05/2000, 16:32

Recebimento

26/05/2000, 18:30

Remessa

26/05/2000, 14:34

Remessa

23/05/2000, 12:51

Ato ordinatório

26/04/2000, 13:43

Mero expediente

18/04/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2000, 09:50

Desapensamento

15/12/1999, 17:02

Mero expediente

07/12/1999, 13:42

Conclusão (para despacho)

30/07/1999, 15:48

Recebimento

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

18/06/1999, 18:00

Recebimento

20/05/1999, 18:57

Apensamento

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

25/09/1998, 18:00

Apensamento

16/09/1998, 12:56

Mero expediente

26/08/1998, 18:22

Conclusão (para despacho)

20/08/1998, 18:15

Remessa (outros motivos)

16/06/1998, 09:10

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

16/06/1998, 09:07

Remessa (outros motivos)

15/06/1998, 15:52

Publicação

04/06/1998, 13:37

Intimação

02/06/1998, 15:32

Ato ordinatório

29/05/1998, 15:00

Mero expediente

29/05/1998, 15:00

Conclusão (para despacho)

16/04/1998, 17:06

Entrega em carga/vista

03/04/1998, 12:49

Intimação

30/10/1997, 13:03

Remessa (outros motivos)

24/09/1997, 10:49

Ato ordinatório

11/09/1997, 11:31

Ato ordinatório

04/09/1997, 16:37

Conclusão (para despacho)

27/08/1997, 17:33

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/08/1997, 12:28

Ato ordinatório

30/05/1997, 15:07

Ato ordinatório

21/05/1997, 14:53

Ato ordinatório

08/11/1996, 12:44

Ato ordinatório

01/10/1996, 12:46

Ato ordinatório

23/05/1996, 14:23

Ato ordinatório

23/05/1996, 14:22

Ato ordinatório

29/08/1995, 12:33

Ato ordinatório

25/07/1995, 16:46

Conclusão (para despacho)

10/07/1995, 17:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

16/06/1995, 12:56

Documento (Outros documentos)

13/06/1995, 13:42

Recebimento

08/06/1995, 16:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

27/03/1995, 12:22

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/03/1995, 16:51

Documento (Outros documentos)

14/03/1995, 17:35

Ato ordinatório

25/04/1994, 14:02

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/1994, 13:36

Ato ordinatório

31/01/1994, 14:10

Conclusão (para despacho)

28/01/1994, 18:45

Documento (Outros documentos)

28/01/1994, 13:02

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/01/1994, 12:24

Documento (Outros documentos)

20/01/1994, 18:48

Remessa

10/01/1994, 15:07

Documento (Outros documentos)

17/12/1993, 17:18

Remessa (outros motivos)

31/08/1993, 14:25

Remessa (outros motivos)

29/07/1993, 14:43

Ato ordinatório

06/05/1993, 15:47

Ato ordinatório

27/04/1993, 15:37

Ato ordinatório

15/04/1993, 18:00

Mero expediente

15/04/1993, 17:58

Conclusão (para despacho)

17/02/1993, 11:19

Documento (Outros documentos)

15/02/1993, 11:54

Remessa (outros motivos)

18/01/1993, 14:14

Remessa (outros motivos)

18/01/1993, 11:54

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

07/10/1992, 18:26

Ato ordinatório

11/05/1992, 13:45

Ato ordinatório

19/12/1991, 13:55

Ato ordinatório

04/11/1991, 15:51

Ato ordinatório

25/10/1991, 14:49

Ato ordinatório

24/10/1991, 13:36

Distribuição (competência exclusiva)

10/10/1991, 16:14

Intimação

•13/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/02/2021, 00:00