Cumprimento de sentença 1005596-83.2019.4.01.3308 - TRF1

Cumprimento de sentença 1005596-83.2019.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/09/2025, 13:42

Trânsito em julgado

10/09/2025, 14:17

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:16

Publicação

28/07/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005596-83.2019.4.01.3308. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MIGUEL ALVES SILVA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença em que a exequente informou a quitação extrajudicial do débito e requereu a extinção do feito, com condenação do executado ao pagamento das custas processuais. O executado, por sua vez, requereu a extinção da execução em razão da satisfação da obrigação (art. 924, II, CPC), o indeferimento do pedido de custas e a concessão do benefício da justiça gratuita. Comprovado o adimplemento da obrigação, impõe-se a extinção do processo com fundamento no art. 924, II, do CPC. Quanto às custas processuais, verifico que a satisfação do crédito ocorreu sem a prática de atos executivos ou resistência por parte do executado, razão pela qual não se justifica sua responsabilização, nos termos do art. 90, caput e §3º, do CPC. No que tange à gratuidade da justiça, considerando a declaração de hipossuficiência do executado, pessoa natural, e inexistindo nos autos elementos que a infirmem, defiro o pedido, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. Ante o exposto: 1. Declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC; 2. Indeferido o pedido da exequente quanto à condenação do executado ao pagamento das custas processuais; 3. Defiro ao executado o benefício da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jequié/BA, data do sistema. DIANDRA PIETRAROIA BONFANTE Juíza Federal Substituta

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005596-83.2019.4.01.3308. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MIGUEL ALVES SILVA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença em que a exequente informou a quitação extrajudicial do débito e requereu a extinção do feito, com condenação do executado ao pagamento das custas processuais. O executado, por sua vez, requereu a extinção da execução em razão da satisfação da obrigação (art. 924, II, CPC), o indeferimento do pedido de custas e a concessão do benefício da justiça gratuita. Comprovado o adimplemento da obrigação, impõe-se a extinção do processo com fundamento no art. 924, II, do CPC. Quanto às custas processuais, verifico que a satisfação do crédito ocorreu sem a prática de atos executivos ou resistência por parte do executado, razão pela qual não se justifica sua responsabilização, nos termos do art. 90, caput e §3º, do CPC. No que tange à gratuidade da justiça, considerando a declaração de hipossuficiência do executado, pessoa natural, e inexistindo nos autos elementos que a infirmem, defiro o pedido, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. Ante o exposto: 1. Declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC; 2. Indeferido o pedido da exequente quanto à condenação do executado ao pagamento das custas processuais; 3. Defiro ao executado o benefício da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jequié/BA, data do sistema. DIANDRA PIETRAROIA BONFANTE Juíza Federal Substituta

18/07/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 12:33

Documento (Certidão)

17/07/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 12:33

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/07/2025, 12:33

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 10:47

Publicação

07/07/2025, 05:13

Documentos

Sentença Tipo A

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005596-83.2019.4.01.3308. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: MIGUEL ALVES SILVA SENTENÇA Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória com o objetivo de condenar à parte em obrigação de pagar quantia certa, em virtude de inadimplência em relação aos seguintes contratos de abertura de crédito firmado entre as partes: 033799400000064127, 033799400000064208, 3799001000239838 e 0000000213071054. Citada, a parte ré não apresentou embargos à ação monitória. Em seguida, a CEF informou a quitação dos débito objetos dos contratos nºs. 033799400000064127, 033799400000064208 e 3799001000239838 (id. 875856551) É o relatório. DECIDO. A ação monitória é proposta por quem, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, quer exigir de outrem, dentre outras obrigações, o pagamento de quantia em dinheiro (art. 700 e incisos do CPC). A parte ré, citada, pagou apenas parte das dívidas e não opôs embargos à ação monitória, quadro que enseja a extinção parcial do feito por perda superveniente do interesse de agir e a convolação do mandado monitório em título executivo judicial quanto ao débito remanescente. Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda superveniente do interesse de agir (art. 485, VI, do CPC) em relação aos débitos objeto dos contratos nºs. 033799400000064127, 033799400000064208 e 3799001000239838, e JULGO PROCEDENTE os pedidos elencados na inicial (art. 487, IV, do CPC) no se refere ao contrato nº 0000000213071054. Em consequência, o mandado monitório resta convertido em título executivo judicial quanto ao contrato nº 0000000213071054, seguindo-se o processo sob o procedimento de cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (Capítulo III do Título II do Livro I da Parte Especial do CPC – art. 523 e seguintes do CPC). Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios (10% sobre o valor atualizado do débito ainda exigível). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Documento assinado digitalmente Juíza Federal KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA

11/04/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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