Execução Fiscal 0006393-41.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 22:33

Remessa

20/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 11:50

Mero expediente

11/05/2022, 11:50

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 07:57

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:07

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:01

Publicação

12/04/2022, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO EXECUTADO: LUIZ EDUARDO RIBEIRO SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 0006393-41.2008.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIÃO em face de LUIZ EDUARDO RIBEIRO. No ID 727713485, o exequente requer a extinção da execução fiscal, tendo em vista a decisão proferida pelo STF no tema n. 540. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo (a) Exequente. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara

11/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 15:12

Documento (Certidão)

08/04/2022, 15:12

Expedida/Certificada

08/04/2022, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 15:12

Ausência de pressupostos processuais

08/04/2022, 15:12

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 22:33

Remessa

20/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 11:50

Mero expediente

11/05/2022, 11:50

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 07:57

Documentos

Sentença Tipo B

•11/04/2022, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•13/09/2021, 02:00

Decurso de Prazo

11/05/2022, 01:07

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:01

Publicação

12/04/2022, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO EXECUTADO: LUIZ EDUARDO RIBEIRO SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 0006393-41.2008.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIÃO em face de LUIZ EDUARDO RIBEIRO. No ID 727713485, o exequente requer a extinção da execução fiscal, tendo em vista a decisão proferida pelo STF no tema n. 540. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo (a) Exequente. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara

11/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 15:12

Documento (Certidão)

08/04/2022, 15:12

Expedida/Certificada

08/04/2022, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 15:12

Ausência de pressupostos processuais

08/04/2022, 15:12

Conclusão (para julgamento)

28/02/2022, 11:06

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:24

Decurso de Prazo

27/10/2021, 00:17

Publicação

14/09/2021, 20:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 20:51

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006393-41.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6 REGIAO e outros POLO PASSIVO: LUIZ EDUARDO RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ EDUARDO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 16:04

Documento (Certidão)

10/09/2021, 16:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/02/2021, 22:29

Ato ordinatório

26/02/2021, 13:11

Intimação

11/02/2021, 12:17

Mero expediente

11/02/2021, 12:17

Conclusão (para despacho)

06/08/2019, 10:40

Documento (Outros documentos)

05/08/2019, 14:09

Recebimento

31/07/2019, 11:49

Entrega em carga/vista

28/06/2019, 13:46

Intimação

26/06/2019, 15:49

Ato ordinatório

26/06/2019, 15:48

Por decisão judicial

26/03/2015, 15:01

Mero expediente

26/03/2015, 15:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2015, 08:41

Recebimento

13/03/2015, 14:29

Recebimento

13/03/2015, 14:29

Recebimento

13/03/2015, 14:29

Entrega em carga/vista

19/02/2015, 09:39

Intimação

01/12/2014, 08:08

Documento (Outros documentos)

27/11/2014, 09:54

Recebimento

27/11/2014, 09:54

Entrega em carga/vista

17/11/2014, 08:57

Intimação

12/11/2014, 14:01

Mero expediente

12/11/2014, 14:00

Conclusão (para despacho)

04/08/2014, 07:30

Recebimento

31/07/2014, 18:49

Recebimento

31/07/2014, 18:49

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 13:58

Recebimento

26/05/2014, 13:58

Recebimento

19/05/2014, 14:46

Intimação

18/02/2014, 18:42

Ato ordinatório

18/02/2014, 16:08

deferimento

06/11/2013, 14:33

Mero expediente

06/11/2013, 14:33

Conclusão (para despacho)

01/08/2013, 08:24

Documento (Outros documentos)

26/07/2013, 11:46

Recebimento

25/07/2013, 10:26

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 09:04

Recebimento

03/06/2013, 09:03

Intimação

10/05/2013, 13:00

Documento (Outros documentos)

02/05/2013, 18:14

Recebimento

02/05/2013, 18:14

Documento (Outros documentos)

12/04/2013, 15:05

Recebimento

11/04/2013, 13:27

Entrega em carga/vista

03/04/2013, 17:01

Intimação

25/02/2013, 08:44

Documento (Outros documentos)

21/02/2013, 16:05

Ato ordinatório

01/10/2012, 18:38

Depósito de Bens/Dinheiro

25/07/2012, 14:14

Ato ordinatório

25/07/2012, 14:14

Recebimento

10/05/2012, 11:44

Publicação

10/05/2012, 11:44

Intimação

10/05/2012, 11:42

Intimação

29/03/2012, 15:16

Intimação

13/03/2012, 16:31

Recebimento

13/03/2012, 16:17

Ato ordinatório

09/03/2012, 18:33

deferimento

02/03/2012, 17:51

Mero expediente

02/03/2012, 17:51

Conclusão (para despacho)

01/02/2012, 11:44

Recebimento

31/01/2012, 16:10

Recebimento

31/01/2012, 14:17

Entrega em carga/vista

25/01/2012, 15:11

Intimação

25/01/2012, 15:09

Intimação

23/01/2012, 11:45

Mero expediente

23/01/2012, 11:45

Conclusão (para despacho)

09/01/2012, 11:21

Recebimento

13/09/2011, 14:44

Recebimento

12/09/2011, 18:16

Entrega em carga/vista

30/08/2011, 10:47

Intimação

29/08/2011, 11:59

Publicação

29/08/2011, 11:59

Intimação

24/08/2011, 08:54

Intimação

18/08/2011, 09:52

Mero expediente

18/08/2011, 09:52

Conclusão (para despacho)

14/07/2011, 14:34

Recebimento

06/07/2011, 16:49

Recebimento

05/07/2011, 17:58

Entrega em carga/vista

27/06/2011, 12:07

Intimação

24/06/2011, 12:47

Publicação

24/06/2011, 12:46

Intimação

17/06/2011, 09:28

Intimação

10/06/2011, 11:48

Recebimento

17/05/2011, 16:00

Recebimento

17/05/2011, 15:00

Ato ordinatório

06/04/2011, 11:58

Recebimento

06/04/2011, 11:58

Recebimento

19/03/2011, 16:44

Intimação

15/02/2011, 18:40

Publicação

15/02/2011, 18:40

Intimação

10/02/2011, 15:54

Intimação

09/02/2011, 10:20

Mero expediente

09/02/2011, 10:19

Conclusão (para despacho)

10/12/2010, 10:37

Recebimento

15/10/2010, 13:51

deferimento

25/08/2010, 11:42

Mero expediente

25/08/2010, 11:42

Conclusão (para despacho)

05/08/2010, 17:47

Recebimento

27/05/2010, 16:24

Recebimento

27/05/2010, 16:24

Intimação

23/02/2010, 11:43

Publicação

23/02/2010, 11:43

Intimação

19/02/2010, 16:02

Intimação

18/02/2010, 17:18

Ato ordinatório

18/02/2010, 17:18

deferimento

09/02/2010, 09:17

Mero expediente

09/02/2010, 09:13

Conclusão (para despacho)

04/02/2010, 09:50

Recebimento

03/02/2010, 18:42

Ato ordinatório

20/11/2009, 14:52

deferimento

17/08/2009, 14:29

Recebimento

30/03/2009, 13:38

Recebimento

30/03/2009, 13:38

Intimação

11/02/2009, 14:44

Publicação

11/02/2009, 14:44

Intimação

09/02/2009, 11:02

Intimação

07/02/2009, 14:15

Ato ordinatório

07/02/2009, 14:15

Citação

19/11/2008, 16:47

Citação

19/11/2008, 16:47

Citação

10/10/2008, 17:38

Citação

16/09/2008, 10:53

Recebimento

08/07/2008, 16:56

Recebimento

08/07/2008, 16:56

Intimação

23/06/2008, 11:31

Publicação

23/06/2008, 11:31

Intimação

19/06/2008, 11:41

Intimação

12/06/2008, 15:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/06/2008, 15:43

Recebimento

22/04/2008, 11:44

Mandado

31/03/2008, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2008, 14:37

Mandado

31/03/2008, 14:37

Indeferimento

31/03/2008, 14:37

Mero expediente

31/03/2008, 14:37

Conclusão (para despacho)

25/03/2008, 19:50

Recebimento

13/03/2008, 08:57

Remessa (outros motivos)

07/03/2008, 12:28

Protocolo de Petição

07/03/2008, 12:28

Distribuição (competência exclusiva)

06/03/2008, 16:39