Execução Fiscal 0023500-76.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2004

Valor da Causa

R$ 81.638,98

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAGARANA REPRESENTACAO COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ERNANI NORONHA BARROS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 18:28

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:24

Juntada de Certidão

27/05/2024, 15:57

Juntada de Certidão

24/05/2024, 18:51

Decorrido prazo de SAGARANA REPRESENTACAO COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de ERNANI NORONHA BARROS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:08

Juntada de manifestação

17/04/2023, 10:28

Publicado Sentença Tipo B em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 19:20

Juntada de Certidão

13/04/2023, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 19:20

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 18:28

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:24

Juntada de Certidão

27/05/2024, 15:57

Juntada de Certidão

24/05/2024, 18:51

Decorrido prazo de SAGARANA REPRESENTACAO COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2023, 19:20

Despacho

•09/08/2022, 23:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de ERNANI NORONHA BARROS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:08

Juntada de manifestação

17/04/2023, 10:28

Publicado Sentença Tipo B em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 19:20

Juntada de Certidão

13/04/2023, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 19:20

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 08:55

Juntada de manifestação

17/08/2022, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 23:31

Juntada de Certidão

09/08/2022, 23:31

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Juntada de manifestação

30/08/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:54

Decorrido prazo de ERNANI NORONHA BARROS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de ERNANI NORONHA BARROS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de SAGARANA REPRESENTACAO COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de SAGARANA REPRESENTACAO COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de SAGARANA REPRESENTACAO COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:07

Decorrido prazo de SAGARANA REPRESENTACAO COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:20

Decorrido prazo de SAGARANA REPRESENTACAO COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 07:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023500-76.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAGARANA REPRESENTACAO COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAGARANA REPRESENTACAO COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023500-76.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAGARANA REPRESENTACAO COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAGARANA REPRESENTACAO COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/03/2014, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/08/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.7.2013

04/07/2013, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2012, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 11.5.2012

14/05/2012, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2012, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/12/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011

22/09/2011, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/01/2011, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2010, 10:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - negativo

16/11/2010, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 28/10/2010

04/11/2010, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2010, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 29/04/2010

03/05/2010, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/04/2010, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/11/2009, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 14:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 14:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 12:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 12:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2009, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2009, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2009, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2008, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2008, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 15:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2008, 18:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/04/2008, 20:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2008, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2008, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2008, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2007, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2007, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 09:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2007, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2006, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2006, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2006, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2006, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2006, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2005, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2005, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2005, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2005, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2004, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2004, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2004, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2004, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2004, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2004, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2004, 13:55

Ato ordinatório

•27/03/2021, 01:22

Despacho

•04/07/2013, 17:38

Despacho

•14/05/2012, 08:59

Despacho

•22/09/2011, 15:50

Certidão

•04/11/2010, 10:27

Despacho

•04/11/2010, 10:00

Despacho

•18/09/2009, 18:06

Decisão

•18/09/2009, 18:06

Despacho

•18/09/2009, 18:06

Decisão

•18/09/2009, 18:06

Despacho

•18/09/2009, 18:06