Execução Fiscal 0008972-71.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2003

Valor da Causa

R$ 6.618,62

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORLANDO LOPES CARDOSO

CPF

Reu

CARLITO'S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 12:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/06/2024, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de CARLITO'S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:32

Decorrido prazo de ORLANDO LOPES CARDOSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:32

Juntada de manifestação

17/04/2023, 11:32

Publicado Sentença Tipo B em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 19:43

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2023, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 19:42

Juntada de Certidão

11/04/2023, 19:42

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 09:38

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 12:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/06/2024, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de CARLITO'S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:32

Decorrido prazo de ORLANDO LOPES CARDOSO em 08/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 19:42

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 19:42

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legal

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09/05/2023, 02:32

Juntada de manifestação

17/04/2023, 11:32

Publicado Sentença Tipo B em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 19:43

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2023, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 19:42

Juntada de Certidão

11/04/2023, 19:42

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 09:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:46

Juntada de documentos diversos

27/06/2022, 10:51

Juntada de Certidão

21/06/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 11:17

Conclusos para despacho

20/06/2022, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:31

Decorrido prazo de ORLANDO LOPES CARDOSO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:24

Decorrido prazo de CARLITO'S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:23

Decorrido prazo de ORLANDO LOPES CARDOSO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de CARLITO'S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:44

Decorrido prazo de CARLITO'S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de ORLANDO LOPES CARDOSO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:08

Decorrido prazo de ORLANDO LOPES CARDOSO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:20

Decorrido prazo de CARLITO'S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:20

Decorrido prazo de CARLITO'S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:03

Decorrido prazo de ORLANDO LOPES CARDOSO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:02

Juntada de manifestação

19/03/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008972-71.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLANDO LOPES CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLITO'S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA ORLANDO LOPES CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008972-71.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLANDO LOPES CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLITO'S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA ORLANDO LOPES CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008972-71.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLANDO LOPES CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLITO'S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA ORLANDO LOPES CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008972-71.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLANDO LOPES CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLITO'S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA ORLANDO LOPES CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/05/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/06/2012, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 27.6.2012

28/06/2012, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2012, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/06/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2011, 10:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2011, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2010, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.10.2010

22/10/2010, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2010, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2010, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.05.2010.

17/05/2010, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/11/2009, 20:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2009, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 17:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 01:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/05/2009, 12:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 15:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/11/2005, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2005, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2005, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2004, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2004, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2004, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2004, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2004, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2004, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2004, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

16/03/2004, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2004, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2004, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

05/02/2004, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

12/12/2003, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2003, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2003, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2003, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

19/09/2003, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2003, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2003, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2003, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2003, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2003, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2003, 18:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2003, 13:33

Despacho

•21/06/2022, 11:17

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:29

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:56

Decisão

•27/06/2013, 17:54

Certidão

•24/05/2013, 14:47

Certidão

•28/06/2012, 09:59

Decisão

•28/06/2012, 09:58

Certidão

•22/06/2012, 14:14

Despacho

•22/10/2010, 18:33

Despacho

•17/05/2010, 13:55

Despacho

•17/09/2009, 01:19

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 19:42

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 19:42

Despacho

•21/06/2022, 11:17

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:29

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:56

Decisão

•27/06/2013, 17:54

Certidão

•24/05/2013, 14:47

Certidão

•28/06/2012, 09:59

Decisão

•28/06/2012, 09:58

Certidão

•22/06/2012, 14:14

Despacho

•22/10/2010, 18:33

Despacho

•17/05/2010, 13:55

Despacho

•17/09/2009, 01:19

Despacho

•17/09/2009, 01:19

Despacho

•17/09/2009, 01:19

Despacho

•17/09/2009, 01:19

Despacho

•17/09/2009, 01:19