Execução de Título Extrajudicial 0007597-76.2014.4.01.3100 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0007597-76.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007597-76.2014.4.01.3100. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA REPRESENTANTES POLO ATIVO: UBIRACI MOREIRA LISBOA - DF10134, MANOEL MOREIRA FILHO - DF10554, ANTONIO GILVAN MELO - DF05974, EVERARDO DA SILVA AMARAL - DF06608, MARTA BUFAICAL ROSA - DF07292, ALEXANDRE DUARTE DE LACERDA - DF07658, ALBERTO CAVALCANTE BRAGA - DF09170, CLAUDIANE REBONATTO LOPES - PA10013, ELIANE MARIA ICHIHARA FONSECA - PA2763, RENATO LOBATO DE MORAES - PA4468, GRACIONE DA MOTA COSTA - PA6281, LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA009431, EVILASIO YEHOSHUA ORENSTEIN DE ARAUJO COHEN - DF05865, DANIELLA GAZZETTA DE CAMARGO - DF07529, ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA - DF13747, INESSA DO AMARAL MADRUGA GUIMARAES - DF16227, REGYNALDO PEREIRA SILVA - DF15877, RICARDO TAVARES BARAVIERA - DF14519, DANIELA ALVES CRUZ DE CARVALHO - DF16721, AUGUSTO CLAUDIO FERREIRA GUTERRES SOARES - DF08906, JOSE CARLOS IZIDRO MACHADO - DF19983, LIANA CUNHA MOUSINHO COELHO - PA3344, PATRICK RUIZ LIMA - AP819, JOSNEI DE OLIVEIRA PINTO - DF21928, WELISANGELA CARDOSO DE MENEZES - DF20885, JULIANA VARELLA BARCA DE MIRANDA PORTO - DF17525, JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO - PA10235, DAMIAO ALVES DE AZEVEDO - DF22069, MURILO OLIVEIRA LEITAO - DF17611, LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA DA CUNHA - PA11263, SUZANA RODRIGUEZ ALVES MOREIRA - DF17174, DANIEL AQUINO SCHNEIDER - DF20829, LUIZ RAMOS REGO FILHO - DF23724, LUDIMILA VIANA BARBOSA - DF23036, OLIVIA ALMEIDA SAMPAIO - PA011116, RAFAELA DORNELLES FITTIPALDI - DF20363, MARIA ELIZA NOGUEIRA DA SILVA - PA011349, VALTER RODRIGUES DE SOUZA - DF19323, JUCILEIA GOMES DE OLIVEIRA FELIX - DF19562, ALISON MIRANDA DE FREITAS - DF24995, MARCELO SILVEIRA CALANDRINI DE AZEVEDO DA SILVA - PA12625-B, ANNA PAULA FERREIRA PAES E SILVA - PA11624, FLAVIO SILVA ROCHA - DF26759, RAFAEL GONCALVES DE SENA CONCEICAO - DF28532, CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE JENIER - ES10270, ISABEL DE FATIMA FERREIRA GOMES - PR11006, FELIPE DE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOS - DF23409, ANA CAROLINA ALVES DE LANA TORRES RODRIGUES - DF28551, PATRICIA APOLINARIO DE ALMEIDA - DF30839, ANA CRISTINA AOIAMA OKUBO - DF18655, BEATRIZ ENGELMANN - DF28989, JANETE ORTOLANI - SP72682, OSVALDO CAITANO DE MORAIS - MG101854 e FATIMA DE NAZARE PEREIRA GOBITSCH - PA002001 POLO PASSIVO:MARIA DO CEU DA SILVA E SOUZA SENTENÇA Trata-se de execução por título extrajudicial proposta pela CEF, posteriormente substituída pela EMGEA, referente a contrato garantido por hipoteca. O presente foi suspenso tendo em vista aguardar o julgamento do feito de n. 7716-76.2010.4.01.310 A parte autora requereu o reconhecimento da coisa julgada. É o breve relatório. DECIDO. Cabe destacar, quanto a isso, que ao Estado-Juiz não interessa a reapreciação de questão já decidida, o que poderia resultar em decisões conflitantes e, assim, gerar insegurança jurídica aos jurisdicionados. Em razão disso, o Código de Processo Civil de 2015 estabelece: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;” Naquele caso, 7716-76.2010.4.01.310, reconheceu-se a inexigibilidade da obrigação, bem como a retirada da hipoteca, deve ser reconhecida a litispendência/coisa julgada DISPOSITIVO Diante do exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC (litispendência/coisa julgada). Custas remanescentes pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte autora não constituiu advogado. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Intimem-se as partes após. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. MACAPÁ, data da assinatura. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

11/04/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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