Execução Fiscal 0026548-77.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2003

Valor da Causa

R$ 20.779,76

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EUVALDO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS NEVOEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 20:49

Juntada de Certidão

29/11/2023, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:31

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:34

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de EUVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS NEVOEIRO LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de EUVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS NEVOEIRO LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 20:49

Juntada de Certidão

29/11/2023, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:31

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 15:19

Despacho

•19/05/2021, 15:57

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:34

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de EUVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS NEVOEIRO LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de EUVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS NEVOEIRO LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de EUVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS NEVOEIRO LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:10

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS NEVOEIRO LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:24

Decorrido prazo de EUVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:23

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS NEVOEIRO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:09

Decorrido prazo de EUVALDO MOREIRA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026548-77.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUVALDO MOREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUVALDO MOREIRA DOS SANTOS COMERCIAL DE ALIMENTOS NEVOEIRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026548-77.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUVALDO MOREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUVALDO MOREIRA DOS SANTOS COMERCIAL DE ALIMENTOS NEVOEIRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026548-77.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUVALDO MOREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUVALDO MOREIRA DOS SANTOS COMERCIAL DE ALIMENTOS NEVOEIRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026548-77.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EUVALDO MOREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUVALDO MOREIRA DOS SANTOS COMERCIAL DE ALIMENTOS NEVOEIRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

31/03/2020, 20:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2020, 20:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/09/2017, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2017, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 13:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

17/02/2016, 13:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

11/05/2015, 10:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/04/2015, 10:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/03/2015, 10:16

OFICIO EXPEDIDO

26/03/2015, 10:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2015, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/03/2013, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 18.02.2013

19/02/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/03/2012, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2012, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2011, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/02/2011, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2011, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2011, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2010, 12:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2010, 11:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL - EM 18.06.2010

29/07/2010, 16:42

OFICIO EXPEDIDO

11/06/2010, 18:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 20:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 20:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/07/2009, 11:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/07/2009, 11:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2009, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2008, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2008, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2008, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2008, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2008, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2008, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2008, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2008, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2007, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2007, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2007, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2007, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2007, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 12:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2007, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 12:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2007, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2007, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2007, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2006, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2006, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2006, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2006, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2006, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2005, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2005, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2005, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

02/08/2005, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/06/2005, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2005, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2005, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2005, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2005, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 12:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2005, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2005, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2005, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2005, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2004, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2004, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2004, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/06/2004, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2004, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2004, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2004, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

03/02/2004, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2003, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2003, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2003, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2003, 11:54

Ato ordinatório

•31/03/2020, 20:16

Ato ordinatório

•25/09/2017, 18:34

Petição intercorrente

•25/09/2017, 00:36

Certidão

•25/09/2017, 00:23

Decisão

•02/08/2017, 18:56

Certidão

•13/07/2017, 00:27

Despacho

•19/02/2013, 15:16

Certidão

•11/01/2012, 18:29

Decisão

•11/01/2012, 18:28

Certidão

•29/11/2011, 14:56

Despacho

•24/01/2011, 19:32

Decisão

•11/11/2009, 20:05

Decisão

•11/11/2009, 20:05

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 15:19

Despacho

•19/05/2021, 15:57

Ato ordinatório

•31/03/2020, 20:16

Ato ordinatório

•25/09/2017, 18:34

Petição intercorrente

•25/09/2017, 00:36

Certidão

•25/09/2017, 00:23

Decisão

•02/08/2017, 18:56

Certidão

•13/07/2017, 00:27

Despacho

•19/02/2013, 15:16

Certidão

•11/01/2012, 18:29

Decisão

•11/01/2012, 18:28

Certidão

•29/11/2011, 14:56

Despacho

•24/01/2011, 19:32

Decisão

•11/11/2009, 20:05

Decisão

•11/11/2009, 20:05

Despacho

•11/11/2009, 20:05

Decisão

•11/11/2009, 20:05

Despacho

•11/11/2009, 20:05

Despacho

•11/11/2009, 20:05

Despacho

•11/11/2009, 20:05

Despacho

•11/11/2009, 20:05

Despacho

•11/11/2009, 20:05

Despacho

•11/11/2009, 20:05

Despacho

•11/11/2009, 20:04

Despacho

•11/11/2009, 20:04