Execução Fiscal 0020205-65.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2003

Valor da Causa

R$ 6.009,58

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PANCIERA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

MARIO DE LIMA

CPF

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 17:42

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:13

Decorrido prazo de PANCIERA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:21

Decorrido prazo de MARIO DE LIMA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:10

Juntada de manifestação

12/01/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 18:45

Juntada de Certidão

07/01/2022, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 18:45

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Juntada de manifestação

29/04/2021, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:57

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 17:42

Juntada de Certidão

26/05/2022, 16:13

Decorrido prazo de PANCIERA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:21

Decorrido prazo de MARIO DE LIMA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•07/01/2022, 18:45

Ato ordinatório

•28/04/2021, 15:57

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/01/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:10

Juntada de manifestação

12/01/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 18:45

Juntada de Certidão

07/01/2022, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 18:45

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Juntada de manifestação

29/04/2021, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de PANCIERA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:25

Decorrido prazo de MARIO DE LIMA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:18

Decorrido prazo de PANCIERA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:46

Decorrido prazo de MARIO DE LIMA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de PANCIERA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de MARIO DE LIMA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:03

Decorrido prazo de PANCIERA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:23

Decorrido prazo de MARIO DE LIMA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:16

Decorrido prazo de PANCIERA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:10

Decorrido prazo de MARIO DE LIMA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 06:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020205-65.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO DE LIMA PANCIERA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020205-65.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO DE LIMA PANCIERA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020205-65.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO DE LIMA PANCIERA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020205-65.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO DE LIMA PANCIERA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/08/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.7.2013

04/07/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2013, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/06/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/12/2012, 19:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/11/2012, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/10/2012, 13:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

26/10/2012, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/10/2012, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2012, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2011, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 12:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 16:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2009, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 12:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2009, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2009, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2008, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/09/2008, 12:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/07/2008, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2008, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/07/2008, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2008, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2008, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 19:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2007, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2007, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2007, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2007, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2007, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2007, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2007, 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2007, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/03/2007, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (3ª)

06/03/2007, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

27/11/2006, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/08/2006, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/08/2006, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2006, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2006, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2006, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2006, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2003, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2003, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

08/10/2003, 10:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2003, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2003, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2003, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2003, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2003, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2003, 08:00

Decisão

•02/08/2017, 00:15

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•04/07/2013, 17:59

Decisão

•04/07/2013, 17:58

Certidão

•25/06/2013, 15:08

Despacho

•24/05/2013, 17:50

Certidão

•23/10/2012, 18:13

Decisão

•23/10/2012, 18:08

Certidão

•11/10/2012, 16:12

Despacho

•10/06/2011, 17:15

Certidão

•10/11/2010, 00:25

Despacho

•17/09/2009, 20:47

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•07/01/2022, 18:45

Ato ordinatório

•28/04/2021, 15:57

Decisão

•02/08/2017, 00:15

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•04/07/2013, 17:59

Decisão

•04/07/2013, 17:58

Certidão

•25/06/2013, 15:08

Despacho

•24/05/2013, 17:50

Certidão

•23/10/2012, 18:13

Decisão

•23/10/2012, 18:08

Certidão

•11/10/2012, 16:12

Despacho

•10/06/2011, 17:15

Certidão

•10/11/2010, 00:25

Despacho

•17/09/2009, 20:47

Despacho

•17/09/2009, 20:47

Despacho

•17/09/2009, 20:47

Despacho

•17/09/2009, 20:47

Despacho

•17/09/2009, 20:47

Despacho

•17/09/2009, 20:47

Despacho

•17/09/2009, 20:47